Por Cristiane Gercina | Folhapress
Mesmo após a reforma da Previdência de 2019 o Brasil não conseguiu avançar em um ranking de Previdência global preparado pelo Grupo Allianz. O país ocupa a 65ª pior colocação entre 75 países.
O sistema previdenciário brasileiro obteve 4,3 pontos no Relatório Global de Previdência -API (Allianz Pension Index)-, pontuação pior do que os 4 pontos recebidos em 2020, último ano em que o ranking foi publicado. Para o Allianz, o país precisa de mais reformas.
A pontuação dos países varia de 1, que significa muito bom, a 7, indicando situação muito ruim. São analisados 40 parâmetros, dentro de três pilares básicos, que incluem análise das condições demográficas e fiscais, determinação da sustentabilidade (por exemplo, financiamento e períodos de contribuição) e adequação do sistema previdenciário (por exemplo, grau de difusão e nível de previdência).
Embora o Brasil fique acima de países em expansão econômica como Índia, Emirados Árabes Unidos e Arábia Saudita, perde para nações como China, Argentina e Grécia, e fica bem atrás de localidades com economias e sistemas previdenciários bem consolidados, como Noruega, Suécia e Dinamarca.
Segundo o estudo, embora o país tenha elevado a idade mínima da aposentadoria com a reforma de 2019, o que pode ajudar a melhorar a sustentabilidade do sistema, a pontuação obtida no ranking indica necessidade de reformas adicionais.
"Dada a limitada margem de manobra financeira e a combinação de taxas de contribuição já elevadas e uma parcela alta de gastos públicos com os idosos -mesmo o Brasil tendo uma população ainda relativamente jovem- a sustentabilidade do sistema previdenciário, a longo prazo, é questionável", diz o relatório.
"Ao mesmo tempo, o Brasil ainda possui um dos sistemas previdenciários mais generosos do mundo, pelo menos em termos do nível de benefício bruto. No entanto, níveis baixos de cobertura e demanda atrasada em termos de acesso a serviços financeiros impedem uma pontuação acima da média no subíndice de adequação, que é 3,6", completa a análise.
Os dados mostram ainda que, com a mudança do panorama demográfico do Brasil, conforme dados do último censo, que apontam queda no número de filhos por mulheres e avanço da população idosa, até 2050, a taxa de dependência dos idosos deverá mais do que duplicar para 34,7%."
Para a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), a reforma da Previdência é muito recente e, como ainda o país vive o período de transição das mudanças, não é possível ter ideia da dimensão total dos efeitos das mudanças.
"A reforma brasileira é recente e entendo que ainda não é possível medir suas consequências, pois estamos na fase de transição. Já temos uma mudança importante na forma de contribuição atual com o aumento da terceirização e dos MEIs (microempreendedores individuais), que receberão no futuro apenas um salário mínimo", afirma.
Atualmente, quase 70% dos benefícios da Previdência Social são no valor de um salário mínimo, hoje em R$ 1.320. O valor médio pago de aposentadoria no país está em torno de R$ 1.700. Quando se consideram apenas as aposentadorias da área urbana, essa média sobe para R$ 1.900, o que dificulta o dia a dia de quem depende apenas do benefício para sobreviver, observam os especialistas. Os dados mostram ainda que, em três anos, a reforma economizou mais do que o esperado com benefícios.
"Não adianta reformar para tirar direitos, como foi o que ocorreu em 2019. O modelo de contratação de pessoas mudou e a reforma previdenciária não cuidou disso. Precisamos investir mais em educação previdenciária. A reforma desestimulou a contribuição dos jovens e colocou em descrédito a Previdência brasileira. Falta mostrar a importância da Previdência na idade avançada e o quanto ela pode proteger uma família", diz.
Assim como Adriane, Tonia Galetti, coordenadora do departamento jurídico do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), também acredita que investir em educação -especialmente a tecnológica- é o caminho que o Brasil precisa trilhar para melhorar no ranking e garantir a sustentabilidade do sistema e a qualidade de vida dos idosos no futuro.
"Parece clichê dizer, mas é preciso investir na educação, na ciência e na industrialização do país. Não vejo outro caminho. Se não tirarmos o país desse patamar de Brasil pobre com uma economia toda baseada em serviços e endividamento populacional nós nunca concretizaremos a promessa de um país em desenvolvimento", afirma.
Tanto Tonia quanto Adriane defendem uma forma ampla de pensar a Previdência, não apenas do aspecto de endurecimento de regras, mas com um custeio que envolva toda a sociedade. A presidente do IBDP preocupa-se com a regulamentação da Reforma Tributária no que diz respeito aos impostos que custeiam a seguridade social.
"A reforma tributária está excluindo PIS e Cofins, que são impostos que custeiam a seguridade social. Os tributos que os substituirão irão suprir esta mudança? A seguridade social é financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta. A demografia é importante, sem dúvida, mas não é a única base de financiamento. Precisamos olhar de forma panorâmica e fazer uma reforma pensada tecnicamente e não politicamente", diz.
Tonia reforça a necessidade de se pensar estratégias mais amplas de custeio à Previdência. "Precisamos mudar a forma de custear a Previdência. Baseada na folha de pagamento como é hoje é realmente é um problema. Temos altos índices de desemprego e uma revolução tecnológica que vai solapar empregos. Então, sem dúvidas é preciso olhar com cuidado, não com foco em reduzir ou dificultar a proteção previdenciária, mas sim para preparar jovens e adultos para os trabalhos que existem e os que serão criados."
Desafio é global, mas com focos diferentes, diz estudo
Segundo o relatório do Grupo Allianz, o desafio de reformar sistemas previdenciários é global, mas o foco de cada reforma é diferente. "Os formuladores de políticas em países industrializados estão mais preocupados com a sustentabilidade, enquanto aqueles em muitos mercados emergentes enfrentam a importante tarefa de ampliar a cobertura do sistema previdenciário em primeiro lugar", diz o estudo.
A edição atual do Relatório Global de Previdência é baseada nos últimos dados disponíveis em março de 2023. O primeiro subíndice do ranking avalia o ritmo da mudança demográfica dos países, endividamento público e padrão de vida geral. Este quesito é mais favorável em Israel, Holanda e Noruega.
Em países como Grécia, China, Portugal e Itália, os resultados indicam a necessidade de novas reformas em meio ao rápido envelhecimento da população e margem financeira limitada para custear um sistema social de aposentadorias.
No subíndice de sustentabilidade, que avalia o quanto o sistema previdenciário está preparado para lidar com o ritmo acelerado das mudanças demográficas, os melhores desempenhos são observados em países como Egito e Indonésia, que elevaram a idade da aposentadoria e modificaram o sistema de financiamento das pensões.
O terceiro subíndice avalia a adequação dos sistemas previdenciários, questionando se eles fornecem um padrão de vida adequado na terceira idade. Isso inclui benefícios, pagamento de aposentadorias, acesso a serviços financeiros e integração de trabalhadores mais velhos no mercado de trabalho. Neste quesito, Dinamarca e Holanda lideram.
A conclusão do estudo é de que, em muitos países, as reformas da Previdência devem começar com reformas no mercado de trabalho. "Sem aumentar a participação da população economicamente ativa nos países em desenvolvimento e promover a integração de trabalhadores mais velhos nos países industrializados, até mesmo reformas de pensões bem intencionadas produzirão resultados escassos", diz o documento.