quarta-feira, maio 24, 2023

Licitações: nova lei traz penas mais severas para gestores públicos

 em 24 maio, 2023 4:10


Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
           “O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.

 

Nova lei traz penas mais severas para administradores públicos

O blog republica hoje parte de uma matéria de ontem, 23, do jornal Valor Econômico onde alguns especialistas avaliam que a nova lei de licitações vem acompanhada de regras de governança em licitações, que poderão reduzir corrupção:

Administradores públicos passaram a estar sujeitos, com a nova Lei de Licitações, a penalidades mais severas por crimes em contratações. O aumento das penas, considerada medida mais simbólica do que efetiva por especialistas, vem acompanhado de novas exigências de governança e controle interno, previstas na norma que vai substituir a clássica Lei nº 8.666, editada em 1993.

Segundo advogados, procedimentos de governança e de planejamento de contratações têm, de fato, o potencial de ajudar a conter casos de desperdício de dinheiro público e de corrupção. “Compreendendo o problema, o próprio legislador se preocupou mais com prevenção”, afirma Marçal Justen Filho, sócio-fundador do escritório Justen, Pereira, Oliveira e Talamini Advogados.

As penas mais severas para crimes licitatórios já estão valendo, ao contrário das outras previsões da lei. Estas, por força de medida provisória editada pelo governo federal, entrarão em vigor apenas em 30 de dezembro. Essa prorrogação atende a pedido de prefeitos que quiseram mais tempo para adaptação às novas regras – mesmo após prazo inicial de dois anos.

Punições

Com a nova lei (nº 14.133, de 2021), as punições foram aumentadas em oito de dez ilícitos licitatórios. Em alguns casos, dobraram. No crime de fraude à competição da licitação, por exemplo, a pena passou de detenção de dois a quatro anos para quatro a oito anos de reclusão.

Aumentou, ainda, nas contratações diretas ilegais, em que o administrador dispensa a licitação de uma obra ou serviço fora das hipóteses em que a lei autoriza. De detenção de três a cinco anos passou para reclusão de quatro a oito anos.

Segregação de funções

Outra inovação da lei, segundo o advogado Marçal Justen Filho, foi a incorporação da necessidade de segregação de funções. De acordo com o especialista, a norma faz uma espécie de separação de poderes interno na administração.

“Há uma distribuição fragmentada de poder e um é responsável por verificar a atividade do outro”, explica. “O que reduz o risco de corrupção, que normalmente ocorre quando há um único sujeito ou poucas pessoas envolvidas na atividade.” Toda matéria aqui.

 

Posse do novo superintendente da Codevasf está prevista para 05 de junho O blog foi informado que a posse de Thomas Jefferson França da Costa como novo superintendente da Codevasf – Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba, em Sergipe, está prevista para ocorrer no dia 05 de junho. A data foi escolhida pelo diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Andrade Moreira Pinto, que estará presente no ato oficial de posse. A partir desta quarta-feira (24), o novo superintendente já estará assumindo suas funções na Codevasf em Sergipe.

Professor de história, sem experiência em gestão, indicado por Candisse e Rogério, assume  superintendência GEAP/SE. Tendência do PT enaltece apenas nomeação da coordenadora, também nomeada, que, pelo currículo, está preparada para o cargo Pelo jeito o senador Rogério Carvalho e a esposa Candisse, estão a cada dia mais distantes do que pensam os petistas em Sergipe. Indicaram para a superintendência do GEAP/SE (Grupo Executivo de Assistência Patronal) que cuida do plano de saúde dos servidores federais. Diversos servidores do órgão questionaram a indicação de um professor de história, Jeferson, sem experiência na gestão pública para superintendência e ao mesmo tempo uma mulher com um currículo preparado para a gestão assumir apenas a coordenadoria. Ou seja, qual critério utilizado? Será uma questão de gênero?  Ou porque Jeferson hoje é uma espécie de secretário particular do casal?

