Publicado em 26 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet
Toffoli brinca de mágico e tentar fazer as provas desaparecerem
Malu Gaspar e Johanns Eller
O Globo
A Novonor, antiga Odebrecht, apoiou em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (26) a tese do ministro Dias Toffoli que baseou a anulação das provas obtidas pela Operação Lava-Jato através do acordo de leniência da empreiteira. Mas, embora considere que o acordo foi forjado sobre ações ilegais do Ministério Público Federal (MPF), a ex-Odebrecht continua querendo manter os benefícios do termo de colaboração assinado em 2016.
Na petição de 33 páginas enviada ao STF, os advogados Rodrigo Mudrovitsch e Victor Rufino solicitam que o Supremo confirme se a ex-Odebrecht ainda dispõe de “todos os direitos e garantias previstos no acordo de leniência em qualquer âmbito ou grau de jurisdição” – entre elas o direito de ser contratada pelo poder público e a manutenção do acesso a crédito em instituições financeiras, incluindo bancos públicos.
AGORA É VÍTIMA – A empresa se diz vítima da operação Lava Jato e afirma que cumpriu a sua parte no acordo, enquanto o poder público não teria cumprido sua parte. Por isso, afirma que não deveria ser punida com a anulação dos benefícios.
Iniciada em março de 2014, conjunto de investigações contra a corrupção já levou à prisão desde empresários a políticos, incluindo dois ex-presidentes da República
O documento é uma tentativa da empresa de fazer com que o Supremo barre iniciativas como a do Tribunal de Contas da União (TCU), que logo após a decisão de Toffoli anunciou a intenção de fazer uma revisão dos processos contra a Odebrecht que estavam suspensos por força do acordo de leniência – e que, com a anulação das provas, poderiam ser retomados para a aplicação de sanções.
ANULAR AS MULTAS – Há, ainda, uma discussão no governo sobre a possibilidade de o Conselho de Recursos Administrativos da Fazenda (Carf) anular as multas imputadas à Odebrecht em decorrência dos crimes confessados pela empresa.
A empreiteira argumenta que, apesar de o MPF ter assumido o compromisso de liberá-la para novos contratos públicos após a admissão de fraudes em diversos empreendimentos, o governo do Distrito Federal abriu um processo administrativo para avaliar a suspensão de um contrato firmado com a Odebrecht.
Mas, apesar de dizer que o acordo da delação não estaria sendo cumprido, a empresa afirma que precisa mantê-lo, porque ele teria sido “a única chance” para a manutenção das operações da empresa na ocasião de sua assinatura.
REPETINDO TOFFOLI – Ao discorrer sobre o voto de Toffoli, a empresa repetiu a tese dele sobre irregularidades em cooperações internacionais da Lava-Jato – hipótese afastada por uma sindicância do próprio MPF que foi ignorada nos autos pelo ministro do STF, como publicamos no blog.
Em sua decisão, Toffoli afirma que houve um acesso indevido a provas relacionadas ao esquema de corrupção operado pela Odebrecht e fornecidas por meio de acordo de cooperação judicial pela autoridade central da Suíça às autoridades brasileiras em 2014.
Nos autos, Toffoli alega que o MPF obteve informações dos suíços antes do aval do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRIC) do Ministério da Justiça e depois tentou oficializar o intercâmbio de informações junto ao órgão em data posterior ao acesso às evidências, em 2015.
O MINISTRO ERROU – A sindicância do MPF, porém, concluiu que as consultas informais entre órgãos de investigação são previstas nos tratados internacionais e normas do próprio governo. No parecer assinado em 2021 e enviado ao Supremo, a corregedora-geral Elizeta Ramos concluiu que o processo ocorreu em “sintonia” com a lei
Os procuradores da Lava Jato solicitaram o fornecimento de informações por cooperação jurídica à Suíça no primeiro semestre de 2016, mas fecharam acordo de colaboração premiada com a Odebrecht e 77 de seus executivos em dezembro do mesmo ano, quando a empreiteira forneceu ela mesmo as provas anuladas por Toffoli – cópias dos sistemas de registros de pagamento de propina que estavam armazenados em servidores na Suíça e na Suécia.
Toffoli, porém, ignorou a conclusão do STF e citou como uma das evidências de que não havia cooperação judicial um oficio do DRCI que afirmava não ter havido cooperação judicial. Dias depois da sentença, porém, o DRCI corrigiu a informação e disse que havia localizado os documentos que comprovam a cooperação judicial.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Toffoli tenta ser um grande ilusionista jurídico, tipo Mister Houdini e David Copperfield. De uma hora para outra, faz sumir acusações e provas que todas sabem existirem, mas o ministro do Supremo, num passe de mágica, usando apenas uma caneta, procura fazer tudo desaparecer, mas tropeça e os espectadores caem na gargalhada ao verem que as provas estavam escondidas debaixo da toga dele. (C.N.)