segunda-feira, julho 31, 2023

A corrupção na educação é um problema que prejudica a vida de milhões de crianças e jovens brasileiros

Nota da redação deste Blog -

A educação em cidades pequenas do Brasil é muitas vezes prejudicada pela corrupção. O dinheiro que é destinado à educação é muitas vezes desviado para outros fins, como o enriquecimento pessoal de políticos , funcionários públicos e vereadores. Isso tem um impacto negativo na qualidade da educação, que muitas vezes é inferior à das grandes cidades.

Um exemplo da corrupção na educação é a cidade de Jeremoabo, na Bahia. A Polícia Federal realizou uma operação que revelou que o prefeito da cidade, desviou recursos da educação em transporte escolar, recentementemente o Ministério Público através de uma Ação Cívil Pública descobriu que mais de um milhão da educação dinheiro que deveria ser usado na manutenção e reparos de escolas da zona rural foi desviado de finalidade. Como resultado da corrupção, as escolas de Jeremoabo estão em péssimas condições e os alunos estão aprendendo em salas de aula sem infraestrutura adequada.

A corrupção na educação é um problema sério que precisa ser resolvido. O governo federal e os governos estaduais precisam tomar medidas para combater a corrupção e garantir que o dinheiro que é destinado à educação seja usado para melhorar a qualidade do ensino.

Aqui estão algumas sugestões para combater a corrupção na educação:

  • Aumentar a transparência na administração dos recursos da educação.
  • Criar mecanismos de controle e fiscalização dos recursos da educação.
  • Punir os responsáveis pela corrupção na educação.
  • Conscientizar a população sobre os prejuízos da corrupção na educação.

A corrupção na educação é um problema que prejudica a vida de milhões de crianças e jovens brasileiros. É preciso tomar medidas para combatê-la e garantir que todos tenham acesso a uma educação de qualidade.

ABI e FENAJ repudiam ataque a jornalistas da Inter TV

31 de julho de 2023

A Associação Brasileira de Imprensa (ABI), entidade centenária na defesa do Estado Democrático de Direito e na luta pela Liberdade de Opinião, por meio de sua Comissão de Defesa da Liberdade de Imprensa e Direitos Humanos e a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) vêm a público repudiar com veemência os ataques de ódio – através de pichações – ocorridos na madrugada desta segunda-feira (31/07) na fachada da Inter TV, uma afiliada da Rede Globo, em  Nova Friburgo, região serrana do Rio de Janeiro.


Ao mesmo tempo em que a Comissão LI & DH da ABI e a FENAJ se solidarizam com os profissionais atingidos e a emissora, elas exigem que o Governo do Estado do Rio de Janeiro, bem como o Ministério Público Estadual, tomem medidas urgentes para que atos criminosos como esse, provocados pelo clima de intolerância plantado no país nos últimos anos, sejam devidamente investigados.

A ABI e a FENAJ entendem que os responsáveis por mais esse ataque a jornalistas e à emissora de TV – logo, à Liberdade de Imprensa como um todo – devem ser identificados e punidos de acordo com a legislação em vigor, para que sirvam de exemplo e desestimulem toda essa campanha de ódio contra os profissionais de comunicação.

Relembramos que não há democracia sem o respeito à Liberdade de Imprensa, um direito de todos os cidadãos.

  • FONTE
  • Violência contra hornalistas

Começa em Agosto: Evento online e gratuito conecta estudantes brasileiros com as maiores universidades dos EUA

Nathália Ronfini nathalia.ronfini@loures.com.br


A Fundação Estudar vai promover uma série de encontros online e gratuitos para conectar jovens brasileiros que sonham estudar fora a alunos, também brasileiros, de grandes universidades norte-americanas como Harvard, Stanford, Columbia e Yale. A ideia é tirar dúvidas sobre o application e mostrar a rotina de quem mora no exterior. Começa logo mais, no início de agosto.

Agradeço muito se puder nos ajudar a fazer com que essa oportunidade chegue ao maior número de estudantes que for possível. Fico à disposição caso precise de informações extras.

Abraços,
Nath Ronfini
(21) 9803-12345

 

Evento online e gratuito conecta estudantes brasileiros com as maiores universidades dos EUA

Alunos de Harvard, Stanford, Columbia e Yale, entre outras grandes instituições acadêmicas, vão compartilhar suas experiências e dar dicas quem quer realizar o sonho de estudar fora

 


Está chegando o Prep Talks, série de encontros online e gratuitos que proporcionará aos jovens brasileiros a oportunidade de se conectar diretamente com alunos das maiores universidades dos Estados Unidos, como Harvard, Stanford, Columbia e Yale. O evento, que será realizado durante o mês de agosto pela Fundação Estudar, vai fornecer dicas e orientações sobre como se preparar para estudar nas melhores instituições acadêmicas do mundo.