Nota de Felicitação da Tendência Avante, do PT A Tendência Partidária Petista Avante Sergipe, que é coordenada no Estado pela militante petita e socióloga Dandara Vieira emitiu uma nota de felicitação. Leia aqui:NOTA DE FELICITAÇÃO LÍDIA CASTELINO

Já Dandara fez questão de postar nas redes sociais o vasto currículo de Lídia Castelino na área da saúde: “Lídia é uma profissional na área da saúde com Pós-Graduações e MBA na área de Gestão Pública e Hospitalar, incluindo Epidemiologia. Além do Mestrado em Saúde e Meio Ambiente e por sua aprovação no curso de Medicina na Universidade Federal de Sergipe – UFS. Destacamos ainda, a seus 22 anos de atuação na Gestão da Saúde no Estado de Sergipe em cargos importantes como Diretoria Geral do CAISM, antigo Centro de Referência da Mulher, Diretoria do CASE – Centro de Distribuição de Medicamentos do Estado, por ter sido Coordenadora da Rede Especializada em Sergipe, Superintendente do SAMU Estadual/SE em 2017/2018 e Diretora de Planejamento da Administração Estadual do Meio Ambiente – ADEMA/SE no período de 2019 à 2022.”

Continua a dirigente Dandara: “Destacamos, também sua filiação ao Partido dos Trabalhadores – PT/SE e atuação nas causas sociais desde a adolescência, ajudando e tendo como inspiração sua mãe, Candelária, pelas causas sociais de apoio à Profissionais do Sexo e Grupos LGBTQIA+, tendo não somente o apoio da Tendência Partidária Petista AVANTE SERGIPE, a qual está vinculada politicamente, como também sua indicação ao nosso Presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, que se sensibilizou com sua história de vida e militância social acatado a indicação, a convidando a ocupar um espaço no governo genuinamente popular e sensível as bandeiras de lutas das minorias. Dessa forma, sua dedicação, responsabilidade e determinação trouxeram grandes impactos positivos para muitas vidas, culminando nessa posição de destaque. Agora chegou a hora de mostrar que a confiança que temos em você foi e é válida. Por isso, desejando SUCESSO no desempenho do exercício dessa importante missão, com votos sinceros de alegria por esta conquista almejando um período de trabalho fértil de realizações, que venham ao encontro dos mais altos e legítimos interesses dessa prestigiosa organização, em prol do desenvolvimento econômico-social de nosso Estado e do nosso país”.

15ª Edição da Revista Advogados: jornalismo de qualidade e referência para a advocacia no BrasilSerá lançada oficialmente amanhã, 25, a 15ª Edição da Revista Advogados na versão impressa (tem também a edição digital que vai para todo o país e, principalmente, setores ligados a advocacia brasileira). A revista é produzida pela Remacre Comunicação que tem à frente o publisher Clóvis Munaretto referência nesta área em Sergipe.

Uma revista informativa com temas variados  A capa da nova edição é o primeiro coworking exclusivo para os profissionais que não dispõem de um escritório. Trata-se de um espaço entregue OAB/SE e representa uma aquisição histórica para a categoria, pois possibilita condições dignas de trabalho para advogadas e advogados.

Novo presidente do TJ/SE Além disso, na entrevista oficial, a revista apresenta o desembargador Ricardo Múcio Abreu Lima, novo presidente do TJSE, que foi empossado para o triênio 2023-2025. Ao assumir o mais alto posto do Judiciário sergipano, o magistrado destaca que pretende comandá-lo para que se torne um instrumento célere e eficaz.

Artigos Entre os artigos desta edição, a homenagem ao conselheiro do TCE/SE, Carlos Pinna de Assis, que faleceu em abril deste ano, feita pelo doutor em Sociologia Igor Salmeron, que, além de pupilo, era amigo do já saudoso decano. O jornalista e escritor Gilfrancisco Santos também faz uma homenagem nas páginas do espaço ‘História’ ao contar um pouco da rica trajetória de Gumersindo de Araújo Bessa. Um dos mais respeitados juristas de Sergipe, ele também foi jornalista e político, e tinha a verve de um polemista nato. Era um agitador no melhor sentido da palavra.

Artigos II Tem ainda artigos Rodolfo Siqueira e Rafael Martins sobre os “Dois Anos da Nova Lei de Improbidade”. Já o renomado advogado Eduardo Ribeiro escreve sobre “Acordo de Não Persecução Cível na Ação de Improbidade e a evolução conciliatória do processo brasileiro – II”. “A advocacia em metamorfose: inteligência artificial e ChatGPT em foco”, é o tema do artido do advogado Cristiano Barreto. Já o experiente empresário da área de tecnologia, fundador da Infox  Tecnologia de Informação, Jorge Santana, escreve um texto bastante lúcido e didático com o tema “Aplicações do ChatGPT para operações do direito.” E tem muito mais.

