quarta-feira, setembro 27, 2023

MPFSE X Mangue Coroa do Meio:Ação Civil no passado e falta de punição

 em 27 set, 2023 3:50

Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
        “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

O blog esperou 15 dias após a denúncia que fez no dia 11 de setembro, com o título “230 mil jogados duplamente no mangue. PMA não fiscaliza Coroa do Meio”, para questionar qual o motivo do Ministério Público Federal em Sergipe, que foi o responsável, que obrigou a Prefeitura de Aracaju a fazer o cercamento da área do mangue da Coroa do Meio, através de uma Ação Civil Pública acatada pela Justiça Federal em 18 de Janeiro de 2021.

Na Ação Civil Pública, acatada pelo juiz federal Sérgio Silva Feitosa, em 2021, além de acatar a urgência do cercamento da área do manguezal da Coroa do Meio (impedir a deposição de resíduos sólidos, criação de animais, plantação de espéciesexóticas e demais usos inadequados pelos moradores da região), foi decidido também a retirada de uma cerca colocada por uma empresa, a fixação de placas e informações atualizadas sobre a revitalização do Museu do Mangue.

Voltando ao que o blog divulgou no último dia 11, infelizmente, de lá para cá, a sociedade organizada esperava que o MPF ingressasse com uma nova Ação Civil Pública desta vez, não só para obrigar a Prefeitura a repor o cercamento e recuperar diversos locais onde irresponsáveis derrubaram o mangue e aterraram, mas também pedisse a punição dos gestores da PMA pela omissão em não preservar a cerca que custou R$ 230 mil dos recursos dos aracajuanos.

Além do texto, do dia 11 a até o dia 15 de setembro, o blog divulgou diversas fotos, em vários locais em toda extensão da Avenida Desembargador Antônio de Andrade Góes, mostrando que aos poucos, a cerca está sendo derrubada e o mangue aterrado. Os locais são marcados, com cadeiras, sofás e até cercas pintadas pelos “donos” e, em várias áreas, o aterro é colocado para matar o mangue e virar estacionamento para veículos, criação de animais e até com mesas de dois bares.  

O blog torce, e pede socorro ao MPF, o único órgão que pode garantir e defender a área de preservação permanente do mangue da Coroa do Meio. Como bem citou o MPF na Ação Pública: em defesa, do meio ambiente, a bem das presentes e futuras gerações.

 

Em publicação de Cabo Zé, deputado Gustinho Ribeiro arrematou cavalo por uma fábula! Tá explicado porque a prefeitura de Lagarto quer se “livrar” do Parque de Exposições? Deu no AndersonsBlog: “O talentosíssimo Herbert Vianna, o cabra cerebral do Paralamas do Sucesso, em uma de suas músicas, 300 Picaretas, vaticina: “se essa palhaçada fosse na Cinelândia/Ia juntar muita gente pra pegar na saída”. A referência do poeta foi o fato da capital do país ter saído do Rio de Janeiro e ido pra Brasília. Aí, o povo distante milhares de léguas, não parte pro “pega-pra-capá” quando os “donos do poder” tomam atitudes absurdamente contra o… povo!”

Lagarto mergulhada no caos E continua a matéria: “Daí a gente dá um corte rápido pra Lagarto, cidade que vive mergulhada no caos administrativo sob o comando da prefeita Hilda Ribeiro (Solidariedade).E enquanto a prefeita tenta justificar o impossível, que seria a cessão do Parque de Exposições Nicolau Almeida para a iniciativa privada, passando um patrimônio histórico e cultural dos lagartenses para uma empresa, o Grupo Maratá, o marido dela, o deputado federal Gustinho Ribeiro (Republicanos) simplesmente teria arrematado um cavalo para o Rancho das Estrelas por R$ 1 milhão!”

Tio-avô, ex-prefeito Cabo Zé E a informação e o valor não foram levantados nem por AnderSonsBlog e nem por nenhum outro veículo de comunicação, não! Quem levou ao conhecimento de todo o Sergipe a “bagatela” que teria sido paga por Gustinho em um cavalo foi o tio-avô dele, o ex-prefeito Cabo Zé, radialistas e jornalista das antigas, em suas redes sociais. E como se trata de família, lógico que nem a casa aqui e nem ninguém tem a menor razão para duvidar. Tá tudo em casa, diriam os mais experientes! De toda sorte, este AnderSonsBlog se pôs a pensar: ora, ora, não seria justamente por essas e outras que a prefeitura quer se livrar do Parque de Exposições? Siga o raciocínio e tire suas próprias conclusões!” Aqui todo final da matéria do jornalista Anderson Christian com o vídeo.

