Publicado em 28 de abril de 2023 por Tribuna da Internet
Barroso não quis alterar a decisão do ministro Moraes
Mariana Muniz
O Globo
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira o novo pedido de liberdade feito pela defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. No habeas corpus apresentado à Corte nesta quarta-feira, a defesa do ex-ministro argumentou que houve piora do seu risco de saúde, em especial do quadro psíquico, com aumento do risco de suicídio.
Na segunda-feira, a Polícia Federal adiou o depoimento do ex-secretário de Segurança Pública do DF devido ao “agravamento do quadro de saúde psíquico” dele. Um laudo atestou que Torres sofreu uma piora no quadro depressivo após Alexandre de Moraes decidir mantê-lo preso, na semana passada.
LAUDO MÉDICO – Os advogados Eumar Novacki e Edson Smaniotto questionaram a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que, na semana passada, manteve a prisão de Torres, mesmo com o posicionamento do Ministério Público Federal para soltá-lo. No pedido da defesa apreciado pelo MPF, já havia um laudo médico de 10 de abril com informações de que o preso teve aumento de crises de ansiedade, choro e perda de peso.
Os criminalistas citaram a jurisprudência do STF de não rever decisões monocráticas de seus magistrados, mas pediram que “as peculiaridades da situação concreta” fizessem com que esse entendimento fosse superado, até porque o “objetivo principal” do presente habeas corpus “é a proteção da vida do paciente”.
Barroso citou exatamente este argumentos de que a jurisprudência do STF não permite a interposição de habeas-corpus contra decisão de outro magistrado da Corte.
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, não existe justificativa jurídica para manter a prisão de Anderson Torres, que voltou dos Estados Unidos após os atos golpistas de 8 de janeiro. Na época dos atentados contra a sede dos três poderes, ele era responsável pela Segurança Pública do Distrito Federal e estava em viagem com a família nos Estados Unidos. Na verdade, Anderson Torres tem direito a responder ao inquérito em liberdade, por ser réu primário, não representar perigo à ordem social e não ter como destruir provas. Não há nenhuma prova material contra ele, nem mesmo a cópia da minuta do golpe pode ser usada, porque no Brasil não existe crime de “conspiração”. O codinome do recurso apresentado – por ser um habeas corpus – não pode ser empecilho a se fazer justiça, dentro do Princípio da Razoabilidade, que rege todos os demais. Assim, Moraes está errando por excesso de rigor e Barroso errou por excesso de zelo corporativista. (C.N.)