Moraes age com rigor excessivo contra Anderson Torres
Mariana Muniz
O Globo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 48 horas para que a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal informe se tem as condições necessárias para garantir a saúde de Anderson Torres, e se acha que é “conveniente a transferência para hospital penitenciário”.
Na decisão desta sexta-feira, Moraes leva em consideração os argumentos apresentados pela defesa de Torres ao STF nos últimos dias envolvendo o quadro de saúde do ex-ministro da Justiça, assim como o laudo psiquiátrico incluído pelos advogados no processo.
Por isso, o ministro determinou que a Secretaria diga se o Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar, onde Torres está preso, “possui as condições necessárias para garantir a saúde do custodiado, especificando as providências que já foram/devem ser adotadas”, e “se entende conveniente a transferência para hospital penitenciário”.
DENTRO DA PAPUDA – O hospital penitenciário do DF fica dentro do complexo da Papuda, local onde outros presos pelo 8 de janeiro estão custodiados.
Na segunda-feira, a Polícia Federal adiou o depoimento do ex-secretário de Segurança Pública do DF devido ao “agravamento do quadro de saúde psíquico” dele. Um laudo atestou que Torres sofreu uma piora no quadro depressivo após Alexandre de Moraes decidir mantê-lo preso, na semana passada.
Torres está preso desde que voltou aos Estados Unidos, após os atos golpistas de 8 de janeiro. Na época dos atentados contra a sede dos três poderes, Ele era responsável pela Segurança Pública do Distrito Federal e estava em viagem com a família nos Estados Unidos.
SEAP CULPA A PM – A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) do Distrito Federal enviou na noite desta sexta-feira (28) um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) no qual diz que cabe à Polícia Militar informar sobre o estado de saúde do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Segundo a secretaria, devido às prerrogativas de delegado de Polícia Federal, ele não está sob tutela do órgão, cabendo à PM prestar “qualquer auxílio” ao ex-ministro.
“Considerando o contexto narrado, informamos que não é possível a esta secretaria cumprir a determinação imposta, contudo ante à urgência do caso, demonstrada pelo exíguo prazo para resposta, encaminhamos ao comando-geral da PM do DF, orientando acerca da decisão e da necessidade de resposta a este Supremo.”, escreveu a secretaria.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes não somente se recusa a cumprir as leis, que claramente permitem a Anderson Torres responder ao inquérito em prisão domiciliar, como também resolve criar regras inexistentes. Ao invés de soltar o suspeito, como propõe a Procuradoria-Geral da República, Moraes indaga se o Batalhão da PM tem condições de manter a saúde de Anderson Torres. Ora, se a resposta for sim, nada muda. Se for não, o ministro parece disposto a transferi-lo ao Hospital Penitenciário, que nem é especializado em tratamento psiquiátrico. Fica claro que Moraes é um juiz que não se interessa pela posição do Ministério Público, que é o chamado “fiscal da lei”. (C.N.)