Publicado em 27 de abril de 2023 por Tribuna da Internet
Charge do Amarildo (metropoles.com)
Pedro do Coutto
Ao comparecer na tarde de terça-feira à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o presidente do banco central, Roberto Campos Neto, afirmou que a economia virou um jogo de futebol e que o presidente Lula da Silva tem direito a falar sobre os juros da Selic, como se ele, Campos Neto, estivesse acima ou ao lado do presidente da República na condução da política pública do Brasil.
Campos Neto, na minha opinião, extrapolou os limites da independência e da autonomia do Banco Central, deixando explícito tacitamente que ele se encontra numa posição divergente do pensamento do Palácio do Planalto. Lula, também na terça-feira, na Espanha, voltou a atacar os juros de 13,75% ao ano. No O Globo, edição de ontem, a reportagem é de Renan Monteiro. Na Folha de S. Paulo, da Natália Garcia.
DÍVIDA PÚBLICA – O presidente do BC elogiou o projeto de Fernando Haddad sobre o arcabouço fiscal e acentuou que a nova regra proposta pelo Ministério da Fazenda elimina o pior cenário que seria a explosão da dívida pública brasileira. Mas esqueceu de dizer que a taxa de 13,75% da Selic recai exatamente sobre o montante da dívida que é de R$ 6 trilhões. Assim, cada ponto da Selic equivale a uma despesa de R$ 60 bilhões em 12 meses.
Campos Neto disse também que, ao contrário do que se fala, a Selic não tem efeito negativo na dívida pública. Quanto a isso ele se equivoca totalmente. Na minha opinião o equívoco se amplia quando ele sustenta que é mais importante para o combate à inflação atuar na redução das despesas do que agir na ampliação das receitas. Creio que qualquer estudante de Economia já tem condições de argumentar em contrário.
Durante o comparecimento de Roberto Campos Neto à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o senador Cid Gomes pediu a sua demissão do cargo. Pessoalmente acho que Cid Gomes tem razão, pois o Banco Central, além da sua independência e autonomia, é um órgão do governo, pois se assim não fosse, não teria sido nomeado pelo presidente da República. Campos Neto foi nomeado por Jair Bolsonaro. Lula da Silva foi eleito pelo voto popular e direto.
DECRETO – Não se encontra nem acima e nem ao lado do presidente. Tanto que tem a sua recondução em 2024 na dependência de outro decreto presidencial. Não é possível que o presidente do BC deseje dar ordens ao presidente do país. Numa outra reportagem da Folha de S. Paulo, de Natália Garcia, ele, Campos Neto, disse que o Banco Central está no mesmo barco do governo, tentando achar soluções para os problemas do país.
Achar solução para o problema do país é uma tarefa maior que cabe ao presidente Lula, sobretudo porque – acrescento – o presidente do Banco Central não se preocupa com os milhões de homens e mulheres que passam fome e tantos outros que têm dúvida se vão poder se alimentar no dia seguinte. A verdadeira preocupação de Roberto Campos Neto encontra-se nas aplicações financeiras do banco e dos fundos de investimentos nos títulos do Tesouro à base de 13,75% ao ano. O consumo depende dos salários e do emprego. Mas essa face socioeconômica não está na pauta do Bacen.
EXPOSIÇÃO – A atuação dos bolsonaristas no Congresso e também no Supremo Tribunal Federal, por incrível que pareça, expõe o ex-presidente Jair Bolsonaro como o líder da invasão de Brasília e da tentativa de golpe contra a democracia brasileira. No Congresso, eles se opuseram ao pedido de urgência para o projeto de lei que regulamenta a atividade nas plataformas sociais.
Querem um espaço livre de limites para continuarem injetando as mensagens que produzem. No STF, quando por oito votos a dois o Plenário manteve a decisão do ministro Alexandre de Moraes que tornou réus os cem primeiros denunciados pelas depredações de Brasília, os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça apresentaram divergências, especialmente sobre a culpabilidade de pessoas que se encontravam no acampamento em frente ao QG do Exército e participaram da tentativa de subversão.
VOTO DE MARQUES – A reportagem é de Constança Rezende e Ricardo Della Coletta na Folha de S. Paulo. Texto de Matheus Teixeira, também na FSP, destaca que o voto de Nunes Marques foi voltado para minimizar a iniciativa golpista do acampamento em frente ao Quartel General.
Ficou nítida a divisão dos campos opostos e a presença do ex-presidente da República na investida antidemocrática. O problema se estende. Em despacho na tarde de terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes tomou a iniciativa, como relator do processo, de tornar também réus mais 200 homens e mulheres que no dia 8 de janeiro invadiram a capital do país.