Segunda-Feira, 31/07/2023 - 07h52
Por Edu Mota, de Brasília
A semana marca o início do mês de agosto e o retorno das atividades do Congresso Nacional e do Poder Judiciário, mas o ponto alto dos próximos dias será a reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, que se reunirá para definir a nova taxa básica de juros, a Selic. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, integrantes do governo, lideranças políticas governistas e até agentes do mercado têm criticado o BC por manter a Selic em 13,75%, e as principais críticas são de que os juros no atual patamar impedem de forma desnecessária o crescimento do País.
Com a volta dos trabalhos no Congresso, a expectativa é para a votação, na Câmara, do projeto do novo arcabouço fiscal, enquanto no Senado não deve avançar tão rapidamente a proposta de reforma tributária. A CPMI do 8 de janeiro retoma seus trabalhos já com depoimentos polêmicos e a revelação de informações retiradas de documentos que chegaram à comissão durante o recesso. E no STF, a ministra Rosa Weber antecipou as sessões para terça e quarta, já que na próxima quinta tomará posse como novo ministro o advogado Cristiano Zanin.
Confira abaixo a semana nos três poderes em Brasília.
PODER EXECUTIVO
Nesta segunda-feira (31), em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula sanciona a lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral. A lei é fruto de projeto apresentado pelo governo federal para permitir à União financiar a abertura de matrículas em período integral nas escolas de educação básica, por meio de transferências para estados e municípios.
A meta inicial do programa, aprovado nas duas casas do Congresso no primeiro semestre, é criar 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos. A cerimônia no Palácio do Planalto contará com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, no Palácio do Planalto, às 11h.
Na manhã de terça (1º), Lula deve realizar mais uma live da série “Conversa com o Presidente”, na qual é entrevistado pelo jornalista Marcos Uchoa. Já na quarta (2), provavelmente após o jogo da seleção brasileira feminina contra a Jamaica pela Copa do Mundo, o presidente receberá correspondentes estrangeiros em Brasília para um café da manhã. Esse evento precisou ser adiado na semana passada após Lula precisar passar por um procedimento no quadril.
Por fim, na sexta (4), o presidente participará, na cidade de Parintins, no Amazonas, da inauguração do Linhão, que conecta Roraima ao Sistema Interligado Nacional.
Ainda no Executivo, a equipe econômica inicia a semana com as atenções voltadas para a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que se reunirá na terça e na quarta para decidir sobre a taxa básica de juros, a Selic. Desde agosto de 2022 a Selic vem sendo mantida no patamar de 13,75% ao ano, o que tem causado intensas críticas tanto do presidente Lula como de membros do governo e lideranças governistas no Congresso.
A reunião do Copom nesta semana marcará a estreia dos dois nomes indicados por Lula para diretorias do Banco Central: Gabriel Galípolo (Diretoria de Política Monetária) e Ailton Aquino (Diretoria de Fiscalização). O comitê que decidirá sobre a Selic é formado pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, e outros oito diretores do banco.
Na véspera do início da reunião do Copom, nesta segunda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne em São Paulo com representantes dos principais bancos privados do país e membros da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e da CNF. Na pauta do encontro, a busca de soluções para as altas taxas de juros cobradas dos consumidores sobre o crédito rotativo.
Estão confirmados no encontro a CEO Cristina Junqueira, do Nubank; Isaac Sidney, presidente da Febraban; Mario Leão, presidente do Santander no Brasil; Milton Maluhy Filho, presidente do Itaú-Unibanco; Octavio de Lazari, presidente do Bradesco; Rodrigo Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras; André Esteves, presidente do BTG-Pactual.
A semana também terá a divulgação de importantes indicadores sobre a situação da economia brasileira. Na terça de manhã, o IBGE divulga a Pesquisa Mensal com o resultado da indústria brasileira no mês de junho. Também na terça, à tarde, o Ministério da Indústria e Comércio apresenta os números da balança comercial de julho. Já na quarta, o IBGE divulgará a Pesquisa Anual sobre o Comércio no País.
PODER LEGISLATIVO
Com o fim do chamado “recesso branco” e o reinício das atividades nesta terça (1º), deve ser retomada a votação, na Câmara dos Deputados, do projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023). Aprovado em junho pelo Senado com alterações, o projeto que limita o crescimento anual das despesas da União voltou à análise dos deputados, e ainda não há certeza se a Câmara manterá o texto com as mudanças feitas pelos senadores.
Enquanto a Câmara não concluir a votação do novo regime fiscal do país, não deve ser apreciado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto deveria ter sido aprovado até 17 de julho por senadores e deputados, mas a análise foi adiada a pedido do Palácio do Planalto. Sem a aprovação do novo arcabouço e a mudança no teto de gastos, o governo federal não teria sobra de recursos para políticas públicas, e diversos programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, poderiam ficar inviabilizados.
