Publicado em 24 de agosto de 2023 por Tribuna da Internet
AGU libera exploração de petróleo na foz do Amazonas
Pedro do Coutto
A Advocacia-Geral da União, movimentada pela Petrobras, publicou um parecer favorável às pesquisas e, portanto, à exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, contrariando o despacho do Ibama, homologado pela ministra Marina Silva contra o projeto, rejeitado também, nesta semana, pelo Equador nas águas e nas margens de seu domínio.
Conforme se constata, e as reportagens da Folha de S. Paulo, O Globo e o Estado de S. Paulo destacam, surge, inevitavelmente, um novo embate a ser enfrentado pela titular do Meio Ambiente. Na Folha de S. Paulo, a reportagem é de Marianna Holanda, Renato Machado e Giuliana de Toledo. No O Globo, de Rafael Moraes Moura, Johanns Eller e Malu Gaspar. No Estado de S. Paulo, de Lavínia Kaucz e Marla Sabino.
REPERCUSSÃO – A questão realmente repercutirá no cenário internacional se o governo Lula da Silva terminar optando pelo projeto da Petrobras, problema que se avoluma exatamente no momento atual em que as questões climáticas e do meio ambiente estão ocupando lugar de destaque no mundo.
Um recuo brasileiro favorecendo à Petrobras deixará o governo em situação ruim junto à opinião pública brasileira e também junto à opinião pública internacional, sobretudo numa época em que se discute e se inicia a substituição de combustíveis fósseis, como é o caso do petróleo, por correntes elétricas não poluidoras.
O erro do governo, portanto, como se verifica, seria duplo e representaria uma contradição entre o que o governo do Brasil fala e aquilo que ele faz. As palavras contra a poluição afundariam na foz do Amazonas onde se encontram reservas petrolíferas rejeitadas pela ideia de preservação da atmosfera e da temperatura das águas que correm nos rios e no mar. A cobrança seria inevitável com os ecologistas representados por Marina Silva. Cobrariam de Lula ações concretas e não apenas compromissos e promessas.
PRESSÃO – Marina Silva, no primeiro governo Lula, enfrentou a pressão comandada por Dilma Rousseff, na época ministra de Minas e Energia, defendendo a construção em Rondônia e no Pará das hidrelétricas de Santo Antônio e Belo Monte. Santo Antônio integrava o sistema de Furnas e a sua produção e sua receita representaram um fracasso completo.
Hoje, Santo Antônio encontra-se endividada e sua energia é amplamente deficitária. Marina Silva tinha razão, mas em face do que Lula resolveu, demitiu-se do Meio Ambiente. Pode-se presumir que o impasse agora signifique uma nova crise política.
PRESERVAÇÃO – Num belo artigo na edição desta quarta-feira de O Globo, Vera Magalhães destacou o problema da pressão ambiental contra Marina Silva na questão do petróleo na foz do Amazonas. Para a jornalista, o embate vai se deslocar para uma conciliação, mas o problema é de preservação do meio ambiente diante de um investimento colossal pela Petrobras e um resultado duvidoso a longo prazo, incluindo os tradicionais reajustes ao longo da realização das obras.
No Brasil, é uma tradição, digo, a correção financeira ser aplicada em favor de empresas e não para corrigir salários que perdem a corrida contra os índices inflacionários e no passar do tempo se acumulam. O presidente Lula precisa dar atenção especial ao problema do petróleo na foz do Amazonas.
DEPOIMENTO – Reportagem de Daniel Gullino e Paola Serra, O Globo de ontem, focaliza a iniciativa da Polícia Federal de convocar novo depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Desta vez para tentar explicar ter enviado mensagem ao empresário Meyer Nigri, estimulando-o a colocar na internet “o máximo possível” um texto contendo informações falsas sobre as urnas eletrônicas e a computação dos votos pelo Tribunal Superior Eleitoral. A mensagem foi captada por meio do WhatsApp e se une a uma série de outras iniciativas para desacreditar o resultado das urnas da sucessão presidencial.
ÂNCORA FISCAL – A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira, a nova regra fiscal e no texto colocou dispositivo que flexibiliza o teto de gastos. Não há dúvida que o governo venceu mais uma votação no Legislativo.
No caso do teto de gastos, a matéria tinha sofrido alterações pelo Senado. O fato é que o projeto foi aprovado. O governo assim segue em frente sem problemas maiores no Congresso Nacional.