Pedro Alexandre: Instalação da Fábrica de laticínios Natulac, um sonho prestes a ser realizado, enquanto isso em Jeremoabo foi apenas um estelioanrto eleitoral

BY JÚNIOR DE SANTINHA20/03/2023

Nesta segunda-feira (20), o prefeito de Pedro Alexandre Yuri Andrade, enviou à Câmara Municipal, o Projeto de Lei que autoriza doação de terreno para instalação da futura Fábrica de Laticínios Natulac no município.

segundo o prefeito Yuri, esse foi um compromisso de campanha junto ao povo de Pedro Alexandre, e que agora está bem próximo de ser realizado.

“É emprego, desenvolvimento e oportunidades para nossos jovens e fortalecimento dos agricultores de nosso Município!” disse o prefeito Yuri Andrade.

Nota da redação deste Blog - Não é apenas em Pedro Alerxandre mas também em Ribeira do Pombal, apenas em Jeremoabo não foi instalada por tratar-se de um estelionato eleitoral.

O  Código Penal Brasileiro tipifica no artigo 171  crime de estelionato como “obter, para si ou para outro, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento”. Seus requisitos básicos são obtenção de vantagem para si e  prejuízo a outrem; ardil, induzindo alguém a erro.(Valtênio Paes de Oliveira)

O Prefeito Deri do Paloma  deveria ser também denunciado ao PROCON por propaganda enganosa, pois vendeu um produto falso.

Estelionato Eleitoral

Wilson Campos

Advogado, presidente da Comissão de Defesa da Cidadania e dos Interesses Coletivos da Sociedade da OAB-MG e delegado de prerrogativas da OAB-MG

O direito precisa acompanhar a dinâmica da vida social. A mudança no perfil da sociedade não pode restar à margem do direito. Se o ordenamento jurídico pátrio tipifica como crime o furto de um pote de manteiga e condena à prisão a infratora, fato verídico, também tem o dever legal e moral de tipificar como crime o estelionato eleitoral e condenar e mandar prender os culpados.

No mundo contemporâneo, não há mais como suportar situações inconcebíveis e absurdas de desproporção entre o delito e a resposta. No sentir da sociedade, mais grave do que cometer o furto de um pote de manteiga é cometer estelionato eleitoral. Porém, como o direito deve ser aplicável a todas as pessoas, sem distinção, aquele que se achar vítima de alguém deve buscar o poder do Estado para que o culpado seja punido e os prejuízos ressarcidos, independentemente da significância ou insignificância do dano.

https://www.em.com.br/app/noticia/opiniao/2020/10/24/interna_opiniao,1197728/estelionato-eleitoral.shtm