 

 

 

 

 

 

Em pleno centro de Aracaju, ao lado do Palácio e da Praça Olímpio Campos um exemplo do descaso da Prefeitura através da assistência social. Moradores de rua abrigados na calçada do prédio Valter Franco, onde funcionava o Ministério Público Estadual. Belo exemplo para os turistas que passam pelo local que tem diversos pontos turísticos.  E Edvaldo ainda quer indicar o sucessor. Para continuar isso?

Inácio-Coroa do Meio A ponte que ligará o Inácio Barbosa à Coroa do Meio está prestes a sair do papel. O governador Fábio Mitidieri assinou ontem, 26, o edital de licitação para construção da nova obra de infraestrutura do Governo de Sergipe na capital. O projeto contempla a construção de um viaduto, uma ponte estaiada e uma ciclovia, totalizando um investimento de mais de R$ 363 milhões. Mitidieri enfatizou que pretende assinar a ordem de serviço em dezembro e o prazo de execução das obras é de 30 meses.

Nova presidência Nome já conhecido na administração pública estadual, George Trindade assumiu a presidência da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), no lugar da diretora-técnica Lucimara Passos, que comandou interinamente a autarquia por três meses. Trindade é formado em Administração de Empresas e atua há mais de 20 anos no setor público, especialmente na área de projetos e planejamento. O novo presidente da Adema já foi secretário de Estado de Agricultura, da Indústria e Comércio e do Meio Ambiente do município de Boquim.

Concurso Adema Os concurseiros de Sergipe devem ficar atentos ao iminente lançamento de um edital para o provimento de vagas na Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema). O governador Fábio Mitidieri foi quem deu a notícia, durante solenidade de posse de George Trindade, novo presidente da autarquia, na manhã da terça-feira, 26. Ainda não há informações quanto ao número de vagas e áreas do conhecimento, mas para quem se dedica ao ingresso na administração pública por meio de concurso esta é uma deixa que não pode passar batida.

Mesa Diretora promulga alteração à Lei Orgânica e Aracaju passará a ter 26 vereadores na próxima eleição Por unanimidade, os vereadores votaram nesta terça-feira, 26, pelo aumento do número de vereadores em Aracaju de 24 para 26.  Foram 19 votos favoráveis, já que  2 vereadores estavam ausentes e 02 estão licenciados.

Próxima eleição O projeto aprovado (n°2/2023) trata-se de uma emenda à Lei Orgânica de Aracaju, com alteração de redação do 1º parágrafo do artigo 80, da Lei Orgânica do Município de Aracaju. Após a aprovação, o projeto foi promulgado pela Mesa Diretora e passa a valer na capital a partir da próxima eleição.

Mesmo orçamento Segundo o vereador e presidente em exercício da Câmara Municipal de Aracaju (CMA), Fabiano Oliveira (PP), “teremos mais 02 representantes para a cidade de Aracaju, que está em constante crescimento e por isso, o Parlamento não pode encolher. O mais importante que destaco é que não haverá aumento do orçamento da Câmara de Vereadores. O presidente da nova legislatura terá que trabalhar com o mesmo orçamento que a CMA recebe mensalmente”, apontou.

Aumento da população de acordo com o IBGE O projeto, que foi proposto pela Mesa Diretora e votado com urgência em segunda discussão, baseia o aumento do número de vereadores nos dados recentes divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2022).Os dados, que foram divulgados, em julho deste ano, mostram que Aracaju tinha 602.757 habitantes. Com esse resultado, Aracaju é o município do estado com maior população, registrou um crescimento de 5,98% entre os Censos e em números absolutos, esse aumento representa mais 31.500 pessoas vivendo na capital. Vale ressaltar que a coleta de dados do IBGE adotou a data de 31 de julho de 2022 como referência.

Constituição Ainda, segundo a Mesa Diretora, o projeto está dentro do artigo 29, da Constituição Federal, que foi alterado pela emenda n°58, de 23 de setembro de 2009,  diz que municípios com população de mais de 600 mil até 750 mil habitantes podem contar com, no máximo, 27 vereadores.

Breno Garibalde: “Nosso Plano Diretor permitiu a derrubada de 619 espécies arbóreas” Na sessão plenária da terça-feira, 26, o vereador Breno Garibalde subiu na tribuna para demonstrar sua revolta e insatisfação com crime ambiental que está ocorrendo na região do bairro Jabotiana, onde 619 espécies arbóreas foram desmatadas em uma área de 16.930 metros quadrados de extensão, para a construção de um empreendimento.

