Sexta-Feira, 05/05/2023 - 13h42
Por Edu Mota, de Brasília
O Diário do Congresso Nacional publicado nesta sexta-feira (5) divulgou a decisão tomada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a respeito do cálculo da proporcionalidade partidária válido para a composição da comissão parlamentar de inquérito mista dos atos de 8 de janeiro. Com a decisão, o governo federal garante pelo menos mais duas vagas no futuro colegiado, já que o partido Novo não poderá indicar representantes nem pela Câmara, nem pelo Senado.
A futura CPMI dos atos de 8 de janeiro terá uma composição de 32 parlamentares, sendo 16 senadores e 16 deputados. Com a decisão publicada nesta sexta, o Palácio do Planalto garante pelo menos 12 representantes na comissão, embora o líder do governo no Congresso, senador Jaques Wagner, tenha afirmado que cerca de 20 parlamentares atuarão em sintonia com o governo. Já a oposição terá nove ou dez parlamentares na CPMI, e as vagas restantes serão ocupadas pelos partidos que estão em blocos, mas que atuam de forma independente.
O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, respondeu a uma questão de ordem apresentada pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Eduardo Girão (Novo-CE) e pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), em que era solicitado esclarecimento sobre a data que seria usada como base para o cálculo da proporcionalidade partidária.
Em sua decisão, o senador Rodrigo Pacheco levou em conta a composição dos blocos parlamentares na data da leitura do requerimento com pedido de criação da CPMI do 08 de janeiro. Ou seja, o dia considerado foi 26 de abril, quando aconteceu a sessão do Congresso na qual Pacheco leu o requerimento com mais de 230 assinaturas de parlamentares favoráveis à instalação da comissão mista de inquérito.
“Esclareço que, para fins de proporcionalidade nas Comissões Mistas Temporárias, como o são as Comissões Parlamentares Mistas de Inquérito e aquelas destinadas à apreciação de Medidas Provisórias, será considerada a composição das bancadas partidárias na primeira reunião preparatória que antecede a primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura, conforme regularmente referendado e comunicado pelas Secretarias-Gerais da Mesa de cada uma das Casas”, afirma Pacheco em sua decisão.
Vencida a questão da proporcionalidade na distribuição das vagas na CPMI, Rodrigo Pacheco deve enviar ofício aos líderes partidários requisitando as indicações dos deputados e senadores que serão titulares e suplentes no colegiado. A expectativa é que a CPMI seja instalada em meados deste mês de maio.
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