O Município de Macaúbas assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público estadual e se comprometeu a impedir prática de nepotismo em cargos públicos municipais, bem como exonerar, em até 15 dias, os servidores que se enquadrem em situação de nepotismo. Segundo o promotor de Justiça Victor Teixeira Santana, o TAC considerou um inquérito civil que apura a prática de nepotismo na Prefeitura.
Conforme o acordo assinado na última terça-feira, dia 18, o Município se comprometeu a não permitir a contratação ou nomeação de pessoas, em cargos públicos municipais, que sejam cônjuges, companheiros ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários, Diretores, Supervisores, Chefes de Departamento e demais funcionários que exerçam cargos com poder de nomeação ou competência para indicar ou influenciar em nomeações no âmbito da Prefeitura Municipal de Macaúbas.
O TAC prevê ainda que, a partir de agora, todos que assumirem cargos “em comissão e funções de confiança, ressalvados os agentes políticos” sejam obrigados a assinar uma declaração de que não se enquadram em situação de nepotismo como as descritas acima. A fiscalização do cumprimento das obrigações previstas pelo TAC será feita pelo MP, durante um ano, no mínimo.
*sob supervisão de George Brito (DRT-Ba 2927)
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Nota da redação deste Blog - Diante dos inúmeros casos de Nepotismo coibidos no Estado da Bahia, há fortes evidências que o unico Município do Estado da Bahia onde o NEPOTISMO e PROMOÇÂO PESSOALÉ PERMITIDO, é na cidade de Jeremoabo; traduzindo: a Constituição na cidade de Jeremoabo concernente a NEPOTISMO E AUTOPROMOÇÂO não passa de letra morta.
O mal de Jeremoabo é que os vereadores acomodam-se com tudo, não reagem, nem tão pouco valorizam o cargo para qual foram eleitos permanecem omissos, depois ficam chorando pelo leite derramado como acontecdeu agora com o julgamento da AIJE-Número: 0600512-30.2020.6.05.0051 -Assuntos: Abuso - De Poder Econômico, Abuso - De Poder Político/Autoridade.
“O direito não socorre aos que dormem”