em 27 jul, 2023 17:15
Acolhendo o pedido do Ministério Público de Sergipe (MPSE), o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) determinou o afastamento do prefeito do município de Canindé, Weldo Mariano, por 90 dias, sem prejuízo em sua remuneração, devido às irregularidades nos âmbitos da educação, saúde, transportes e administração do município. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 27, pelo juiz Paulo Roberto Fonseca Barbosa, dois dias após Weldo reassumir as atividades depois de quase um mês afastado.
Segundo a decisão, durante os 90 dias de afastamento de Weldo, o município deverá incluir em seu orçamento verbas suficientes para corrigir todas as irregularidades que foram detectadas nas unidades escolares.
A decisão recai também sobre a obrigatoriedade do município de disponibilizar transporte escolar adequado, que siga as normas de segurança, e possua comprovação semestral da vistoria feita pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). Além de regularizar todos os débitos referente ao transporte escolar para que não haja descontinuidade do serviço.
O texto diz ainda que todas as nomeações de servidores, registro das passagens com o nome dos favorecidos, licitações e respectivos contratos firmados deverão ser publicados no Portal da Transparência do município. O município também deverá adequar as despesas com pessoal aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outra responsabilidade prevista na decisão, que caberá ao município cumprir, é a implementação do ponto eletrônico nas unidades básicas SESP (Hilda Fernandes Feitosa), Arlindo Bezerra da Silva (Agrovila), Ednaldo Vieira Barros (Cuiabá), Governador Marcelo Déda (Alto Bonito), Maria Virgulino (Capim Grosso). Assim como a reforma delas.
O município deverá ainda manter funcionando todas as UBSs, o Hospital Haydêe de Carvalho Leite dos Santos e o Centro Municipal de Especialidades em Saúde. Bem como, regularizar todos os débitos que possam ferir a descontinuidade dos serviços.
Além disso, o município deverá disponibilizar veículos para a Secretaria de Saúde e revogar a parceria com o Instituto de Pesquisa Saúde e Educação (IPSE). A gestão deverá ainda apresentar um cronograma de nomeação para o concurso público.
Com o afastamento de Weldo, o vice-prefeito, Jozelildo Almeida, retorna para o cargo.
Weldo Mariano
O Portal Infonet entrou em contato com a Assessoria de Comunicação de Weldo Mariano que informou que o político ainda não foi notificado, mas assim que for, irá recorrer da decisão.
Cronologia
No dia 24 de fevereiro, o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) havia determinado o afastamento de Weldo Mariano do comando da Prefeitura de Canindé, por 60 dias, por entender que havia várias irregularidades que configuram atos de improbidade administrativa realizados pelo prefeito e que impactam em diversos âmbitos sociais municipais. A decisão foi do juiz Paulo Roberto da comarca de Canindé.
No entanto, no dia 1º de março, o desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), Diógenes Barreto, determinou a suspensão do seu afastamento, decidindo que Weldo deveria voltar ao cargo de maneira imediata. À época o desembargador entendeu não haver motivos suficientes para o afastamento do político das suas funções administrativas.
No dia 27 de junho, Weldo apresentou à câmara do município um pedido de afastamento de 180 dias, que foi concedido. O gestor não apresentou justificativa para tal medida; Com sua saída, o vice-prefeito Jozelildo Almeida assumiu o cargo. Um mês após o afastamento, por conta própria, Weldo decidiu retornar ao cargo.
Exonerações
Quando o pedido de afastamento feito por Weldo à Câmara de Vereador foi aceito, seu vice Jozelildo Almeida assumiu a cadeira na prefeitura no dia 28 de junho. Dois dias após a sua posse, dia 30 de junho, um decreto exonerando todos os servidores comissionados, excluindo de forma individual e geral a Gratificação de Dedicação Exclusiva (GDE) e a Função Gratificada (GF) dos servidores do município foi publicado no Diário Oficial.
Medida semelhante foi tomada por Weldo. Na última terça-feira, 25, mesmo dias em que reassumiu o cargo, um decreto exonerando todos os ocupantes de cargos comissionados e excluindo de forma individual e geral a GDE e a GF dos servidores do município foi publicado no Diário Oficial.
Outra ação
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) vem investigando o prefeito de Canindé do São Francisco, Weldo Mariano, há um tempo, após receber denúncias da prática de nepotismo realizada por ele e pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Canindé, José Juarez dos Santos. Na ocasião, o MP deu um prazo de 10 dias para que ambos exonerem os servidores que possuem algum tipo de vínculo político. À época, o prefeito se comprometeu a corrigir o que ele chamou de eventuais falhas.
Por Luana Maria e Verlane Estácio
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