Ao todo, serão 10 encontros online e síncronos, cada um abordando um tópico específico relacionado ao processo de intercâmbio e application para universidades internacionais. Os participantes terão a chance de interagir com jovens estudantes brasileiros que já estão atualmente matriculados nessas universidades de excelência e, assim, esclarecer dúvidas sobre o intercâmbio, conhecer a rotina acadêmica e cultural das instituições, além de receberem orientações detalhadas sobre cada etapa do processo de candidatura.
 

Toda a transmissão será feita ao vivo, pelo YouTube, permitindo que qualquer pessoa interessada possa acompanhar gratuitamente. Para receber o link de acesso, basta preencher o formulário de inscrição. Entretanto, para participar do ciclo completo de encontros e ter a oportunidade de interagir diretamente com os jovens anfitriões das universidades norte-americanas, via Zoom, é necessário estar inscrito no Prep Graduação Online da Fundação Estudar, preparatório online e gratuito para quem quer estudar fora, por meio deste link.

“Queremos oferecer uma experiência enriquecedora e informativa para os jovens brasileiros que sonham em estudar nas melhores universidades dos Estados Unidos. Com o apoio dos anfitriões de instituições renomadas, os participantes terão a chance de obter conselhos valiosos para impulsionar suas candidaturas e conquistar seus objetivos acadêmicos”, explica Anamaíra Spaggiari, diretora executiva da Fundação Estudar.

 

Sobre o Prep Graduação Online

O Prep Graduação Online é uma plataforma online e gratuita dedicada a apoiar brasileiros em sua jornada para ingressar em universidades internacionais de excelência. Oferecendo recursos e orientações especializadas, visa capacitar os estudantes a se destacarem no processo de application e alcançarem o sucesso em suas carreiras acadêmicas.


Agenda de encontros

  • Por que estudar fora? + Stanford - 01/08 - 18h
  • Como desenvolver atividades extracurriculares de impacto + Notre Dame - 03/08 - 18h
  • Como conseguir honors + Harvard & Dartmouth - 08/08 - 18h
  • Como escolher a melhor universidade para o seu perfil + Yale - 10/08 - 18h
  • Como estudar para arrasar no SAT digital - 15/08 - 18h
  • Como se destacar nas redações + Columbia - 17/08 - 18h
  • Se organize bem na application + Northwestern - 22/08 - 18h
  • Como se preparar para as entrevistas na application + UPenn- 24/08 - 18h
  • Como pesquisar e conseguir bolsas de estudo + Barnard - 29/08 - 18h
  • Saúde mental na application + Duke - 31/08 - 18h


Serviço Prep Talks

Data: 01/08 até 31/08, sempre às 18h

Transmissão via Youtube: para receber, basta preencher o formulário neste link

Custo: gratuito

Modalidade: online

Transmissões em português

Onde se inscrever no Prep Graduação Online, para poder interagir, via Zoom, com os alunos de grandes universidades dos EUA e tirar dúvidas: por meio deste link

 

 

Informações para a imprensa - Loures Consultoria
Maria Bernardo - maria.bernardo@loures.com.br - 11 992071313
Nathália Ronfini - nathalia.ronfini@loures.com.br - 21 980312345


Deputados voltam a pedir doações para Bolsonaro e agora a meta é R$ 22 milhões


Deputados da oposição voltam a pedir Pix para Bolsonaro

Fotomontagem mostra a deputada Tabata Amaral pedindo doações

Luísa Marzullo
O Globo

Após o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ter revelado que Jair Bolsonaro (PL) recebeu R$ 17,2 milhões de transações de Pix entre janeiro e julho deste ano, deputados da base de apoio do ex-presidente voltaram a pedir doações nas redes sociais.

Nomes como Carlos Jordy (RJ) e Gustavo Gayer (GO) agora veiculam a imagem da deputada governista Tabata Amaral (PSB-SP) com a legenda: “A meta é de R$ 22 milhões”.

FOTO DE TABATA – Jordy compartilhou a fotografia adulterada de Tabata e ironizou: “Será que é montagem?”. Outros parlamentares como Cabo Gilberto apenas divulgaram a imagem.

