Publicado em 29 de abril de 2023 por Tribuna da Internet
Thaísa Oliveira e Cézar Feitoza
Folha
Informes de inteligência da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) sobre o risco de ataque às sedes dos três Poderes foram enviados em grupos de WhatsApp e diretamente a alguns dirigentes de órgãos públicos ou autoridades, segundo relatos feitos à Folha.
Os alertas da Abin entre os dias 2 e 8 de janeiro foram compilados pela agência e entregues sob sigilo à CCAI (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência) do Congresso Nacional em 20 de janeiro. O documento enviado à comissão e informações levantadas pela CPI da Câmara Legislativa do Distrito Federal mostram que, em 7 de janeiro, a Abin ingressou em um grupo de WhatsApp com integrantes do governo federal e do Distrito Federal.
Antes disso, no entanto, o relatório da Abin afirma que os alertas de inteligência já estavam sendo disparados para o então ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Gonçalves Dias e 13 órgãos dos governos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Ibaneis Rocha (MDB).
NÃO FALTOU AVISO – Segundo uma pessoa que participava do grupo criado em 7 de janeiro, alguns informes também foram enviados diretamente para o WhatsApp de autoridades envolvidas na segurança da Esplanada dos Ministérios.
O uso do aplicativo para troca de informações de inteligência se tornou comum no governo Jair Bolsonaro (PL), durante a gestão de Augusto Heleno no GSI. À época, a Abin era comandada pelo delegado e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) —que deve ser indicado para a CPI mista do 8 de janeiro.
Durante o governo Bolsonaro, a Abin escanteou o sistema oficial utilizado para a distribuição de alertas e relatórios — o Sisbin (Sistema Brasileiro de Inteligência)— e passou a enviar os informes por grupos de WhatsApp, sob o pretexto de agilizar a comunicação.
ABIN CONFIRMA EFICIÊNCIA – Procurada pela Folha, a Abin afirmou que envia e recebe informações “por meio de canais adequados”, e que “os mesmos canais de comunicação escolhidos em relação aos atos de 8 de janeiro de 2023 foram utilizados, com eficiência, em eventos críticos” de 2021 e 2022, como as eleições e a posse presidencial.
“A Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) trabalha em plena cooperação com os órgãos integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência (SISBIN) e demais parceiros. São enviadas e recebidas informações por meio de canais adequados, decididos prévia e conjuntamente”, afirmou a agência.
“Para a decisão do canal, são levados em consideração a sensibilidade do assunto tratado, o grau de sigilo e a necessidade de difusão de forma célere e oportuna. Os mesmos canais de comunicação escolhidos em relação aos atos de 8 de janeiro de 2023 foram utilizados, com eficiência, em eventos críticos como os movimentos dos caminhoneiros em 2021, os atos de 7 de setembro de 2022, as eleições de 2022 e a posse presidencial em 1º de janeiro de 2023.”
NA CASA CIVIL – Em fevereiro, o governo Lula decidiu transferir a Abin do guarda-chuva do GSI para a Casa Civil, comandada pelo ministro Rui Costa.
O relatório enviado à CCAI e obtido pela Folha indica que ao menos três mensagens foram enviadas diretamente para o ex-ministro do GSI Gonçalves Dias —todas no dia 8 de janeiro, às 8h53, às 12h05 e às 13h.
Já o grupo criado no dia 7 de janeiro foi batizado de CIISP/DF Manifestações, sigla para Célula Integrada de Inteligência de Segurança Pública do Distrito Federal.
A célula, segundo o documento da Abin entregue ao Congresso Nacional, era chefiada pela delegada Marília Ferreira de Alencar, subsecretária de Inteligência do DF na Secretaria de Segurança Pública liderada por Anderson Torres. Marília também trabalhou no Ministério da Justiça —à época comandado por Torres— como diretora de Inteligência.
TODOS FORAM AVISADOS – O relatório da Abin afirma que o grupo era composto por representantes do GSI, PF (Polícia Federal), PRF (Polícia Rodoviária Federal), DINT/SEOPI/MJSP (Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça), PM/DF (Polícia Militar do Distrito Federal), PC/DF (Polícia Civil do Distrito Federal) e SSI/DF (Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal).
O documento entregue à CCAI não informa, no entanto, o nome dos representantes de cada instituição. Antes da criação do grupo, em 7 de janeiro, a Abin diz que alertas de inteligência também foram enviados a sete órgãos, incluindo os ministérios da Justiça, da Defesa e de Infraestrutura.
São eles: CIE (Centro de Inteligência do Exército), CIM (Centro de Inteligência da Marinha), AID/MD (Assessoria de Inteligência de Defesa do Ministério da Defesa), DINT/SEOPI (Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça), ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), MINFRA (Ministério da Infraestrutura) e Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
CRIAÇÃO DO GRUPO – A participação da Abin no grupo de WhatsApp também está documentada em um memorando feito pela Secretaria de Segurança Pública do DF no dia 25 de janeiro. Nele, a pasta afirma que criou o grupo em 7 de janeiro para “aumentar e viabilizar a troca de informações”.
A defesa de Gonçalves Dias afirmou em nota que ele não foi alertado por nenhuma agência ou órgão oficial sobre os atos de 8 de janeiro.
“Ao contrário do divulgado, o general promoveu todos os esforços que estavam a seu alcance para que nada de mais grave ocorresse, conforme será provado ao cabo de todas as investigações em curso”, afirmou o advogado André Callegari.
JUSTIÇA AINDA NEGA – O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma que nenhum dos dirigentes da nova gestão participou de grupos de WhatsApp gerenciados pela Abin. A pasta diz ainda que não tem informações sobre “materiais eventualmente enviados para dirigentes que pertenciam ao governo passado”.
“As informações oriundas da Polícia Federal, que o MJSP recebeu na noite do dia 7 de janeiro, foram imediatamente repassadas ao Governo do Distrito Federal, órgão que, segundo a Constituição Federal e as leis, detém a competência exclusiva para fazer o policiamento ostensivo na Esplanada dos Ministérios.”
Nesta sexta (28), o ministro interino do GSI Ricardo Capelli condenou o uso do WhatsApp para troca de informações de inteligência. A Abin não explicou, no entanto, se continua usando o WhatsApp. A reportagem tentou contato com Ramagem e Heleno, mas não houve retorno.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quer dizer que a culpa da omissão total do governo federal e do governo distrital foi do WhatsApp? Essa é Piada do Ano, com toda certeza! E vocês repararam que nenhum vândalo levou uma cassetada ou um simples safanão, nem mesmo de leve? É isso que chamam de repressão? Fala sério, Bussunda! Cadê você? (C.N.)