Indústria sem chaminés Visando cada vez mais consolidar Sergipe como um importante destino turístico do país, o governador Fábio Mitidieri assinou o Termo de Cooperação que estabelece a parceria entre o Governo do estado e a Associação Brasileira da Indústria de Hotéis em Sergipe (ABIH/SE). “O turismo é a nossa indústria sem chaminés, que gera retornos imediatos. Somos parceiros e agentes impulsionadores do desenvolvimento, buscando não apenas trazer alegria, mas também empregos para o povo sergipano. Sergipe é conhecido como o país do forró, mas também possui belezas naturais que podem ser promovidas pelo nosso setor durante todo o ano”, disse o governador.

Indústria sem chaminés II Por meio da parceria firmada com a ABIH/SE, o governo destina R$ 3 milhões para divulgação e fortalecimento das atividades promocionais do Destino Sergipe em todo o Brasil. Essa iniciativa visa impulsionar não apenas a indústria hoteleira, mas todo o setor turístico, incluindo empresas de receptivos, restaurantes, bares e toda a cadeia produtiva do turismo, gerando um impacto positivo na economia estadual. Além do governador, também assinaram o Termo de Cooperação o presidente da ABIH/SE, Antônio Carlos Franco Sobrinho, e o secretário de Estado do Turismo, Marcos Franco.

Melhor momento O presidente da ABIH-SE, Antônio Carlos Franco Sobrinho, destaca que o turismo de Sergipe vive hoje o melhor momento, após os anúncios das programações do Forró Caju, 30 dias de forró no Arraiá do Povo, lançamento do calendário de eventos, negociação do Governo com as companhias áreas para a ampliação de voos para o estado, o convênio com a Prefeitura de Aracaju, e agora mais um convênio com a Secretaria de Estado do Turismo (Setur), através do Governo de Sergipe. “Este é um momento ímpar que estamos vivendo aqui, com a Prefeitura de Aracaju, o Governo do Estado, e o trade turístico representado pela ABIH, unindo esforços e trabalhando para trazer mais turistas para o nosso estado”, expressou Antônio Carlos.

Projeto de Laércio que destina mais de R$ 300 milhões para a conclusão de escolas é aprovado A Comissão de Educação aprovou  ontem (23) o PLP n° 48/23, apresentado pelo senador Laércio Oliveira (PP-SE), que permite redirecionar os recursos parados em programas inativos coordenados pelo Ministério da Educação para outras finalidades, como a conclusão de escolas e creches. Os chamados recursos “empoçados” são verbas liberadas pelo governo federal paradas nas contas de estados e municípios, que não foram utilizadas por questões burocráticas, como falhas de projeto, problemas de gestão e prazos vencidos.

Combate ao desperdício Laércio Oliveira justificou que o projeto busca combater o desperdício de recursos e melhorar a qualidade do ensino no Brasil. “O dinheiro público mais mal-empregado é o da obra inacabada. Isso mostra como a falta de planejamento pode fazer mal à nação e atrapalhar o desenvolvimento do país”, argumentou.

Capacidade de investimento Laércio detalhou na justificativa que, em abril de 2022, havia R$ 308,4 milhões de saldo em programas inativos na educação, ao mesmo tempo em que estados e municípios carecem de recursos para diversas obras e ações educacionais. “Trata-se de um volume significativo, ainda mais em tempos em que os poderes públicos têm demonstrado baixíssima capacidade de investimento. A incorporação deste projeto ao nosso ordenamento legal permitirá que essas obras sejam retomadas em proveito da população”, argumentou Laércio.

Senadores defendem urgência Para a relatora do projeto, senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO), a proposta pode ajudar a superar a crise de financiamento da educação dos últimos anos. Ela citou um levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos que mostra uma queda nos repasses de verbas do Orçamento para o setor nos últimos anos. No caso das creches, por exemplo, houve uma diminuição de R$ 470 milhões para R$ 187 milhões entre 2019 e 2022. Professora Dorinha explicou que os gestores de estados e municípios têm dificuldades em aplicar os recursos e elogiou a iniciativa.

Remanejamento No mesmo sentido, o presidente da Comissão de Educação, Flávio Arns (PSB-PR), cobrou pressa na aprovação do projeto e defendeu a possibilidade de remanejar essas verbas bloqueadas, sem a criação de novas despesas. “Seria uma reprogramação dentro da área da Educação. Tenho absoluta certeza que o Ministério da Educação é amplamente favorável. E concordo com a sugestão da senadora Damares. Vamos falar com os líderes dos partidos e com o presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Vanderlan Cardoso (PSD-GO), para que paute a matéria o mais rápido possível.

