Justiça concede liminar ao MP e afasta secretário de Santa Bárbara d’Oeste
O juiz Thiago Garcia Navarro Senne Chicarino, da 1ª Vara Cível de Santa Bárbara d’Oeste, concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público e determinou o afastamento cautelar do secretário municipal de Cultura e Turismo, Giovanni José de Bonfim, e do servidor público municipal Marcelo Hartman de seus respectivos cargos na administração pública. A decisão, proferida nesta segunda-feira, estabelece multa diária de R$ 5 mil em caso de desobediência.
A liminar foi deferida na ação civil pública ajuizada pelo promotor de Justiça Hélio Jorge Gonçalves de Carvalho contra Giovanni Bonfim, Marcelo Hartman, Edmilson Salvador, procurador jurídico do Município, e contra o prefeito municipal Mário Celso Heins.
De acordo com a ação, Marcelo Hartman, servidor público municipal comissionado, na condição de locutor/apresentador do programa “A Voz do Povo", da Rádio Santa Bárbara FM, emissora ligada à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município, em programas veiculados entre os dias 21 e 28 de fevereiro de 2011, defendeu e enalteceu de forma veemente a pessoa do prefeito Mário Celso Heins, e atacou ferozmente adversários do prefeito, buscando denegri-los.
Sustenta o promotor que essa conduta caracteriza promoção pessoal do prefeito e, por consequência, ofensa aos princípios constitucionais relacionados à administração pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. Argumenta, ainda, que a utilização de rádio municipal e de servidores públicos municipais para a defesa pessoal de Mário Heins, bem como de sua família, inclusive atacando aqueles que se entendem como adversários, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário público.
Segundo a ação, o prefeito e o secretário de Cultura tinham conhecimento das manifestações do locutor Marcelo e, consequentemente, tinham o dever de evitá-las. A Promotoria também alega que o prefeito cometeu ato de improbidade administrava por se valer dos serviços de Edmilson Salvador, como advogado e procurador jurídico do Município, e não como seu advogado particular, para interpor recursos contra a abertura de inquéritos civis. Por isso, pediu o afastamento cautelar do prefeito, do secretário e do funcionário comissionado para evitar que sejam criadas dificuldades para a colheita de provas e para fazer cessar a utilização do poder do cargo para denegrir opositores e cooptar o Poder Legislativo, além da condenação de todos e do procurador jurídico do Município, ao final da ação, por prática de atos de improbidade administrativa.
O juiz determinou o afastamento de Marcelo Hartman do cargo considerando que “... de fato, o seu desígnio de enaltecer a pessoa do Alcaide, e de denegrir a imagem dos seus denunciantes, o que afronta de forma indubitável a teleologia de qualquer programa de rádio destinado a dar vazão aos reclamos do povo”.
Também foi determinado o afastamento do secretário de Cultura, Giovanni José de Bonfim. “A configuração do dolo de atuação do réu Giovanni, por seu turno, é tributário do simples fato de que tinha o dever de oficio de evitar o uso da máquina pública, no caso, da rádio pública, vinculada diretamente à sua Pasta, para tão flagrante e eloquente promoção pessoal do Chefe do Executivo local, em conspurcação direta ao princípio da impessoalidade”, escreveu o juiz na decisão.
O pedido de afastamento do prefeito não foi deferido pelo juiz que, entretanto, determinou que Mário Celso Heins apresente, em 24 horas, cópia dos documentos referentes ao custo mensal e diário do programa "A Voz do Povo", e especificamente da remuneração de Marcelo e Giovanni.
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Nota da redação deste Blog - o Que aconteceu hoje no programa Avança- Jerê, camuflado co se fosse da prefeitura foi pior do que o de Santa Bárbara d'Oeste, além de haver fucionários da prefeitura, durante todo o programa foi promovendo o prefeito e secretários, aoimentado por Fake News.
Perguntar não ofende: o que diz os vereadores para a população de Jeremoabo que está assistindo seu dinheiro sendo sangrando pela corrupção?
Os vereadores passaram três ou quatro dias em Petrolina recebendo diárias, será que aprenderam o que é improbidade, promoção pessoal, como provocar o Ministério Público, ou só foram passear e receber diárias?