Eduardo Appio
Em apelação apresentada ao Conselho Nacional de Justiça, os advogados pedem a suspensão imediata de seu afastamento e que o caso seja tratado em Brasília
POR GABRIEL MANSUR
A defesa do juiz Eduardo Appio, afastado recentemente da 13ª Vara Federal de Curitiba, afirmou que a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) foi "severa e drástica", e alegou falta de imparcialidade por parte dos magistrados da segunda instância para julgar o caso.
No entanto, os advogados não negaram a autoria do telefonema "ameaçador" que supostamente levou ao afastamento de Appio. A 13ª Vara é responsável por conduzir a operação Lava Jato no Paraná.
Os representantes da defesa apresentaram uma apelação ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), direcionada ao corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, solicitando que o caso seja tratado em Brasília, no CNJ, em vez de ser conduzido pelo TRF-4. Eles pedem também a suspensão imediata do afastamento do juiz.
Os advogados criticaram a falta de sigilo sobre o processo, que tramitou em segredo na corregedoria da corte, mas se tornou público após a decisão da corte administrativa. Eles afirmam que o afastamento do juiz tem impacto significativo sobre casos relacionados à Lava Jato e a processos penais em andamento.
Segundo a defesa, a atuação de Appio na Vara da Lava Jato vem ocorrendo em "contraponto crítico" e tem gerado "indisposições locais". Eles argumentam que não houve unanimidade entre os membros do TRF-4 em relação às supostas infrações disciplinares cometidas pelo juiz e que ele não teve a oportunidade de se defender adequadamente.
"Outro aspecto que justifica a pronta avocação por parte do CNJ é que o afastamento do juiz natural repercute, sensivelmente, sobre casos relativos à Lava Jato, bem como para investigações e processos penais em curso de grande magnitude”, diz o texto assinado pelos advogados Pedro Serrano, Walfrido Warde, Rafael Valim, Anderson Medeiros Bonfim, Juliana Salinas Serrano e Gustavo Marinho de Carvalho.
Jornal do Brasil