Publicado em 27 de fevereiro de 2023 por Tribuna da Internet
Jorge Messias, da AGU, é da estrita confiança de Lula
José Marques
Folha
Órgão responsável pela representação jurídica do governo federal, a AGU (Advocacia-Geral da União) se mobiliza para revisar posicionamentos apresentados ao STF (Supremo Tribunal Federal) durante as gestões Jair Bolsonaro (PL) e Michel Temer (MDB). A ideia é alinhá-los às diretrizes da administração Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em oposição ao que defendiam os governos anteriores, sobretudo em temas ambientais, sociais e econômicos.
Além disso, o órgão tem como proposta diminuir a litigiosidade nessas áreas e buscar soluções negociadas, como acordos, para a maior quantidade de questões.
MUDANÇA DE HÁBITO – Sob Bolsonaro, a AGU ficou conhecida pela intensa apresentação de ações no Supremo em nome do presidente, para tentar resolver situações como bloqueios de perfis em redes sociais e revisão de medidas de governos estaduais e municípios contra a pandemia de Covid-19.
Uma das principais mudanças de posicionamento será feita nas ações do que ficou conhecido no Supremo como “pauta verde”, cuja maioria dos processos está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.
As ações foram levadas ao plenário da corte em março do ano passado, quando a ministra afirmou ter visto um “estado de coisas inconstitucional” na política ambiental do país, instituto que permitiria ao Judiciário estipular medidas aos demais Poderes em relação ao tema.
MUITAS CRÍTICAS – A ministra fez severas críticas ao votar em ações que pediam a determinação ao governo federal da execução de fiscalização e controle ambiental “em níveis suficientes para o combate efetivo do desmatamento na Amazônia Legal e o consequente atingimento das metas climáticas brasileiras assumidas perante a comunidade global”.
O julgamento, porém, foi paralisado por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça, que foi indicado ao cargo por Bolsonaro.
Ao se posicionar, a AGU sob Bolsonaro se manifestou contra as ações. “Mesmo o cabimento de todas essas ações é questionável”, disse, antes do voto de Cármen, o então advogado-geral da União, Bruno Bianco. “Não houve qualquer descontinuidade no plano de ação para prevenção e controle do desmatamento na Amazônia, mas sim uma evolução para um novo plano nacional de combate ao desmatamento ilegal e recuperação da vegetação nativa para os anos de 2020 a 2023”, justificou.
INCONSTITUCIONALIDADES – No governo Lula, a AGU já tem se prevenido para atuar considerando um eventual reconhecimento desse estado de coisas inconstitucional — mesmo que ainda faltem os votos de dez ministros no caso.
Outro processo no qual a AGU sob Lula deve ter posição divergente à de Bolsonaro é o do marco temporal, que discute se a data da promulgação da Constituição de 1988 deve ser usada para definir a ocupação tradicional da terra por indígenas.
A tese do marco temporal tem aval de ruralistas e é rechaçada por indígenas. A decisão do Supremo sobre o tema incidirá em todos os processos semelhantes. Ao fazer a sustentação do caso no STF, Bruno Bianco afirmou que o marco traz segurança jurídica para as demarcações de terra.
PÓS-DEMARCAÇÃO – “Apenas com a finalização do procedimento demarcatório é que serão iniciados os atos atinentes ao levantamento de ocupações não indígenas e apuração das benfeitorias derivadas da ocupação de boa-fé”, disse Bianco. Ainda não houve conclusão do julgamento.
A AGU de Lula também mudou de posicionamento a respeito da Lei das Estatais, sancionada durante o governo Temer. À época, o órgão considerou a lei constitucional. Esse também foi o entendimento da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) já sob Lula.
A AGU atual ignorou a Procuradoria da Fazenda e foi contrária a trechos da norma que estabelecem vedações à indicação de políticos para cargos em empresas públicas e agências reguladoras.
###
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O repórter José Marques explica que a ação contra a Lei das Estatais foi apresentada pelo PCdoB, aliado histórico do PT, tem relatoria do ministro Ricardo Lewandowski e é vista como uma das alternativas do governo para abrir caminho para a nomeação de políticos para esses postos. Realmente, com Lewandowski na relatoria, a causa está praticamente ganha pelo governo Lula. Sem as restrições da Lei das Estatais, vai ser um festival de nomeações políticas. (C.N.)