Publicado em 5 de agosto de 2023 por Tribuna da Internet
Charge do Iotti (Gaúcha/Zero Hora)
Hélio Schwartsman
Folha
Moralismo não é o meu forte. Não me oponho ao jogo, nem às drogas, nem à prostituição. Desde que as partes não sejam forçadas por terceiros a fazer o que não desejem, não é função do Estado determinar o que as pessoas fazem com seu dinheiro, suas mentes ou seus corpos.
Daí não decorre que o poder público seja um completo desinteressado nessas matérias. Muitas vezes, é a coletividade que paga por decisões individuais que se mostrem custosas. O caso mais notório é o da utilização de drogas. Uma parte dos usuários acaba desenvolvendo problemas mais sérios, que incluem agravos à saúde física e mental e redução da produtividade.
É JUSTO TRIBUTAR – Como não me parece que seja o caso de abandonar dependentes químicos à própria sorte, deixando-os na sarjeta, acho que é mais justo tributar mais fortemente as atividades econômicas que geram esse tipo de problema do que jogar a totalidade dos ônus no caixa geral.
Não é uma solução perfeita, mas é melhor que os usuários de drogas paguem proporcionalmente mais do que o conjunto da sociedade pelos problemas que elas causam.
Algo parecido vale para o jogo. Apostadores patológicos acabam gerando custos para o erário. É mais justo que a maior fatia dessa conta seja dividida com outros jogadores do que empurrada para o conjunto dos contribuintes, incluindo aqueles que não jogam.
ERRO DE CÁLCULO – Parece-me equivocada assim a MP do governo que estabelece para as apostas esportivas uma alíquota de impostos inferior à cobrada de atividades com menor custo social.
Pela proposta do governo, os jogadores pagarão uma alíquota de 18% sobre as receitas das apostas, descontados os prêmios. Pelo andar da reforma tributária, hospitais privados terão uma alíquota de 25%.
Se a ideia da reforma tributária é imprimir racionalidade ao sistema de impostos, começamos mal. Na maior parte do mundo civilizado, jogos e drogas pagam mais tributos do que atividades essenciais como a saúde.