Publicado em 3 de abril de 2023 por Tribuna da Internet
Charge do Casso (chargeonline.com.br)
Luiz Vassallo, Isabella Alonso Panho e Rayssa Motta
Estadão
Após assumir seu terceiro mandato na Presidência da República, Lula, o PT e aliados acentuaram críticas e fizeram novas investidas para rever acordos, medidas e até legislação que tenha sido aprovada na esteira da Operação Lava Jato. Há a tentativa de impor a narrativa de que as investigações, embora recheadas de confissões e recuperação de ativos bilionários no exterior, não passaram de uma “farsa” ou até “armação”, que envolvem países estrangeiros.
No terreno da política e da Justiça, Lula e governistas investem contra a Lei das Estatais, governança na Petrobras e acordos de leniência de empreiteiras investigadas.
DESCONDENAÇÃO – Lula foi condenado e preso na Lava Jato, sob a acusação de recebimento de propinas, confirmada em três instâncias. Em 2021, as sentenças foram anuladas pelo Supremo em razão da incompetência da Vara de Curitiba para julgar o caso. A Corte depois também considerou parcial o atual senador e ex-juiz.
Como mostrou o Estadão, mesmo procuradores que apoiaram a operação e participaram de investigações sobre o petista e outros alvos fazem autocrítica a respeito de excessos cometidos nos últimos anos. Procuradora-geral da República entre 2017 e 2019, Raquel Dodge argumenta que não se pode “cometer erros contra os indivíduos, que são os acusados no processo penal”.
“Se as instituições apostarem nisso (conter eventuais abusos), a gente avança bastante, fazendo a lei penal valer para todos e também dando um provimento jurisdicional célere que evite a prescrição”, diz a ex-procuradora.
HOUVE AVANÇOS – Especialistas em direito e compliance, todavia, afirmam que parte desta herança da Lava Jato representou avanços para prevenir novos escândalos de corrupção, sem fazer parte de um cenário de eventuais erros da operação.
Professor de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Conrado Hubner afirma que “a sombra da Lava Jato – que já foi destruída – está sendo profundamente funcional para desmontar e desinstitucionalizar sistemas de controle (da corrupção) na democracia brasileira”.
“Querem transformar todos os debates no sistema de Justiça em um debate entre lavajatismo e antilavajatismo, quando tanto um quanto o outro viraram faces de uma mesma moeda. O antilavajatismo virou um lavajatismo com sinal trocado. Um debate sectário”, afirma Hubner.
NEGAR A CORRUPÇÃO – O PT busca emplacar a narrativa calcada na negação de corrupção em seus governos. Em uma resolução do partido que teve o aval de Lula, a legenda publicou que “falsas denúncias foram engendradas” contra governos petistas, o partido e suas lideranças, desde o primeiro mandato, a partir de 2003.
Segundo a legenda, essas denúncias “mostram que está mais do que claro que a criminalização da política e a destruição da democracia constituem um mesmo projeto”.
Já Lula afirmou, em entrevista ao site Brasil 247, que a Lava Jato “fazia parte de uma mancomunação entre o Ministério Público brasileiro, a Polícia Federal brasileira e a Justiça americana, o Departamento de Justiça”.
TEORIA CONSPIRATÓRIA – Métodos de cooperações internacionais relacionadas à Lava Jato foram questionados no Supremo e chegaram a ter endosso em decisões de ministros, mas em nenhum momento ficou comprovado que a operação era, desde o início, fruto de uma “mancomunação” com países estrangeiros.
Os próprios processos contra Lula resultaram na condenação quando debatidos em seu mérito. Negar que os esquemas tenham existido não encontra respaldo nos autos de qualquer processo.
No mensalão, 24 agentes partidários e operadores foram condenados pelo STF. Nada foi anulado. Já a Operação Lava Jato recuperou mais de R$ 6 bilhões aos cofres da Petrobras, fruto de confissões e cooperações internacionais que encontraram propinas no exterior. Empresas, empresários, doleiros e políticos confessaram corrupção e, até hoje, reafirmam esta versão em depoimentos, mesmo após a anulação de diversas ações.