No Twitter, o vereador de São Paulo Fernando Holiday questionou a repercussão das doações do ex-presidente: “O problema são 17 milhões? Então vamos chegar nos 22 milhões!! Eu já repeti meu pix”, escreveu o recém-filiado ao PL, acompanhado do comprovante de R$ 222,22 da transação.

No início do ano, a chave Pix do ex-presidente foi amplamente divulgada por seus aliados políticos. O intuito da campanha era arrecadar dinheiro para ajudar o ex-mandatário a pagar multas provenientes de condenações em processos judiciais.

CALDO DE CANA – Neste sábado, em Santa Catarina, durante um evento junto com a mulher Michelle, o ex-presidente Bolsonaro agradeceu os R$ 17, 2 milhões recebidos.

— Muito obrigado a todos aqueles que colaboraram comigo no Pix há poucas semanas. Mais do que o valor depositado, quase um milhão de pessoas colaboraram. Dá para pagar todas as minhas contas e ainda sobre dinheiro para tomar um caldo de cana e comer um pastel com dona Michelle — disse, aos risos.

O dinheiro já está aplicado e rende a Bolsonaro cerca de R$ 5 mil por dia.

Complexo de vira-lata faz Guedes perder quase R$ 5 milhões com queda do dólar

Publicado em 31 de julho de 2023 por Tribuna da Internet

Paulo Guedes perdeu quase R$ 5 milhões com queda do dólar

Fortuna de Guedes no paraíso fiscal está diminuindo muito

Vicente Nunes
Correio Braziliense

Ex-ministro da Economia do governo de Jair Bolsonaro, Paulo Guedes tem motivos de sobra para espernear contra a forte queda do dólar desde que Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a Presidência da República. Ele viu o patrimônio que detém em um paraíso fiscal encolher quase R$ 5 milhões.

Quando deixou o ministério, em 31 de dezembro de 2022, com o dólar cotado a R$ 5,217, os US$ 9,55 milhões que Guedes tinha depositados em uma conta nas Ilhas Virgens Britânicas equivaliam a R$ 49,8 milhões.

Agora, com a moeda norte-americana negociada a R$ 4,714, os mesmos US$ 9,55 milhões correspondem a R$ 45 milhões. Ou seja, em sete meses, o patrimônio de Guedes encolheu, em divisa nacional, R$ 4,8 milhões.

Vale ressaltar que esse prejuízo só se realizaria se Guedes sacasse os recursos imediatamente. Não se sabe se ele fez isso antes de deixar o governo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Muito bem sacada essa nota do Vicente Nunes, um dos mais renomados jornalistas do Correio Braziliense. Mostra que o complexo de vira-lata, imortalizado por Nelson Rodrigues, pode custar caro a esses brasileiros meia-sola como Paulo Guedes, que têm a alma forjada em dólares. Outro economista com complexo de vira-lata que sentiu o golpe foi Roberto Campos Neto, bem diferente do avô, que era americanófilo, mas preferia manter seus investimentos no Brasil. (C.N.)


Mendonça acha normal dar palestra sobre ação que é relatada por ele no Supremo

Publicado em 31 de julho de 2023 por Tribuna da Internet

Relator da revisão de leniências no STF confraterniza com donos da JBS |  Metrópoles

Mendonça confraterniza com os irmãos Batista em Lisboa

Rafael Moraes Moura
O Globo

Relator de uma ação que contesta acordos de leniência firmados por empresas investigadas pela Operação Lava-Jato, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), vai dar a palestra de abertura de um seminário promovido por um instituto comandado por um dos advogados que movem o processo.

Na manhã do dia 7 de agosto, Mendonça é aguardado em São Paulo para a palestra magna na abertura do seminário “10 anos da Lei Anticorrupção: Desafios e oportunidades”, organizado pelo Instituto para Reforma das Relações Entre Estado e Empresa (IREE).

ANULAR INDENIZAÇÕES – O instituto é presidido por Walfrido Jorge Warde Júnior, um dos 11 advogados que assinam a ação movida por PSOL, PCdoB e do Solidariedade, partidos da base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acionaram o Supremo para suspender as indenizações e multas impostas nos acordos de leniência.

Para as legendas, os acordos de leniência das empreiteiras foram feitos sob “absoluta coação”.

Warde também advoga para a J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batistas, que trabalham para anular os acordos de leniência assinados com o Ministério Público Federal ao confessar pagamento de propinas para lideranças do Congresso. Também é autor do livro “O espetáculo da corrupção – Como um sistema corrupto e o modo de combatê-lo estão destruindo o país”, lançado em 2018.

