O pagamento do piso de enfermagem no setor público não é compromisso do prefeito Deri do Paloma, de vereadores ou secretários. Isso porque a decisão de pagar o piso foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que estados e municípios devem pagar o piso na medida dos repasses federais.
Além disso, o texto afirma que o pagamento do piso salarial é proporcional à carga horária de oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho. Portanto, se a jornada for inferior, o piso será reduzido.
Por fim, o texto afirma que os ministros Barroso e Gilmar Mendes, do STF, apresentaram um voto conjunto em que se manifestaram pela confirmação da decisão de maio deste ano, que havia restabelecido o piso salarial nacional de profissionais de enfermagem previsto na Lei 14.434/2022.
A partir dessas informações, podemos concluir que o pagamento do piso de enfermagem no setor público é uma obrigação legal, que deve ser cumprida por estados e municípios. O prefeito Deri do Paloma, vereadores e secretários não têm poder para decidir sobre o pagamento do piso.
No entanto, é importante ressaltar que o pagamento do piso de enfermagem pode ter um impacto significativo no orçamento dos estados e municípios. Por isso, é possível que alguns gestores públicos busquem alternativas para reduzir o impacto financeiro do piso, como negociar acordos coletivos com os sindicatos da categoria.
Ainda assim, é importante lembrar que o piso salarial é um direito dos profissionais de enfermagem, que foi conquistado após anos de luta. Portanto, é fundamental que o piso seja pago integralmente, de acordo com a decisão do STF.