AFROUXAR SALVAGUARDAS – Em outra frente, petistas têm investido contra arcabouços legais considerados alinhados a uma herança da Lava Jato. Como mostrou a Coluna do Estadão, a Diretoria de Governança da Petrobras, criada pelo próprio governo petista de Dilma Rousseff em 2014, está na mira do ex-senador e hoje presidente da estatal, Jean Paul Prates (PT). Ele considera que o órgão não passa de um “entulho autoritário” da Lava Jato, que engessa a administração da empresa.
Prates cogita rebaixá-la ao status de cargo executivo vinculado à área jurídica ou ao Conselho de Administração. Para ele, há hoje poderes excessivos na diretoria responsável por prevenir casos de corrupção e outras inconformidades.
Ex-diretor de governança da Petrobras, Marcelo Zenkner afirma que ao cargo “cabe, atualmente, analisar e emitir avaliação prévia acerca da ‘conformidade processual’ de cada pauta que é levada à diretoria executiva da Petrobras”.
ESTÁ DANDO CERTO – “Detectada alguma falha, a pauta é corrigida antecipadamente ou, então, nem é enviada para deliberação dos demais diretores executivos. Se houver um rebaixamento, esse importantíssimo mecanismo de prevenção a fraudes e a desvios deixará de existir e a empresa ficará muito mais vulnerável a novos escândalos de corrupção”, diz Zenkner.
“Não há nenhum motivo para mudar aquilo que está dando muito certo. Até agora não vi ninguém dizer qual é o problema identificado para justificar uma mudança. Vale lembrar que essa estrutura segue as melhores práticas internacionais e foram, inclusive, validadas pelo Departamento de Justiça dos EUA. Qualquer mudança será interpretada pelo mercado e pelos investidores como uma tentativa de enfraquecimento do sistema de integridade corporativa, o qual é o responsável pela prevenção à fraude, à corrupção e à lavagem de dinheiro”, argumenta Zenkner.
LEI DAS ESTATAIS – Em outra investida, a AGU sob o governo Lula pediu ao STF para que revogasse trechos da Lei de Estatais que preveem quarentena para políticos e agentes de campanhas eleitorais antes de assumirem cargos de direção em companhias públicas.
Também no Supremo, três partidos aliados de Lula, o Solidariedade, o PCdoB e o PSOL, pediram a suspensão de todos os pagamentos de acordos de leniência no País feitos até agosto de 2020, o que abarca todo o clube VIP de empreiteiras e a J&F.
Os três partidos afirmam haver ilegalidades na costura destes acordos. Entre os signatários, está a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos. Ela disse ao Estadão que “é uma decisão partidária, que parte da compreensão de que é preciso preservar as empresas nacionais como elementos decisivos para impulsionar a economia do País”.
RETROCESSO CLARO – A especialista Lucia Casasanta, ex-diretora de Conformidade da Eletrobras, afirma que a Lei das Estatais “fortaleceu a relação das empresas com o núcleo político e estabeleceu limites para evitar que situações (de corrupção) que já haviam sido deflagradas não voltassem a acontecer”.
Segundo ela, depois do negacionismo do governo Jair Bolsonaro, que afirmou ter acabado com a corrupção, agora o “negacionismo do PT na questão da corrupção é uma coisa impressionante”.
“Não se pode destruir aquilo que é realmente a sustentação da Lei das Estatais”, diz Lucia Casasanta, lamentando que o Planalto atue no Congresso para alterar a Lei das Estatais, abrindo caminho para nomeações políticas em empresas públicas. O projeto, que está no Senado, tem o apoio do presidente da República.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente e oportuna matéria. Como temos afirmado aqui na Tribuna, o objetivo de facilitar a corrupção e devolver às empreiteiras os R$ 7 bilhões que já entregaram espontaneamente à Petrobras. E falta muito a ser devolvido por outras empresas investigadas na Lava Jato. Somente a J&F (grupo Friboi, dos irmãos Batista) deve mais de R$ 10 bilhões, que aceitou devolver na delação, mas só entregou menos de R$ 600 milhões. Como dizia o colunista social Ibrahim Sued, em sociedade tudo se sabe. (C.N.)