É importante que todos os setores da sociedade, incluindo ONGs e vereadores, desempenhem seus papéis na defesa do interesse público e na denúncia de práticas indevidas, como a autopromoção ou o mau uso dos recursos públicos. Cada um desses atores desempenha um papel fundamental em suas respectivas esferas de atuação.
As ONGs desempenham um papel importante na sociedade, muitas vezes atuando como fiscalizadores independentes e defensores dos direitos e interesses dos cidadãos. Elas podem denunciar práticas irregulares ou antiéticas ao Ministério Público, que é responsável por investigar e tomar as medidas cabíveis.
Os vereadores, por sua vez, são representantes eleitos pelo povo para atuar no âmbito do poder legislativo municipal. Eles têm a responsabilidade de fiscalizar o poder executivo, propor leis e representar os interesses da população. Isso inclui a defesa do erário público, ou seja, a garantia de que os recursos públicos sejam utilizados de forma correta e em benefício da comunidade.
Portanto, cabe aos vereadores exercerem sua função de fiscalização e controle, identificando possíveis irregularidades, denunciando-as aos órgãos competentes e propondo medidas para prevenir e corrigir essas práticas. Eles podem realizar investigações, solicitar informações, convocar autoridades responsáveis e propor leis que fortaleçam a transparência e a responsabilidade na gestão pública.
No entanto, é importante ressaltar que cada país e sistema político possui suas próprias estruturas e mecanismos de fiscalização e controle, e as responsabilidades específicas dos vereadores podem variar. É fundamental conhecer as leis e regulamentações locais para entender plenamente o papel e as responsabilidades dos vereadores em relação à defesa do erário público.
Nota da redação deste Blog - Por analogia estamos reproduzindo um atentado contra a Constituição semelhante ao que aconteceu durante todos os festejos juninos em Jeremoabo.
Esperamos que oas veveradorse não prevaruem e nó minimo provoque o Minitério público.
Acorda Cidade
O prefeito da cidade de Capela do Alto Alegre, nordeste da Bahia, Claudinei Xavier Novato, responde a uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF), após ter subido no palco da festa junina da cidade e dançado com a cantora Solange Almeida. De acordo com o MPF, ele tentou se autopromover com o evento, que teve R$ 100 mil repassados pelo Ministério do Turismo.
A festa junina foi realizada de forma antecipada, em maio do ano passado. A ação do MPF é de 27 de março deste ano, mas só foi divulgada pelo MPF nesta semana. A iniciativa custou R$ 101 mil. Destes, R$ 100 mil foram repassados ao município pelo Ministério do Turismo.
O MPF pede a condenação do prefeito, conforme a Lei da Improbidade Administrativa, com perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.
A ação é de autoria do procurador da República Elton Luiz Freitas Moreira.
https://www.acordacidade.com.br/noticias/prefeito-danca-em-palco-com-cantora-e-e-processado-pelo-mpf/