No debate na Band, Lula anunciou que quebrará os sigilos
Mariana Schreiber
BBC Brasil
Para o advogado Bruno Morassutti, fundador da agência Fiquem Sabendo, especializada em transparência de dados, pessoas que ocupam importantes cargos públicos, como a Presidência da República, não devem ter o mesmo nível de proteção de sua privacidade que cidadãos comuns. Desse forma, ele avalia que o governo Lula poderá sim revisar com facilidade os sigilos decretados pela gestão Bolsonaro.
“O presidente poderia, diante de alguns casos concretos, determinar a abertura das informações, já que ele é o chefe do Poder Executivo e tem competência jurídica para fazer isso. Ou, eventualmente, ele pode orientar o ministro da Transparência e os membros da Comissão Mista de Reavaliação de Informações a revisar essas decisões de acordo com critérios que ele estabelecesse”, afirma.
ÓRGÃO COLEGIADO – A Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI) é um órgão colegiado composto por nove ministérios: Casa Civil, Justiça e Segurança Pública, Relações Exteriores, Defesa, Economia, Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Advocacia-Geral da União e Controladoria-Geral da União.
Além dessas ações, Morassutti também diz que o governo pode alterar o decreto que regulamenta a LAI ou enviar uma proposta de alteração da lei ao Congresso para que seja adotada uma nova redação que impeça um uso inadequado do sigilo.
“A lei, interpretada da forma correta, não permitiria esse tipo de sigilo. Acontece que ela foi interpretada de uma forma que a torna muito restrita. É uma visão que não interpreta a lei junto com o restante da legislação e com o que a Constituição diz sobre acesso à informação pública”, ressalta.
IMPACTO DA REVELAÇÕES – Na sua avaliação, o potencial de impacto do fim desses sigilos vai depender do que for revelado. A revogação do sigilo do cartão de vacinação do presidente Bolsonaro, por exemplo, poderá ser devastadora, caso ele tenha tomado a vacina, para poder viajar ao exterior, mas se recusou a admitir.
Também no caso das visitas dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto, o advogado acredita que há um interesse em saber se houve alguma atuação em encontros com ministros que poderia ser enquadrada como advocacia administrativa, que consiste no crime de patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Há também participação direta dos filhos de Bolsonaro no chamado Gabinete do Ódio, dirigido pelo assessor presidencial Tércio Renault, que pode ser comprovada pela agenda de presenças do filho 02, Carlos Bolsonaro, que é vereador no Rio de Janeiro, mas passou os últimos quatro anos trabalhando no Palácio do Planalto sem ter função específica. De toda maneira, os decretos de sigilo não têm justificativa plausível e só podem ser baixados em assuntos que envolvam segurança nacional. (C.N.)