Publicado em 16 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet
Charge do Cícero (Correio Braziliense)
Roberto Nascimento
Realmente, a dosimetria das penas aplicadas pelo relator Alexandre de Moraes aos três primeiros réus, foi demasiada, em relação à conduta delitiva na tentativa de provocar uma ruptura institucional e abrir caminho para um golpe de estado militar, através da chamada GLO (Garantia de Lei e Ordem), em que haveria um pedido às Forças Armadas para intervenção temporária, mas quando isso acontece pode se tornar permanente, todos sabem.
Os votos de Roberto Barroso e André Mendonça, no tocante a pena aplicada, foram mais razoáveis e acredito mais justos, porque punir com 17 anos de reclusão, sem provas concretas de vandalismo ou atos de terrorismo, é ultrapassar os limites.
SEM DEFESA – Os três primeiros réus não tiveram a indispensável defesa plena. Seus advogados, que foram a tribuna sustentar oralmente os argumentos para inocentar seus clientes, não o fizeram plenamente.
O primeiro tratou de se defender da investigação que corre contra ele no Conselho Nacional de Justiça. Como desembargador aposentado, estava na linha de frente em apoio ao golpe bolsonarista. Mas sua defesa do cliente inexistiu, nota zero.
O segundo, mais político do que advogado, faz parte de uma OAB clandestina da direita e foi para o Supremo ter o seu minutinho de fama e depois postar nas redes sociais, e ainda confundiu “O Príncipe” de Maquiavel com “O Pequeno Príncipe” de Saint-Exupéry. Patético. Outra nota zero.
PERDEU PRAZO – A terceira advogada chorou. Ela perdeu o prazo regimental para sustentar a defesa oral, e a Defensoria Pública precisou entrar no vácuo da advogada. Nos últimos minutos, entrou com um recurso e foi lá fazer um papelão. Também defesa zero do réu.
Sem defesa plena, cabe arguir nulidade nos três julgamentos, o que seria interessante, para reduzir as penas excessivas.
Concordo que os julgamentos deveriam começar pelos planejadores, que se organizaram em quadrilha, assim como os financiadores e os que incentivaram diretamente os manifestantes, além dos militares da ativa e da reserva que utilizaram a massa de vândalos como bois de piranha para seus objetivos macabros, que começam com golpe de estado e depois podem incluir vinganças, torturas, desaparecimentos, mortes, exílios e desvios de dinheiro da nação, conforme já assistimos.
HISTÓRICO DE GOLPES – Como bem pontuou o ministro Luís Roberto Barroso, o Brasil tem o histórico de golpes de estado. E as consequências não são muito boas.
O primeiro, o Golpe da República, quase resultou no massacre do Imperador Pedro II e da família real. Queriam uma cópia da Revolução Francesa, com a decapitação do imperador. Deodoro da Fonseca, era amigo dele, foi contra. O imperador foi despachado para a Europa com a família, deixou tudo para trás;
Depois Floriano Peixoto não passou em branco, novo golpe de estado. O filme “O Preço da Paz” retrata muito bem a violência de seu governo. O Barão de Cerro Azul, cidade do Paraná, foi executado friamente dentro do trem com destino ao Porto de Paranaguá, por ordens emanadas do governo de Floriano.
OUTROS GOLPES – A seguir, a Revolução de 30 e a Revolução de 64, duas tragédias, com prisões ilegais, encarceramentos, torturas e mortes. Uma lástima.
Se o golpe de estado preparado durante os quatro anos de Bolsonaro tivesse tido êxito, não estaríamos aqui para comentar essa história de horrores. Este blog nem existiria.
E nem digo que o oito de janeiro tenha essa relevância toda, depois do vandalismo impune do dia 12 de dezembro, com ônibus incendiados na capital e invasão da sede da PF. Depois, na véspera de Natal, a tentativa de explosão de bomba no aeroporto de Brasília, que resultaria em centenas de mortos, também foi uma história macabra de tudo pelo Poder.
ANOS E ANOS… – Agora, esse processo contra os golpistas levará anos e aos, até chegar ao final. Vamos ser torturados com o resultado dessa tentativa brancaleone e circense do golpe de estado. Espera-se que não continuem com penas excessivas e revisem as iniciais.
Quanto ao golpe em si, parece que muitos idiotas estavam à frente desse processo mal preparado, porém jamais serão perseguidos e condenados. As investigações ainda nem chegaram perto deles.
Mas não nos livramos completamente de uma nova tentativa de golpe de estado. Talvez continue em curso uma intentona mais refinada e trabalhada para obter êxito. É preciso estar atento, esse tipo de gente não desiste nunca.