Segunda-Feira, 27/03/2023 - 22h00
Por Cristiane Gercina e Fernando Narazaki | Folhapress
Centrais sindicais, órgãos ligados aos aposentados e confederações de trabalhadores de diversos setores definiram que aceitarão um limite de 1,9% para a taxa de juros do crédito consignado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A decisão foi tomada em videoconferência realizada na manhã desta segunda-feira (27).
O setor bancário, porém, não deve abrir mão de um teto de juros próximo de 2%, segundo a reportagem apurou, o que pode levar a uma queda de braço entre os dois lados nesta terça-feira (28), em reunião do CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) para definir uma nova taxa.
O encontro entre sindicatos foi uma tentativa de acabar com o impasse gerado há duas semanas, após o conselho aprovar redução de 2,14% para 1,7% no empréstimo pessoal consignado e de 3,06% para 2,62%, no cartão de crédito e no cartão de benefício e os bancos suspenderem o crédito três dias depois.
Dentre as instituições que pararam de fazer empréstimo consignado estão Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Pan, Mercantil do Brasil, C6 Bank e Daycoval.
O governo realizou várias reuniões na semana passada para tentar um acordo e as entidades sindicais reclamam de não terem sido convocadas para os encontros. A última, na sexta-feira (24), foi entre representes dos ministérios e da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).
"A gente não foi chamado em nenhum momento após o dia 13. Estamos sendo escanteados pelo governo. Por isso, a gente fez essa reunião com outros sindicatos para levar uma posição na reunião de amanhã e queremos ser ouvidos", diz João Inocentini, presidente do Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos).
No encontro desta segunda, ficou definido que os representantes sindicais irão propor o limite de 1,9% da taxa de juros e a criação de um grupo de trabalho para discussão do consignado do INSS a cada 60 dias.
"A ideia é que este grupo debata sobre tudo, legislação, taxa de juros e outros temas relacionados ao consignado", explica Tonia Galleti, advogada do Sindnapi.
Em nota, a Febraban afirma que participou de mais uma rodada de conversas do grupo de trabalho coordenado pelo Ministério da Fazenda para debater os juros e que "as propostas dos dois lados agora estão mais próximas".
O Banco do Brasil diz aguardar as definições "sobre os novos patamares de taxas para avaliar a viabilidade técnica das operações no âmbito do convênio que mantém com aquela autarquia".
A Caixa reafirmou posicionamento anterior, de que os novos juros estabelecidos pelo CNPS têm "patamar inferior ao que o banco já pratica, sendo a menor taxa do mercado".
O banco diz que o retorno do consignado depende da "finalização dos estudos técnicos de viabilidade econômico-financeira e operacional, já em andamento, com vistas a garantir a adequação das concessões aos novos dispositivos normativos".
A expectativa do Sindnapi é que a reunião desta terça encerre o impasse. "É preciso chegar a um acordo, pois o Brasil está vivendo um caos por conta disso. As pessoas que mais precisam são os pobres, pois eles buscam dinheiro para comer. Isso precisa ser resolvido urgentemente", diz Inocentini.
Além do sindicat, participaram da reunião representantes de Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados), CUT (Central Única dos Trabalhadores), Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores), CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros), CNA (Confederação Nacional da Agricultura), CNI (Confederação Nacional da Indústria) e CNPA (Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores).
Aposentados torcem por redução Desde que foi anunciada a suspensão do consignado pelos bancos, os aposentados aguardam o desfecho das negociações para buscar o empréstimo. É o caso de Maria Rosane Paulino, 62, que procurou um banco, mas não teve sucesso e foi à cooperativa bancária ligada ao Sindnapi nesta segunda.
"Vim aqui buscar informação e a taxa foi boa. Preciso do consignado e essa discussão sobre redução dos juros é um benefício para a gente. Se abaixarem, melhor para nós", afirma.
De acordo com a Sicoob Coopernapi (Cooperativa Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos), houve um aumento de 20% na procura de aposentado pelo consignado do INSS desde que os bancos anunciaram a suspensão do serviço. "Metade deste aumento foi após reduzirmos a taxa de juros para 1,7%, e a outra metade foi por causa da suspensão dos bancos", avalia Mario Bertucci, diretor de negócios.
Quem tem contrato de consignado em vigência também aguarda uma definição para avaliar se rediscutirá o acordo atual. "Tenho um consignado para pagar até 2026. Fui na financeira e eles me avisaram que preciso esperar. Os bancos não perdem dinheiro nunca e eu espero que tenha essa redução para ajudar a gente, que está apertado e precisa muito de ajuda", diz Samuel de Oliveira Pimenta, 74.
Lula defendeu redução, mas disse que foi feita de forma "errada" Na última terça-feira (21), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ser favorável à redução do teto da taxa de juros, mas afirmou que ela foi feita de forma errada, sem discutir com a equipe econômica e o núcleo político do governo e com os bancos.
No mesmo dia, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o limite do consignado do INSS deve ficar um pouco abaixo de 2%. A Folha de S.Paulo havia antecipado que era citada como factível, por pessoas a par das conversas, uma faixa para o teto entre 1,9% e 2%.
Especialistas ouvidos pela reportagem indicam, porém, que apenas os novos contratos estão suspensos e que os acordos em vigência não podem ser alterados.
"A redução só valerá para os contratos feitos após essa redução. Quando os bancos aceitarem essa nova taxa, o que pode ocorrer é uma busca por portabilidade", explica o defensor público Luiz Fernando Baby Miranda, defensor público e coordenador-auxiliar do Nudecon-SP.