O semestre começa com o Congresso Nacional possuindo um lote de 14 medidas provisórias que ainda precisam ser analisadas e deliberadas pelas comissões mistas. As mais relevantes são a que propõe a alteração na tabela do imposto de renda e a que impõe o reajuste do salário mínimo.
Já nos primeiros dias após a retomada das atividades, deve ser criada uma comissão especial na Câmara para analisar a chamada PEC da Anistia. A proposta livra os partidos de punição por não cumprirem cotas de sexo e raça previstas para as eleições de 2022. Entre as sanções previstas estariam devolução e recolhimento de valores, multa ou suspensão do acesso ao Fundo Partidário e ao fundo eleitoral, que financia as campanhas políticas. A PEC já foi aprovada com ampla margem de votos na Comissão de Constituição e Justiça, e após ser votada na comissão especial, seguirá para o Plenário.
Apesar de o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ainda não ter definido a agenda de votações em Plenário nesta semana, é provável que seja retomada a discussão e votação do projeto de lei das fake news, que mira provedores de internet, redes sociais e sites de busca. O texto torna crime a disseminação de notícias falsas, inclusive por robôs, e obriga aplicativos de trocas de mensagem, como o WhatsApp e o Telegram, a terem um representante jurídico no Brasil.
O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB), afirmou recentemente que as últimas resistências ao projeto estão sendo sanadas, e que há possibilidade de acordo para votação do projeto. O deputado disse que incorporou no seu relatório novas sugestões provenientes de diferentes setores, como, por exemplo, da frente parlamentar evangélica, que temia que o projeto afetasse a liberdade de culto religioso.
No Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agendou para a sessão desta terça a votação de algumas matérias, como o projeto que ajusta a lei brasileira sobre perdimentos de moedas, mercadorias e veículos às regras da Organização Mundial do Comércio; o projeto de autoria do governo federal que permite a participantes de planos de previdência complementar aberta usarem os valores depositados como garantias para empréstimos bancários; a proposta que obriga o Estado a fornecer uniforme escolar aos alunos de escolas públicas em todas as etapas da educação básica; e o PL que prevê medidas para a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes.
A sessão plenária de quarta será destinada à deliberação de autoridades sabatinadas pela Comissão de Relações Exteriores e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Rodrigo Pacheco também já agendou sessão de votação para a quinta, quando o Senado votará projetos como o que torna obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS).
Já na retomada dos trabalhos do segundo semestre do ano, nesta terça, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro terá reunião começando às 9 horas, para ouvir o depoimento do ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha. Convocado em requerimentos apresentados por cinco membros da comissão, Cunha ocupava o cargo de diretor da agência no dia 8 de janeiro, quando ocorreu a depredação de prédios públicos na Praça dos Três Poderes. Ele deixou o cargo no início de março.
O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), ainda não agendou a reunião seguinte da comissão, mas é provável que seja realizada ainda nesta semana, na quinta. A reunião pode vir a ser administrativa, para apreciação dos mais de 800 requerimentos apresentados por deputados e senadores da CPMI e que ainda não foram votados.
PODER JUDICIÁRIO
O Supremo Tribunal Federal retoma nesta terça-feira (1º) as atividades após um mês de recesso, já com o julgamento de temas polêmicos e de repercussão social, e com a posse de um novo ministro. Logo na reabertura dos trabalhos, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, comandará uma sessão de plenário em que será julgada a ação que questiona a possibilidade de se aplicar a tese da "legítima defesa da honra" em julgamentos de feminicídio em tribunais do júri, e o caso que determinará se é possível anular um veredito do tribunal do Júri, sob alegação de a decisão ser contrária às provas dos autos.
Já na quarta, pode ser retomado o julgamento do recurso que discute se é crime o porte de drogas para o consumo pessoal. Também está previsto para entrar na pauta do Plenário uma ação que contesta lei do Estado do Tocantins que prevê a criação de um cadastro de usuários e dependentes de drogas.
Na quinta (3), a sessão do STF será dedicada à posse do novo da Corte, Cristiano Zanin. A presidente do Supremo, Rosa Weber, presidirá a cerimônia, que contará com a presença de autoridades como o presidente Lula e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Cristiano Zanin assume a vaga do ex-ministro Ricardo Lewandowski.
Também na terça o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, comanda, às 19h, sessão de abertura do segundo semestre de 2023. Com a abertura do segundo período do ano judiciário, serão retomados os prazos processuais que estiveram suspensos de 2 a 31 de julho, durante o recesso do Tribunal.