Publicado em 1 de março de 2023 por Tribuna da Internet
Moraes baseou-se na jurisprudência do próprio Supremo
Vera Magalhães
O Globo
Depois de um início muito tumultuado, eivado de desconfianças de lado a lado, a relação entre o governo Lula e os militares vive uma fase de tentativa de acomodação. Diante desse tênue equilíbrio, uma decisão como a exarada na segunda-feira pelo ministro Alexandre de Moraes, de que militares envolvidos com o ato terrorista de 8 de janeiro serão julgados no Supremo Tribunal Federal, poderia precipitar um novo solavanco, mas não foi isso que ocorreu.
Integrantes de três pastas com os quais conversei após o despacho relatam que a decisão foi bem aceita. Inclusive, o comandante do Exército, general Tomás Paiva, se reuniu nesta terça-feira com comandantes de diversas áreas e nem a decisão de Moraes nem o vazamento de áudios seus com alusões ao 8 de janeiro causaram desconforto, segundo participantes do encontro.
JURISPRUDÊNCIA – “Sem solavancos”, resumiu um ministro, a respeito da decisão em que Moraes diz que militares eventualmente envolvidos em crimes comuns, como os vários investigados na invasão da sede dos três Poderes, têm de ser julgados pela Justiça comum, segundo jurisprudência já consagrada no Supremo Tribunal Federal.
Na avaliação do governo, a relação com as Forças Armadas se pacificou depois que ficou claro que o governo não promoveria uma caça às bruxas entre os militares, nem exporia integrantes da instituição a uma espécie de expiação pública depois do 8 de janeiro.
ACOMODAÇÃO – Não que não tenha havido momentos de extrema gravidade no confronto entre oficiais e representantes civis do governo Lula naquele momento.
Mas a opção foi por proceder a processos disciplinares internos nas próprias Forças, trocar pontualmente alguns nomes e evitar, por exemplo, a realização de uma CPI que significaria a execração pública e midiática dos fardados — entendida no interior das três Forças como uma tentativa tardia de acerto de contas com o período da ditadura militar, pelo fato de o Brasil não ter julgado os integrantes do regime, como fez, por exemplo, a vizinha Argentina.