Publicado em 29 de agosto de 2023 por Tribuna da Internet
Charge do Duke (otempo.com.br)
Pedro do Coutto
Na edição de O Globo desta segunda-feira, Geralda Doca e Letícia Lopes publicaram reportagem com grande destaque sobre problemas de receita e despesa da Previdência Social, acentuando que dentro de pouco tempo, segundo a opinião de técnicos, como o economista Rogério Nagamine, necessitará de uma nova reforma para equilibrar a arrecadação e as despesas com aposentadorias e pensões.
Conforme se constata, portanto, a reforma projetada pelo ex-ministro Paulo Guedes não funcionou e muito menos se confirmou a sua previsão de que produziria um superávit anual de R$ 100 bilhões, o que em dez anos significaria um crescimento financeiro da ordem de R$ 1 trilhão. Na ocasião, comentei o assunto e disse tratar-se apenas de um sonho.
FREIO – O problema da receita volta agora, mas em função do índice de desemprego ainda alto e da informalidade no mercado de trabalho que atinge 39% da mão-de -obra efetiva do país. Como o INSS arrecada sobre as folhas de salário, é evidente que o desemprego é um freio para a receita e que a informalidade impede que a contribuição patronal, 20% sobre a folha de salário, se verifique concretamente.
Além disso, há 17 setores na área de serviços que têm um regime especial de contribuição de 1% a 4% sobre o faturamento bruto. Portanto, o processo econômico de receita e despesa é atingido em consequência da diminuição das contribuições, pesando muito mais do que o crescimento das aposentadorias e pensões, uma consequência do tempo de contribuição para o Instituto e também em função da idade dos trabalhadores e trabalhadoras.
Não se trata de nova reforma na base de restrição de direitos, o que já aconteceu em várias ocasiões. No governo Fernando Henrique Cardoso, por exemplo, o teto das contribuições para cálculo das aposentadorias, que era de dez salários mínimos, passou para cinco salários mínimos e prevalece até hoje. No governo Jair Bolsonaro, o tempo de contribuição foi aumentado e os cálculos de aposentadorias e pensões diminuído. Logo, a solução do problema social-previdenciário não está na restrição, mas na ampliação das bases de receita.
SONEGAÇÃO – Não se trata de ampliar ainda mais a contribuição de empregados e empregadores. Trata-se, isso sim, de combater a sonegação que é altíssima, causada sobretudo pelo fato de serem as próprias empresas as fontes dos recolhimentos financeiros à Previdência Social. Os empregadores, assim, devem recolher tanto a sua parte quanto a parte dos empregados descontada nas folhas mensais de salário.
Existem casos, inclusive, que ocorrem há muito tempo, de empregadores que descontam a parte dos empregados e não fazem o recolhimento ao INSS. Neste caso, não se trata somente de sonegação, mas do crime de apropriação indébita. Mas o INSS até hoje não tomou nenhuma iniciativa para tentar modernizar e tornar mais eficiente o sistema de arrecadação. As reformas colocadas em prática foram nocivas aos trabalhadores e trabalhadoras e, como se vê, não resolveram nada.
ROUBOS – Na noite de sábado para a madrugada de domingo, a PM prendeu 500 assaltantes nas areias de Copacabana ao longo do show promovido pelo Copacabana Palace na comemoração de seus 100 anos e pelo fato de se ter tornado uma referência internacional. O show era gratuito e reuniu um número muito grande de pessoas.
Os ladrões assaltaram a multidão estabelecendo o pânico ao longo da praia. Quinhentos presos, mas vários outros escaparam. O episódio deixou os que estavam presentes no show em choque. Muitos celulares foram devolvidos, objetos preferidos pelos ladrões. A questão colide com a publicidade sobre o Rio que tem sido divulgada, principalmente na TV Globo e na GloboNews, pelo governador Cláudio Castro e pelo prefeito Eduardo Paes.
São espaços e mensagens de responsabilidade tanto do governo do Estado quanto da Prefeitura do Rio na tentativa de fazer acreditar que a segurança e as condições sociais da Cidade melhoraram sensivelmente e vão melhorar ainda mais. Não se trata de reportagens produzidas pelas emissoras. Trata-se, na verdade, de espaços comerciais adquiridos e que, no fundo, destinam-se a iludir a população, afastando-a da realidade. Todos os leitores e leitoras já assistiram a esses filmes.
REELEIÇÃO – O presidente Lula da Silva, evidentemente, possui problemas quanto ao desenvolvimento social, compromissos de sua campanha, que tanto tem como objetivo o combate à fome à melhoria das condições de vida da população, como também o objetivo de reeleger-se em 2026.
Seu grande desafio, ao meu ver, está nos custos dos programas sociais e da solução de problemas que se eternizam ao longo do tempo no Brasil, como é o caso do saneamento, da favelização e das condições dos transportes públicos nas grandes áreas urbanas. O projeto da nova âncora fiscal, da mesma forma que a reforma tributária, são etapas fundamentais para a busca de recursos destinados à realização de projetos.
Como se verifica, o desafio é gigantesco. Além disso, existem os casos de corrupção, entre eles os realizados durante o governo Jair Bolsonaro, a exemplo do caso das joias, e principalmente, o caso da tentativa de golpe contra a democracia marcado pela invasão e depredação de Brasília em 8 de janeiro.
DIFICULDADES – Os acontecimentos estão em curso, e a cada passo surgem novas dificuldades e obstáculos, mas também avanços. Ontem mesmo, Bernardo Mello em reportagem no O Globo, destaca que a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, está pensando em deixar o PSDB e se filiar ao PSD, o que fará com que nenhum governo do Nordeste deixará de se incluir no universo lulista.
A política de salários terá que ser concretamente revista para que o atual presidente da República amplie a sua influência eleitoral. Os desafios são grandes e os passos maiores ainda.