Breno Garibalde: “O problema não é da chuva, é do modelo de cidade adotado há décadas” Os impactos causados pelas fortes chuvas na capital sergipana foi tema do pronunciamento do vereador Breno Garibalde, na Câmara de Aracaju na terça-feira, 23. “Hoje não tem como subir nessa tribuna, sem falar sobre as fortes chuvas que estão afetando a nossa cidade nos últimos dias. Porém, é importante ressaltar que o problema não é da chuva, mas sim, do modelo de cidade que vem sendo adotado há muito tempo, desde que Aracaju foi fundada. É uma cidade que foi criada em cima de áreas alagadas, e hoje toda a população sofre as consequências disso. A gente precisa se alertar e tomar providências o quanto antes.”, pontua o parlamentar.

 Necessidade de revisão do PDDU Pauta constante no mandato do vereador, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) de Aracaju, está diretamente ligado à todos os problemas que a capital sergipana enfrenta no período chuvoso. Por isso, a revisão do PDDU se faz cada vez mais necessária. “Os rios estão cheios, e a chuva influencia na alta da maré. Isso é muito preocupante porque não existe área permeável na cidade, para que a água possa escoar. Além disso, a população muitas vezes não tem consciência e joga o lixo na rua. Consequentemente, esse lixo vai acabar entupindo bueiros e complicando ainda mais todo o nosso sistema de drenagem. Então, é necessário que haja conscientização da comunidade para que a gente possa fazer uma cidade melhor para viver”.

Preservação margens dos rios Breno falou ainda sobre a necessidade de preservação das margens dos rios que permeiam a cidade de Aracaju. “Muitas moradias são criadas nas periferias, e muitas dessas comunidades estão localizadas nas margens do rio. Mas, esses locais deveriam ser preservados, porque são áreas de transbordo natural do rio”, disse Breno, citando alguns locais da capital sergipana mais afetados com as chuvas.

Exemplos “A avenida Airton Teles é um exemplo de via que tem grandes problemas nesse período. O canal transborda com a maré alta e com um grande volume de chuva, deixando a via completamente alagada, causando transtornos para quem transita no local. O Porto do Gringo, situado no bairro Soledade, está na margem do rio, e quando chove muito, a água escorre toda para a comunidade. O Jabotiana também, é um bairro que eu sempre falo aqui na tribuna e que foi construído sem a revisão do plano diretor, fato que causa diversos problemas para os moradores. Existem investimentos da prefeitura para poder resolver o problema, mas a gente não pode deixar que essas coisas continuem acontecendo! Precisamos cobrar soluções do poder público, e esse é meu papel como parlamentar, alertar a gestão sobre como tornar a cidade melhor para todos os aracajuanos”, finaliza Breno Garibalde.

Dra. Paula Saab participa como convidada do maior evento de pesquisa em câncer de mama do Brasil A 12ª edição do Brazilian Breast Cancer Symposium (BBCS), organizado por professores e pesquisadores da Universidade Federal de Goiás (UFG) que aconteceu entre os dias 18 e 20 de maio, em Pirenópolis- GO, teve como convidada especial para compor o projeto inovador em saúde pública, a Médica Mastologista Dra. Paula Saab. “Esse foi o maior evento de pesquisa em câncer de mama do Brasil. Como cidadã sergipana, tenho me empenhado em melhorar a assistência das mulheres do nosso estado, sempre buscando o que há de mais moderno em tratamento para elas”, enfatiza. Durante o congresso, 91 pesquisas foram apresentadas. As premiadas serão publicadas na Revista Mastology. Parabéns! Sergipe agradece.

Mês Mundial de Conscientização da Esclerose Múltipla A Esclerose Múltipla (EM) é uma doença neuro imunológica rara em que o sistema imunológico destrói a cobertura protetora de nervos. As lesões nos nervos causam distúrbios na comunicação entre o cérebro e o corpo. A Esclerose Múltipla causa muitos sintomas diferentes, desde a perda da visão, dor, fadiga, comprometimento da coordenação motora e entre outros. A duração dos sintomas variam de pessoas para pessoas. A Esclerose Múltipla ainda não há cura, mas há tratamentos (medicamentoso e não medicamentoso) que possibilita uma melhor qualidade de vida para as pessoas que possuem a EM. Lembre que o diagnóstico da doença deve ser feito por médicos especialistas. Conheça mais sobre o CADNI Sergipe – ONG que atua como Centro de Apoio as Pessoas com Doenças Neuro Imunes de Sergipe – aqui e veja também como ajudar: https://www.instagram.com/cadnisergipe/?igshid=YmMyMTA2M2Y%3D


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