Publicado em 9 de julho de 2023 por Tribuna da Internet
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Uma cantora de rap defende limites à liberdade de expressão
Guilherme Caetano
O Globo
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai veicular a partir de segunda-feira uma campanha defendendo a democracia com recado antigolpismo. A peça de 30 segundos diz que “liberdade de expressão não é licença para espalhar mentira, ódio, golpe e desavença”.
A cena é ambientada numa batalha de rap entre um homem e uma mulher negros durante uma festa. A cantora veste uma blusa branca, estampada com a palavra “democracia”.
“Soberania e força popular: tem que respeitar! Liberdade de expressão não é licença para espalhar mentira, ódio, golpe e desavença. Democracia é conquistada, não é sorte. Pode recuar que a consciência aqui é forte!”
Ao fim, o cantor adversário deixa o recinto de cabeça baixa, enquanto o narrador diz: “Na hora da verdade, a democracia fala mais alto. Justiça Eleitoral. A justiça de democracia“
A divulgação da campanha ocorre semanas dias após o Tribunal condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade por ataques contra a democracia.
Com o placar de 5 a 2, a Corte entendeu que o ex-presidente praticou abuso de poder político e usou indevidamente meios de comunicação ao atacar, sem provas, as urnas eletrônicas em uma reunião com embaixadores às vésperas da campanha do ano passado.
Com isso, seis meses após deixar o poder, Bolsonaro está impedido de disputar um cargo público até 2030 e se tornou o primeiro ex-presidente na História a perder os direitos políticos em um julgamento no TSE.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fica parecendo que o TSE tenta “justificar” a condenação de Bolsonaro. Antigamente, a Justiça não tinha de defender publicamente os seus atos, porque eram sempre jurídicos, na forma da lei, e não decisões políticas. Enquanto isso, 211 pessoas continuam presas há seis meses, sem julgamento. Ou seja, cumprindo pena antecipadamente, uma condição juridicamente abominável. Mas quem se interessa? (C.N.)