Publicado em 19 de maio de 2023 por Tribuna da Internet
Processo contra Gonçalves por arquivado por prescrição
Felipe Bächtold e José Marques
Folha
O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Benedito Gonçalves, responsável por fundamentar a decisão que cassou o mandato de deputado do ex-procurador Deltan Dallagnol (Podemos-PR), tem histórico de problemas com a Lava Jato —operação que tinha o parlamentar como um de seus símbolos.
Benedito, relator do pedido de cassação de Deltan e também ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), virou alvo da operação por suas relações com Léo Pinheiro, ex-presidente da empreiteira OAS.
SALVO PELA PRESCRIÇÃO – Antes mesmo da homologação da delação de Léo Pinheiro, em 2019, houve a abertura de um procedimento de investigação sobre o ministro, mas a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu arquivamento por extinção da punibilidade e prescrição, segundo a Folha apurou.
O magistrado chegou a ter contra si um pedido de providências no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) em 2015, que também acabou arquivado, no ano seguinte.
Outras menções a integrantes de tribunais superiores e ao irmão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Dias Toffoli foram arquivadas pelo ministro Edson Fachin, também a pedido de Raquel Dodge. Nesses casos, não houve abertura de inquérito.
SEM COMENTÁRIOS – Procurado pela Folha por meio das assessorias do STJ e do TSE desde quarta-feira (17), Benedito Gonçalves não se manifestou.
Ao negociar acordo de delação, Léo Pinheiro afirmou que conheceu o ministro em 2013 e que se reuniu com ele para discutir disputas judiciais envolvendo a construtora no STJ; e que até o início de 2014 Benedito julgou favoravelmente em duas causas que a empresa pleiteava.
Disse que houve pedidos de Benedito por apoio a sua postulação a ministro do STF, que à época estava com cadeira vaga. “Na época, o ministro buscava angariar apoio no meio empresarial para a sua candidatura ao STF e, durante os nossos encontros, trocamos algumas impressões sobre os caminhos que ele deveria seguir na sua candidatura”, disse Léo Pinheiro no relato.
EMPENHO E DEDICAÇÃO – Em mensagens, de acordo com o ex-presidente da OAS, Benedito lhe pediu “empenho e dedicação” ao seu “projeto”; e em encontros solicitou que Léo Pinheiro falasse com políticos com quem tinha relação.
Em determinado trecho do relato, o empreiteiro afirmou que, em 2014, a construtora contratou o cartório onde um filho do magistrado trabalhava no Rio de Janeiro, para serviços de autenticação e reconhecimento de firma, com pagamentos mensais da OAS de R$ 5.000 a R$ 7.000.
Também afirmou que o ministro pediu que atendesse sua esposa, que é advogada e queria oferecer serviços profissionais para a construtora. A contratação não se concretizou, de acordo com o delator, que também mencionou pedido de ingressos para a final da Copa do Mundo de 2014 —o que não foi atendido.
TODO MUNDO SABE – A proposta de delação na qual consta o relato sobre o ministro do TSE foi compartilhada entre procuradores do Ministério Público Federal da Lava Jato no aplicativo Telegram. As mensagens e os arquivos como o dessa delação, aos quais a Folha teve acesso, foram obtidos pelo site The Intercept Brasil em 2019.
Na investigação que prendeu Léo Pinheiro em 2014, a equipe da Lava Jato interceptou troca de mensagens do celular em que ele pergunta ao ministro Benedito se iria ao aniversário do ministro Dias Toffoli. Na conversa, eles também marcaram encontro no Rio.
O relatório de análise das mensagens feito pela Polícia Federal disse que “Léo Pinheiro mantinha contatos frequentes com o ministro Benedito Gonçalves, a ponto de o mesmo solicitar atendimento para seu filho, tendo Léo Pinheiro escalado para tal tarefa o advogado da OAS, Bruno Brasil”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como diria o genial cineasta italiano Elio Petri, o ministro Benedito Gonçalves é um juiz acima de qualquer suspeita, que estabelece relações indignas com seus próprios réus e se mostra altamente criativo e até capaz de criar uma tese de “presunção de culpa”, para se vingar do ex-procurador que investigou seus procedimentos ilegais como magistrado. A que ponto chegamos… (C.N.)
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