EFEITO CASCATA – Na ação contra os acordos de leniência que ele subscreve, PSOL, PCdoB e do Solidariedade acusam a Lava-Jato – que levou Lula a ser condenado e preso por corrupção e lavagem de dinheiro por 580 dias – de promover “a instalação de um Estado de Coisas Inconstitucional em relação não só aos celebrantes dos acordos de leniência, como à própria sociedade civil, que arcou com o efeito cascata da quebra generalizada de companhias estratégicas para a economia brasileira”.

Além do ministro do STF, o evento vai receber também o diretor global de compliance do grupo JBS, José Marcelo Proença, que participa de um dos painéis, sobre “integridade e responsabilidade social no ambiente empresarial”, ao lado do ministro de Direitos Humanos, Silvio Almeida.

A J&F, que controla a JBS, fechou com MP um acordo de leniência que prevê o pagamento de multa de R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos por seu envolvimento em casos de corrupção. Agora, o grupo quer rever o acordo e diminuir o valor.

APROXIMAÇÃO – Durante viagem por Portugal para participar de um fórum jurídico de um instituto ligado ao ministro Gilmar Mendes, os irmãos Joesley e Wesley Batista, donos do grupo JBS, aproveitaram um coquetel para se aproximar de Mendonça, com quem tiraram uma foto em que aparecem confraternizando.

No último dia 25, Mendonça assinou dois despachos que destravaram a ação: pediu informações à Presidência da República, ao Congresso e ao Ministério Público Federal em um prazo de 10 dias; e aceitou que o partido Novo e o Instituto Não Aceito Corrupção acompanhassem a ação na condição de “amigo da Corte”, uma espécie de interessado que pode se manifestar nos autos, elaborar pareceres e até ser ouvido durante o julgamento.

Não há, no entanto, previsão de quando a ação vai ser enfrentada pelo plenário da Suprema Corte.

OBJETIVO ACADÊMICO – Procurado pela reportagem, o ministro do STF disse que a “palestra não é remunerada e tem objetivo acadêmico, a fim de tratar sobre como a Constituição aborda as relações entre o Estado e as empresas”.

“Não há conflito de interesses, uma vez que não haverá nenhum benefício ao referido advogado, sendo a palestra direcionada a um público amplo e diverso e com participação de vários órgãos públicos”, sustentou Mendonça.

Em abril, a equipe da coluna informou que o governo Lula vai trabalhar, pelo menos oficialmente, contra a ação que está nas mãos de Mendonça. À época, a Advocacia-Geral da União (AGU) disse em nota que “deverá cumprir seu dever constitucional de defesa dos atos impugnados na ação proposta à Suprema Corte, com intuito de preservar os acordos de leniência firmados”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Já houve um tempo, aqui no Brasil, em que juiz só falava nos autos, a Justiça era mais recatada e comedida. Agora, tudo desandou e a promiscuidade passou a ser regra geral. A farta legislação e a jurisprudência que regulavam a suspeição dos magistrados viraram letra morta, como se dizia antigamente. Vivemos hoje uma era de esculhambação institucional, digamos assim. (C.N.)

Congresso e Judiciário voltam do recesso em semana com decisão sobre juros e posse de novo ministro do STF

Segunda-Feira, 31/07/2023 - 07h52

Por Edu Mota, de Brasília

Praça dos Três Poderes em Brasília
Foto: Divulgação

A semana marca o início do mês de agosto e o retorno das atividades do Congresso Nacional e do Poder Judiciário, mas o ponto alto dos próximos dias será a reunião do Comitê de Política Monetária do Banco Central, que se reunirá para definir a nova taxa básica de juros, a Selic. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, integrantes do governo, lideranças políticas governistas e até agentes do mercado têm criticado o BC por manter a Selic em 13,75%, e as principais críticas são de que os juros no atual patamar impedem de forma desnecessária o crescimento do País. 

 

Com a volta dos trabalhos no Congresso, a expectativa é para a votação, na Câmara, do projeto do novo arcabouço fiscal, enquanto no Senado não deve avançar tão rapidamente a proposta de reforma tributária. A CPMI do 8 de janeiro retoma seus trabalhos já com depoimentos polêmicos e a revelação de informações retiradas de documentos que chegaram à comissão durante o recesso. E no STF, a ministra Rosa Weber antecipou as sessões para terça e quarta, já que na próxima quinta tomará posse como novo ministro o advogado Cristiano Zanin. 

