Interrupção do recolhimento dificulta pedidos de aposentadorias
Pedro do Coutto
As Lojas Americanas encontram-se com uma dívida de R$ 42 bilhões, registrando as maiores parcelas junto ao Itaú, Bradesco, Santander, BTG Pactual e Safra, empresas que possuem grande capacidade de pressão permanente e que mesmo assim não receberam os créditos que liberaram. Pode-se assim supor que as Americanas também não recolheram a contribuição de 20% sobre os salários para o INSS e os 8% para o FGTS.
No caso do FGTS, é muito importante, pois em casos de distratos trabalhistas, a empresa de Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira tem que acrescentar a multa de 40% sobre o total do Fundo de Garantia. No caso do INSS, a interrupção do recolhimento atrapalha os pedidos de aposentadorias quando os empregados que atingem o tempo de contribuição e idade suficientes.
PERÍCIA – iniciativa dos empregados deve ser um reflexo da reportagem de Fernanda Brigatti e Daniele Madureira, Folha de S. Paulo desta sexta-feira, que destacou uma decisão da juíza Andréa Galhardo Palma que determinou perícia nos emails da Americanas para contestar a informação que a empresa forneceu ao ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal. No recurso que encaminhou a Moraes, as Lojas Americanas, de acordo com a juíza Andréa Galhardo Palma, tentou protelar a vistoria das comunicações.
Isso porque o ministro Alexandre de Moraes assegurou aos credores o acesso à correspondência. Há poucas semanas, Andrea Galhardo Palma havia determinado à Microsoft que entregasse ao Bradesco cópias dos emails divulgados. As Lojas Americanas alegam sigilo da correspondência. Mas essa é outra questão.
O despacho da juíza Andréa Palma certamente acendeu o sinal amarelo para o ângulo trabalhista da questão e por isso os funcionários e funcionárias das Lojas Americanas devem se antecipar aos fatos e pedir para que sejam confirmados ou não os recolhimentos legais da empresa para o INSS e para o FGTS. Além disso, a indagação deve se estender aos recolhimentos da parte dos empregados, descontada na folha salarial. Inclusive, são informações que devem constar na declaração do Imposto de Renda da empresa em 2023.
INFLAÇÃO – O IBGE, matéria divulgada pela GloboNews na manhã de ontem, publicou uma prévia da inflação ocorrida no mês de fevereiro, calculando-a em 0,78%. Houve, portanto, uma aceleração em relação a janeiro, cujo índice foi de 0,58%. Com esses números, a meta de inflação do Banco Central de 3,25% já se tornou praticamente impossível.
Em reportagem na edição desta sexta-feira da Folha de S. Paulo, Thiago Betonico destaca que os juros altos, a inflação e a inadimplência são fatores que levam à crise financeira de diversas empresas. Acrescento, queda de consumo, reflexo de os salários não acompanharem a inflação; é um processo que conduz os consumidores a reduzirem e adiarem as suas compras.
Os juros altos têm base na Selic de 13,75%, o que torna as aplicações financeiras muito mais rentáveis do que os investimentos econômicos, que inclusive produzem aumento de emprego. Como exemplo de empresa em crises, a reportagem aponta as Americanas, a Marisa e a CVC. As três empresas ingressaram com pedido de recuperação judicial. No conjunto, o crescimento de pedidos desse tipo em janeiro e fevereiro é 37% maior do que o do mesmo período de 2022. Além das empresas citadas, a Tok & Stok, de móveis e decoração, também apresenta dificuldades. O mercado assim revela sinais de insegurança.
INTERNET – Em conferência na tarde de quinta-feira na Unesco, em Paris, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que as redes sociais da internet não devem divulgar em suas plataformas mensagens que incentivam práticas criminosas ou aceitar textos que por si já representam a prática de crimes.
Como o incentivo ao crime é ilegal, claro, não tem sentido que as plataformas acolham mensagens fazendo apelo nesse sentido. Para o caso, é lógico, digo, deve-se aplicar a Lei da Imprensa, em pleno vigor no Brasil, e que inclui a responsabilidade dos autores de matérias desse tipo ou na falta de sua identificação, a responsabilidade das empresas que as transmitem.
O fato é que a internet não pode se transformar numa empresa que não se restrinja logicamente aos limites da lei ou aceite o anonimato como forma de blindar as responsabilidade legais.
PALAVRAS E TEMAS – Ao escrever sobre a eleição de Ruy Castro para a Academia Brasileira de Letras, disse que as palavras e os temas da vida são eternos. Confirmo. Mas assinalo que as apreciações sobre as questões variam de uma época para outra. Na noite de quinta-feira, assisti pelo Telecine o filme do diretor francês Chabrol sobre Madame Bovary de Flaubert.
Quando o romance foi escrito provocou um processo na França contra o autor. Hoje, o conteúdo do romance não provoca nada e o filme é exibido com censura livre.