Publicado em 27 de abril de 2023 por Tribuna da Internet
Falta saber se há distinção entre vândalos e manifestantes
Matheus Teixeira
Folha
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), levou 78 dias para derrubar o sigilo das imagens internas de segurança do Palácio do Planalto de 8 de janeiro, quando o local foi invadido e vandalizado. No último dia 18, ele votou para tornar réus 50 denunciados pelas depredações no Planalto, no Congresso Nacional e no Supremo.
Moraes tomou a decisão sem ter assistido à íntegra das gravações que mostram os responsáveis pela invasão e depredação no Planalto — outros sete ministros acompanharam a posição do magistrado, vencedora.
50 SE TORNARAM RÉUS – O voto do ministro foi dado no inquérito que investiga 50 pessoas pertencentes ao grupo dos executores dos atos golpistas; ou seja, os atuantes na depredação do patrimônio público. Há na lista participantes da vandalização de um ou mais dos seguintes edifícios: o Supremo, o Congresso e o Planalto.
Poucos dias após a depredação em 8 de janeiro, a Câmara e o Senado divulgaram imagens dos ataques em suas instalações, somando mais de 40 minutos. Em 25 de janeiro, o STF disponibilizou as imagens do local na data dos atos.
Em relação às imagens do circuito de segurança do Planalto, Moraes só obteve acesso à íntegra dos arquivos após a revelação de vídeos em que o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) Gonçalves Dias aparece no palácio no dia da invasão. Nas imagens, é possível ver agentes do GSI, subordinados a Dias, cooperando com os vândalos.
NA TV GLOBO – Alguns trechos dessas imagens já eram conhecidos. Uma semana após a invasão, a TV Globo divulgou vídeos de câmeras de segurança que mostram bolsonaristas quebrando itens históricos, rasgando quadros e depredando o Planalto. Nenhuma imagem de integrantes do GSI ou do governo foi veiculada na ocasião.
No dia seguinte, o governo liberou as mesmas gravações para toda a imprensa — ainda sem os registros da reação dos integrantes do GSI.
Em 12 de janeiro, a Folha solicitou, via Lei de Acesso à Informação, a íntegra das imagens internas do Planalto no dia 8 de janeiro. A resposta oficial foi dada em 1 de fevereiro. O governo impôs sigilo e negou acesso às imagens, argumentando não ser “razoável” a divulgação, devido a informações que exporiam métodos, equipamentos, procedimentos operacionais e recursos humanos da segurança presidencial.
DISSE O PLANALTO – “Dessa forma, presente pedido de informação não pode ser atendido, haja vista que as imagens do sistema de vídeo monitoramento do Palácio do Planalto são de acesso restrito, considerando que sua divulgação indiscriminada traz prejuízos e vulnerabilidades para a atividade de segurança das instalações presidenciais”, disse na ocasião a resposta do governo.
A notícia de que a gestão Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia decretado sigilo dessas imagens foi publicada logo em seguida. Apenas 78 dias depois, no entanto, Moraes assinou a decisão em que determinou a retirada desse sigilo.
A decisão foi dada um dia após a CNN Brasil divulgar as imagens de Gonçalves Dias no Planalto enquanto o local era destruído por bolsonaristas. Moraes então concluiu que o sigilo era inadmissível.
SEM INDIVIDUALIZAR – No voto para tornar réus os primeiros investigados de serem executores dos atos, o ministro não descreveu de maneira individualizada a conduta de cada denunciado. Tampouco citou as imagens ou os itens dos prédios públicos que cada um depredou.
O magistrado defendeu que não deveria prosperar a tese dos advogados dos investigados de que, na denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), “há nítida generalização, sem qualquer particularização” das ações de cada um.
Segundo Moraes, no caso foram cometidos os chamados delitos multitudinários. “Há, portanto, como bem sustentado pela PGR, a ocorrência dos denominados delitos multitudinários, ou seja, aqueles praticados por um grande número de pessoas, onde o vínculo intersubjetivo é amplificado significativamente, pois ‘um agente exerce influência sobre o outro, a ponto de motivar ações por imitação ou sugestão, o que é suficiente para a existência do vínculo subjetivo, ainda que eles não se conheçam.”
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Dos primeiros 100 processos. 50 são contra manifestantes e outros 50 contra mentores intelectuais. A matéria da Folha não explica se os primeiros 50 réus foram todos presos em flagrantes ou incluem aquelas donas de casa que apenas entraram nos prédios para fazer selfies e não quebraram nada. Se incluem, há algo de podre. Ora, para que servem as imagens? É preciso esclarecer se haverá distinção entre vândalos e manifestantes, ou pretendem condenar os participantes em conjunto, como se todos tivessem agido como vândalos? Seria um tremendo erro judiciário. (C.N.)