 

Confira abaixo a semana nos três poderes em Brasília.

 

PODER EXECUTIVO 

 

Nesta segunda-feira (31), em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Lula sanciona a lei que institui o Programa Escola em Tempo Integral. A lei é fruto de projeto apresentado pelo governo federal para permitir à União financiar a abertura de matrículas em período integral nas escolas de educação básica, por meio de transferências para estados e municípios. 

 

A meta inicial do programa, aprovado nas duas casas do Congresso no primeiro semestre, é criar 1 milhão de novas matrículas em tempo integral nos próximos anos. A cerimônia no Palácio do Planalto contará com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, no Palácio do Planalto, às 11h.

 

Na manhã de terça (1º), Lula deve realizar mais uma live da série “Conversa com o Presidente”, na qual é entrevistado pelo jornalista Marcos Uchoa. Já na quarta (2), provavelmente após o jogo da seleção brasileira feminina contra a Jamaica pela Copa do Mundo, o presidente receberá correspondentes estrangeiros em Brasília para um café da manhã. Esse evento precisou ser adiado na semana passada após Lula precisar passar por um procedimento no quadril. 

 

Por fim, na sexta (4), o presidente participará, na cidade de Parintins, no Amazonas, da inauguração do Linhão, que conecta Roraima ao Sistema Interligado Nacional.

 

Ainda no Executivo, a equipe econômica inicia a semana com as atenções voltadas para a reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central, que se reunirá na terça e na quarta para decidir sobre a taxa básica de juros, a Selic. Desde agosto de 2022 a Selic vem sendo mantida no patamar de 13,75% ao ano, o que tem causado intensas críticas tanto do presidente Lula como de membros do governo e lideranças governistas no Congresso. 

 

A reunião do Copom nesta semana marcará a estreia dos dois nomes indicados por Lula para diretorias do Banco Central: Gabriel Galípolo (Diretoria de Política Monetária) e Ailton Aquino (Diretoria de Fiscalização). O comitê que decidirá sobre a Selic é formado pelo presidente do BC, Roberto Campos Neto, e outros oito diretores do banco.

 

Na véspera do início da reunião do Copom, nesta segunda, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reúne em São Paulo com representantes dos principais bancos privados do país e membros da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e da CNF. Na pauta do encontro, a busca de soluções para as altas taxas de juros cobradas dos consumidores sobre o crédito rotativo.  

 

Estão confirmados no encontro a CEO Cristina Junqueira, do Nubank; Isaac Sidney, presidente da Febraban; Mario Leão, presidente do Santander no Brasil; Milton Maluhy Filho, presidente do Itaú-Unibanco; Octavio de Lazari, presidente do Bradesco; Rodrigo Maia, presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras; André Esteves, presidente do BTG-Pactual.

 

A semana também terá a divulgação de importantes indicadores sobre a situação da economia brasileira. Na terça de manhã, o IBGE divulga a Pesquisa Mensal com o resultado da indústria brasileira no mês de junho. Também na terça, à tarde, o Ministério da Indústria e Comércio apresenta os números da balança comercial de julho. Já na quarta, o IBGE divulgará a Pesquisa Anual sobre o Comércio no País. 

 

PODER LEGISLATIVO

 

Com o fim do chamado “recesso branco” e o reinício das atividades nesta terça (1º), deve ser retomada a votação, na Câmara dos Deputados, do projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/2023). Aprovado em junho pelo Senado com alterações, o projeto que limita o crescimento anual das despesas da União voltou à análise dos deputados, e ainda não há certeza se a Câmara manterá o texto com as mudanças feitas pelos senadores.

 

Enquanto a Câmara não concluir a votação do novo regime fiscal do país, não deve ser apreciado o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto deveria ter sido aprovado até 17 de julho por senadores e deputados, mas a análise foi adiada a pedido do Palácio do Planalto. Sem a aprovação do novo arcabouço e a mudança no teto de gastos, o governo federal não teria sobra de recursos para políticas públicas, e diversos programas sociais como o Bolsa Família e o Minha Casa, Minha Vida, por exemplo, poderiam ficar inviabilizados.

 

O semestre começa com o Congresso Nacional possuindo um lote de 14 medidas provisórias que ainda precisam ser analisadas e deliberadas pelas comissões mistas. As mais relevantes são a que propõe a alteração na tabela do imposto de renda e a que impõe o reajuste do salário mínimo. 

