Publicado em 21 de junho de 2023 por Tribuna da Internet
Charge do Miguel Paiva (Arquivo do Google)
Pedro do Coutto
Numa entrevista a Beatriz Bulla, o Estado de S. Paulo desta terça-feira, o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson de Andrade, afirmou que não existe atividade econômica que possa pagar os juros cobrados hoje no país. “São altos demais”, afirmou, incluindo os da Selic, 13,75% ao ano e também as taxas ainda mais elevadas que são aplicadas pelos financiamentos bancários.
Não há no Brasil nenhuma atividade econômica capaz de arcar com esses índices, e este é um aspecto fundamental para o desenvolvimento, inclusive porque a indústria representa 23% do Produto Interno Bruto e tem ainda a seu cargo a sustentação de um grande mercado de empregos.
Portanto, caracteriza-se uma diferença fundamental entre atividade econômica e as aplicações financeiras que têm envolvida uma parcela muito reduzida de mão-de-obra. Robson Andrade cita entrevista recente de Luiza Trajano, presidente do Magalu, que também se pronunciou contra a política estabelecida pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.
QUEDA DA SELIC – Também na edição de ontem do Estado de S. Paulo, reportagem de Daniel Tozzi Mendes, Marianna Gualter, Ítalo Bertão Filho e Thais Barcellos, destaca que o mercado financeiro passou a esperar algum corte na Selic já em agosto e uma taxa básica de juros da ordem de 12,25% no final do ano.
A redução percentual, digo, é pequena. Mas é preciso considerar que no pagamento dos juros do Tesouro aos bancos, um ponto percentual equivale a R$ 60 bilhões por 12 meses, já que a dívida do país é de R$ 6,5 trilhões. Na Folha de S. Paulo, também na edição de terça-feira, Camila Moreira e Marcelo Azevedo publicaram ampla reportagem sobre o recuo da taxa Selic que poderá ter o seu início no mês de agosto, depois da reunião do Copom nos próximos dias.
A RECEBER – De acordo com o relatório do Tesouro Nacional divulgado segunda-feira, reportagem de Manuel Ventura, O Globo de ontem, o governo tem a receber nada menos que R$ 5 trilhões de dívidas não pagas, e cujos pagamentos vêm sendo protelados através do tempo por recursos judiciais sucessivos.
Para se ter uma ideia de quanto representam R$ 5 trilhões, digo, basta lembrar que o orçamento federal para este ano é de R$ 5,6 trilhões, praticamente empatando com pagamentos que o governo deveria receber, mas não recebe por diversos motivos, entre os quais a lentidão de cobranças. Um setor no qual se acumulam dívidas muito grandes para com o governo é o da Previdência Social. São R$ 813 milhões recuperáveis, mas que não foram recuperados. O BNDES e a Caixa Economia Federal são credores de R$ 83 bilhões. O relatório do Tesouro Nacional reflete uma realidade dramática para o país. Um panorama resultante de omissões sucessivas.
DÍVIDAS – Manuel Ventura, O Globo de terça-feira, revela em reportagem publicada com destaque, que a União Federal também possui dívidas vencidas e não pagas numa escala de R$ 141,8 bilhões. Esse montante decorre da emenda constitucional aprovada no governo Bolsonaro que suspendeu o pagamento de precatórios que resultam de sentenças judiciais para as quais não há mais recurso relativas aos compromissos não cumpridos pelo governo.
A questão dos precatórios é um escândalo. Antes da emenda constitucional expirada no trabalho do ex-ministro Paulo Guedes, a demora para o pagamento de precatórios oscilava entre 30 a 32 anos em cada caso. Agora, além dos 30 anos, não se sabe mais quantos serão de espera. O que faz com que a maioria dos créditos seja paga aos herdeiros dos titulares das ações.
PEDIDO DE VISTA – Mariana Muniz, em matéria publicada no O Globo desta terça-feira, destaca que a expectativa predominante entre os ministros do Tribunal Superior Eleitoral é a de que no julgamento marcado para a próxima quinta-feira sobre a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro não deve haver pedido de vista, que até recentemente era esperado de parte do ministro Nunes Marques.
Entretanto, diante do sistema de julgamento a ser adotado, o pedido de vista seria um ato solitário contra a decisão dos demais seis ministros. Se a votação for por computador, a hipótese do pedido de vista poderá ocorrer, mas não vai alterar o resultado. O julgamento deve durar uma semana. A tendência amplamente aguardada é a de que Bolsonaro seja considerado inelegível, principalmente por causa da reunião que convocou embaixadores de países estrangeiros para atacar o sistema eleitoral brasileiro, a começar pelas urnas eletrônicas.