Publicado em 21 de setembro de 2023 por Tribuna da Internet
Charge do Fraga (Gáúcha/Zero Hora)
Rafael Moraes Moura
O Globo
O Ministério Público do Estado de São Paulo entrou nesta quarta-feira (20) com um recurso contra a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, que anulou as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht. Na mesma decisão, Toffoli declarou que a condenação de Lula no âmbito da Lava-Jato foi um “dos maiores erros judiciários da história do país”.
Para o MP de São Paulo, a decisão de Toffoli não pode atingir sem distinção toda a classe política, já que quem moveu o processo foi apenas Lula.
DECISÃO GENÉRICA – O ato de Toffoli anulou quaisquer provas obtidas dos sistema Drousys e My Web Day em “qualquer âmbito ou grau de jurisdição”, abrindo brecha para beneficiar vários políticos. “Não há como se ampliar a concessão da ordem para atingir processos e investigações indistintas, em que não se tem conhecimento sequer dos fatos e sujeitos investigados”, frisa o procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo.
Ao criticar a decisão de Toffoli de beneficiar políticos que não integram o processo, Sarrubbo destaca que no Ministério Público do Estado de São Paulo “tramitam diversas ações e investigações que envolvem a Odebrecht e elementos obtidos a partir dos sistemas Drousys e MyWebDayB, e que poderão ser afetadas pela decisão”.
Iniciada em março de 2014, conjunto de investigações contra a corrupção já levou à prisão desde empresários a políticos, incluindo dois ex-presidentes da República no Brasil e seis em outros países.
ERRO DE TOFFOLI – “Patente o interesse jurídico a amparar a intervenção do Ministério Público do Estado de São Paulo, pois proferiu-se decisão que abrangeu inúmeras investigações e ações judiciais titularizadas pelo Ministério Público bandeirante, a despeito de, em nenhuma delas, figurar como investigado o autor da presente reclamação (Lula)”, ressaltou.
No recurso, o MP de São Paulo lembra que o caso em questão é, originalmente, uma reclamação apresentada pela defesa de Lula — na época, capitaneada por Cristiano Zanin Martins — com o objetivo de garantir ao petista acesso a documentos e provas do acordo de leniência da Odebrecht.
O caso ganhou novos contornos depois que vieram à tona as mensagens entre o então juiz federal Sergio Moro e procuradores da Lava-Jato de Curitiba, captadas pelo hacker Walter Delgatti Neto e apreendidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal.
RECURSO DE ARAS – A procuradoria-geral paulista, portanto, pediu para Toffoli reconsiderar a decisão, especificamente no ponto em que declarou a “imprestabilidade ampla e genérica” dos elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht.
Na prática, o MP de São Paulo quer “reduzir danos” e esvaziar o alcance da decisão de Toffoli, delimitando-a ao presidente da República.
A decisão do ministro do Supremo é monocrática, ou seja, foi tomada unicamente por ele. O recurso deverá ser examinado por Toffoli ou pela Segunda Turma, que costuma votar contra a operação Lava-Jato.
OUTRO RECURSO – Na semana passada, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) já havia entrado com outro recurso contra a decisão de Toffoli.
A ANPR pede que o Supremo declare que o acordo de leniência da Odebrecht segue em vigor, mesmo que as provas contra os investigados na Lava-Jato sejam consideradas inválidas.
O recurso do MP de São Paulo foi protocolado em meio à indefinição da Procuradoria-Geral da República (PGR), que ainda avalia se vai contestar a decisão de Toffoli.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Nessas horas, o procurador-geral Augusto Aras, trêfego e melífluo, faz o possível e o impossível para se esquivar de cumprir sua obrigação. (C.N.)