Bairro Jabotiana “Comecei o dia de hoje recebendo inúmeras mensagens nas minhas redes sociais com registros de árvores sendo derrubadas, toda a fauna da regiao gritando por socorro. Mais um desmatamento acontecendo na nossa cidade, no bairro Jabotiana, que é uma área que já enfrenta vários problemas. Isso me deixa completamente transtornado”, lamenta o parlamentar.

Licença Ainda segundo Breno, o empreendimento, que está sendo construído em uma área privada, tem licença ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema). “Hoje cedo procurei a Sema e atestei que foi dada a licença ambiental. Mesmo sendo uma área privada, é um absurdo o que estão fazendo lá. Vai ter compensação do que está sendo suprimido, mas não será suficiente pra suprir o tanto que está sendo desmatado. Isso não pode acontecer na nossa cidade”, disse Breno, acrescentando que todo esse problema está sendo causado pela falta de revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Aracaju (PDDU).

Responsável pelo descaso “Quem está parando o Plano Diretor na nossa cidade é responsável por tamanho descaso. Estamos falando de um bairro caótico, cheio de problemas, e ainda serão construídas duas torres, e centenas de famílias vão chegar em um bairro que não tem estrutura para tanto. Até quando isso? Me solidarizo com as famílias que estão ali e estão tão revoltadas quanto eu. Vou subir nessa tribuna quantas vezes for necessário para cobrar a revisão do Plano Diretor”, pontuou Breno, em tom de revolta.

PD permite aterros e desmatamento “Nosso Plano Diretor permite a construção de empreendimentos aterrando lagoas, desmatando áreas de preservação, isso não é normal! Estamos em 2023 e estamos repetindo os mesmos erros. E ainda tem gente que diz que é mimimi se preocupar com o Meio Ambiente. A gente não é contra o desenvolvimento, o que a gente é contra é a destruição de áreas de preservação. É revoltante!”

MPE O parlamentar concluiu seu pronunciamento pedindo ao Ministério Público que averigue a situação e que providências sejam tomadas. “A gente sabe que tamanho absurdo não pode acontecer. Por isso, nós legisladores municipais, precisamos cobrar providências”, afirma Breno.

Celeuma da Fecomércio Espírito colaborativo e associativista, abertura ao amplo diálogo e promoção da união dos setores comerciários. Esses são princípios que movem o empresário Breno França, na direção de construir uma chapa única para concorrer à eleição para a presidência Sistema Fecomércio/Sesc/Senac em Sergipe. O prazo para o registro de chapa se encerra nesta quarta-feira (27) e o pleito será realizado no dia 19 de outubro. O objetivo, adiantou Breno, é um só: promover a pacificação da entidade.

Representante de todos “O intento que deve nortear a escolha pelos conselheiros aptos a votar é que o presidente que vier a ser eleito represente a todos”, destacou. Para isso, ensinou Breno, “será necessário altivez, resgatar e sobressair o espírito associativista dos membros aptos a votarem na escolha da próxima Diretoria e Conselhos Fiscal e de Ética sem se desviar dos regramentos que regem a entidade”.

Tônica do processo Para o empresário, o olhar sensível ao bem geral da representação empresarial de Sergipe deve ser a tônica do processo, bem como a preocupação com os braços social, profissional e educacional do Sistema. Devido à nulidade da eleição de 2022 da Fecomércio – determinada pela Justiça, em virtude de atitudes consideradas graves –, Sesc e Senac do Estado foram prejudicados, e tiveram intervenção decretada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Propósito “Tenho despendido boa parte do meu tempo, que poderia estar dedicado às empresas da minha família, a um propósito de resolver essa situação”, ressaltou Breno. “E faço isso para que a Fecomércio, Sesc e Senac possam cumprir o seu propósito e avançar com suas ações no Estado, em parceria com a CNC/Sesc/Senac nacionais.”

Respeito às regras De acordo com Breno, a expectativa é que seja cumprido todo o regramento para que o novo pleito não seja contaminado e o processo seja, mais uma vez, judicializado. “São flagrantes os motivos pelos quais dois membros estão inaptos, reconhecido inclusive pelo órgão máximo da CNC, o Conselho de Representantes da Confederação Nacional do Comércio, que através de pareceres declarou que ambos estão inaptos para votar e serem votados nesta eleição.”

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