 

Já nos primeiros dias após a retomada das atividades, deve ser criada uma comissão especial na Câmara para analisar a chamada PEC da Anistia. A proposta livra os partidos de punição por não cumprirem cotas de sexo e raça previstas para as eleições de 2022. Entre as sanções previstas estariam devolução e recolhimento de valores, multa ou suspensão do acesso ao Fundo Partidário e ao fundo eleitoral, que financia as campanhas políticas. A PEC já foi aprovada com ampla margem de votos na Comissão de Constituição e Justiça, e após ser votada na comissão especial, seguirá para o Plenário. 

 

Apesar de o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ainda não ter definido a agenda de votações em Plenário nesta semana, é provável que seja retomada a discussão e votação do projeto de lei das fake news, que mira provedores de internet, redes sociais e sites de busca. O texto torna crime a disseminação de notícias falsas, inclusive por robôs, e obriga aplicativos de trocas de mensagem, como o WhatsApp e o Telegram, a terem um representante jurídico no Brasil.

 

O relator da proposta, deputado Orlando Silva (PCdoB), afirmou recentemente que as últimas resistências ao projeto estão sendo sanadas, e que há possibilidade de acordo para votação do projeto. O deputado disse que incorporou no seu relatório novas  sugestões provenientes de diferentes setores, como, por exemplo, da frente parlamentar evangélica, que temia que o projeto afetasse a liberdade de culto religioso.

 

No Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agendou para a sessão desta terça a votação de algumas matérias, como o projeto que ajusta a lei brasileira sobre perdimentos de moedas, mercadorias e veículos às regras da Organização Mundial do Comércio; o projeto de autoria do governo federal que permite a participantes de planos de previdência complementar aberta usarem os valores depositados como garantias para empréstimos bancários; a proposta que obriga o Estado a fornecer uniforme escolar aos alunos de escolas públicas em todas as etapas da educação básica; e o PL que prevê medidas para a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes. 

 

A sessão plenária de quarta será destinada à deliberação de autoridades sabatinadas pela Comissão de Relações Exteriores e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Rodrigo Pacheco também já agendou sessão de votação para a quinta, quando o Senado votará projetos como o que torna obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Já na retomada dos trabalhos do segundo semestre do ano, nesta terça, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do 8 de Janeiro terá reunião começando às 9 horas, para ouvir o depoimento do ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha. Convocado em requerimentos apresentados por cinco membros da comissão, Cunha ocupava o cargo de diretor da agência no dia 8 de janeiro, quando ocorreu a depredação de prédios públicos na Praça dos Três Poderes. Ele deixou o cargo no início de março. 

 

O presidente da CPMI, deputado Arthur Maia (União-BA), ainda não agendou a reunião seguinte da comissão, mas é provável que seja realizada ainda nesta semana, na quinta. A reunião pode vir a ser administrativa, para apreciação dos mais de 800 requerimentos apresentados por deputados e senadores da CPMI e que ainda não foram votados. 

 

PODER JUDICIÁRIO

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta terça-feira (1º) as atividades após um mês de recesso, já com o julgamento de temas polêmicos e de repercussão social, e com a posse de um novo ministro. Logo na reabertura dos trabalhos, a ministra Rosa Weber, presidente do STF, comandará uma sessão de plenário em que será julgada a ação que questiona a possibilidade de se aplicar a tese da "legítima defesa da honra" em julgamentos de feminicídio em tribunais do júri, e o caso que determinará se é possível anular um veredito do tribunal do Júri, sob alegação de a decisão ser contrária às provas dos autos.

 

Já na quarta, pode ser retomado o julgamento do recurso que discute se é crime o porte de drogas para o consumo pessoal. Também está previsto para entrar na pauta do Plenário uma ação que contesta lei do Estado do Tocantins que prevê a criação de um cadastro de usuários e dependentes de drogas. 

 

Na quinta (3), a sessão do STF será dedicada à posse do novo da Corte, Cristiano Zanin. A presidente do Supremo, Rosa Weber, presidirá a cerimônia, que contará com a presença de autoridades como o presidente Lula e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Cristiano Zanin assume a vaga do ex-ministro Ricardo Lewandowski. 

 

Também na terça o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, comanda, às 19h, sessão de abertura do segundo semestre de 2023. Com a abertura do segundo período do ano judiciário, serão retomados os prazos processuais que estiveram suspensos de 2 a 31 de julho, durante o recesso do Tribunal.