Victor Correia
Correio Braziliense
O senador Sergio Moro (União-PR) criticou, neste sábado (29/4), as mudanças no Projeto de Lei (PL) das Fake News feitas pelo relator da matéria, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP). Para Moro, com o texto, “o risco à democracia é enorme”, especialmente pela alteração feita sobre a criação de uma agência reguladora.
“Na última versão do PL das Fake News/censura, foi substituída a ‘entidade autônoma de supervisão’ por um sujeito oculto e indefinido, ambos a serem definidos pelo governo e com a finalidade de decidir o que é verdade ou mentira nas redes sociais”, escreveu o parlamentar em sua conta no Twitter.
“O risco à democracia é enorme. Defender regulação é uma coisa, dar uma carta em branco ao governo é outra”, acrescentou Moro.
O deputado Orlando Silva apresentou seu parecer na última quinta-feira (27/4), retirando pontos polêmicos do texto inicial. O mais polêmico previa a criação de uma nova agência reguladora para fiscalizar as plataformas. Após as críticas, porém, o relator removeu o trecho.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É óbvio que os novos tempos exigem um cuidado maior com as redes sociais e as fake news, não somente para evitar manipulações político-ideológicas, mas também para tentar restringir manifestações patológicas de mentes deformadas. Sejamos francos, estes são os principais objetivos do projeto de lei. Mas é inconcebível que se adultere uma legislação positiva e seja transformada num atalho para instituir uma censura oficial no país, da mesma forma como ocorre em países totalitários, que impedem liberdades democráticas via internet. Bem, se é mais uma iniciativa de recriar a censura do regime militar, é melhor arquivar esse projeto de lei. (C.N.)