A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defendeu, mais uma vez, a denúncia apresentada contra o senador Sergio Moro (União-PR) pelo crime de calúnia. As informações são da Agência Brasil.
A situação é referente ao caso sobre um vídeo divulgado no mês passado nas redes sociais em que Moro aparece conversando com pessoas, que não foram identificadas, afirmando: “Não, isso é fiança, instituto…para comprar um habeas corpus do Gilmar Mendes".
A ação foi motivada por uma representação feita pelo advogado de Mendes. Após o surgimento do vídeo, Lindôra denunciou Moro ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nova manifestação enviada na segunda-feira (29) ao STF, a vice-procuradora voltou a afirmar que as afirmações do senador não estão acobertadas pela imunidade parlamentar.
"A denúncia proposta expõe que o denunciado afirmou livre, consciente e ciente da inveracidade de suas palavras, durante evento em dia, hora e local não sabidos na presença de diversas pessoas, acusando falsamente o ministro do Supremo Tribunal Federal de comercializar, no exercício da função jurisdicional, decisão judicial concessiva de habeas corpus", disse.
Defesa
Moro declarou, em defesa prévia enviada antes do novo posicionamento da PGR, que as declarações foram feitas durante uma festa junina no ano passado e não têm relação com seu mandato.
De acordo com o parlamentar, as falas foram feitas quando ele foi abordado por pessoas que participavam da brincadeira conhecida como cadeia, parte tradicional das festividades juninas. A relatora da denúncia é a ministra Cármen Lúcia. Não há prazo para julgamento.
Procurada pela Agência Brasil, a assessoria de Moro informou que ele não vai se manifestar.