, Um programa de rádio pago com recursos públicos não pode usar espaço para fazer comparativo de governo atual com governos anteriores. Isso pode caracterizar propaganda eleitoral antecipada, uma vez que o intuito é criar uma vantagem para um determinado candidato ou partido político.
A Lei nº 9.504/1997, que trata das eleições no Brasil, define propaganda eleitoral antecipada como "a veiculação de propaganda de cunho eleitoral fora do período autorizado". O período autorizado para propaganda eleitoral é o intervalo de 30 dias que antecede o primeiro turno das eleições, ou 15 dias que antecede o segundo turno.
A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entende que o comparativo de governos pode ser considerado propaganda eleitoral antecipada, mesmo que não haja pedido explícito de voto. Isso porque o intuito do comparativo é criar uma imagem positiva ou negativa de um determinado candidato ou partido político, o que pode influenciar o voto do eleitor.
Em 2022, o TSE condenou o governo do Estado do Rio Grande do Sul por veicular propaganda eleitoral antecipada em um programa de rádio pago com recursos públicos. O programa comparava o governo atual com governos anteriores, destacando as conquistas do governo atual.
Portanto, é importante que os agentes públicos estejam atentos às normas que regem a propaganda eleitoral antecipada. A veiculação de programas de rádio que façam comparativo de governos atuais com governos anteriores pode ser considerada propaganda eleitoral antecipada e resultar em punições, como multa e cassação do mandato.
Aqui estão alguns exemplos de conteúdo que pode ser considerado propaganda eleitoral antecipada em um programa de rádio pago com recursos públicos:
- Comparativo de governos atuais com governos anteriores, destacando as conquistas do governo atual;
- Críticas ou ataques a governos anteriores;
- Enaltecimento de um determinado candidato ou partido político;
- Pedido de apoio ou voto para um determinado candidato ou partido político.
Para evitar problemas, é importante que os programas de rádio pagos com recursos públicos se concentrem em temas de interesse público, como saúde, educação e segurança.
Esse espaço de rádio cedido para fazer propaganda enganosa e promocional do prefeito de Jeremoabo, autopromovendo o proprio prefeito, os secretários e os vereadores da situação, além de ser uma suposta propaganda eleitoral camuflada, macula e mancha a história da Emissora de Rádio Jeremoabo FM, emissora essa que sempre vinha praticando utilidade pública, deixando o povo bem informando com profissionalismo responsável.
Caro Antonio Manoel proprietário da Jeremoabo FM, lembre do ensinamento da Bíblia: " "Não deem o que é sagrado aos cães, nem atirem suas pérolas aos porcos; caso contrário, estes as pisarão e, aqueles, voltando-se contra vocês, os despedaçarão." - Mateus 7:6
Você como empresário bem sucedido, filho de Jeremoabo, batalhador pelo desenvolvimento de Jeremoabo, grande empreendedor, com o rico curriculo que angariou diante de muito sacrificio, trabalho e competência, não permita que através de migalhas um governo que deixa muito a desejar, destruidor da cultura e da história de Jeremoabo, tenha espaço na sua rádio para fazer propaganda enganosa e cometer atos de improbidades contra o dinheiro público para promoção pessoal, dinheiro esse que está faltando na saúde, educação, infraestrutura etc.
A crítica é contundente e levanta questões importantes sobre a ética da mídia. É importante que as emissoras de rádio sejam imparciais e não se deixem usar para promover interesses políticos.
. No entanto, a crítica levanta questões que merecem ser consideradas.