quinta-feira, outubro 27, 2022

Reajuste de aposentados e pensionistas do INSS está garantido na lei do salário mínimo

Charge do Cicero (cicero.art.br)

Publicado em 27 de outubro de 2022 por Tribuna da Internet

Pedro do Coutto

Mais uma vez impõe-se o princípio de que não basta ver o fato, mas é preciso também ver no fato os seus reflexos e abrangência que o mesmo contém. É o caso, por exemplo, da lei do salário mínimo. O reajuste do piso nacional não atinge o governo federal porque é pouco significativo o número de servidores públicos que recebem o salário mínimo. Além do salário mínimo, refere-se assim aos empregados de empresas particulares.

Mas um aspecto vinculado à lei do salário mínimo é de grande importância e também de grande reflexo no arremate da campanha eleitoral. É que, pela legislação em vigor, o reajuste aplicado ao salário mínimo estende-se aos 32 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que recebem de um a cinco pisos salariais. Ou seja, até o teto de R$ 6 mil por mês.

COM BASE NA INFLAÇÃO – Uma coisa leva a outra. Se o estudo do Ministério da Economia viesse a ser adotado e aprovado pelo governo Bolsonaro, esses 32 milhões de segurados seriam atingidos frontalmente. Ao longo dos últimos anos, o automatismo foi aplicado com base na inflação registrada pelo IBGE. Se viesse a ser interrompida a sequência, o reajuste seria muito menor, pois o ministro Paulo Guedes não iria propor, é claro, o mesmo reajuste que está previsto na lei em vigor.

A modificação, portanto, só seria para baixo e não para cima, sobretudo porque para cima bastaria o governo propor uma nova vinculação salarial. Na reportagem da Folha de S.Paulo publicada na edição de ontem, de autoria de Douglas Gavras, o ministro Paulo Guedes, numa reunião virtual com cooperativas, culpou petistas infiltrados em seu Ministério pelo vazamento do plano a respeito do salário mínimo. Logo, confirmou a existência do plano e procurou desfocar a questão, acentuando que se trata de estudo antigo que não teve a sua aprovação.

ERRO POLÍTICO E ELEITORAL – Guedes, depois do tremendo erro político e eleitoral, tenta evitar o reflexo de seu erro político na campanha de Jair Bolsonaro pela reeleição. Acrescentou que o Ministério da Economia reúne 160 mil servidores e entre esses existem pessoas ligadas ao PT de Lula da Silva.

Mas o ministro esqueceu que os 160 mil funcionários não têm acesso igual a estudos que se encontram na pasta. Portanto, o número não convence ninguém quanto à diluição de um sistema natural de segurança de informações. Paulo Guedes disse que “toda Arca de Noé tem um pica-pau tentando furar o chão para afundar o barco”. Omitiu dizer que a sabotagem a quem ele atribuiu o vazamento teve um conteúdo concreto e não, portanto, a uma tentativa de prejudicar o governo nas urnas sem um conteúdo definido. Pelo contrário, no caso, o conteúdo foi bem definido.

INFLAÇÃO – Reportagem de Letícia Cardoso e Danielle Nogueira, O Globo desta quarta-feira, revela que o IBGE desta vez apontou uma previsão inflacionária de apenas 0,16% para o mês de outubro, e não deu sequência à série das deflações produzidas para os meses de agosto e setembro.

O IBGE calculou um avanço de 0,16% com base no aumento de combustíveis que se verificou nos postos e do aumento dos planos de saúde. Esqueceu os alimentos. Tatiana Nogueira, economista da XP, prevê que até o final deste mês, o índice inflacionário seja de 0,4%. Com base nos cálculos primários do IBGE, modestos, o resultado de outubro conclui que a taxa da inflação acumulada de outubro de 2021 a outubro de 2022 seja de apenas 6,85%.

Dessa forma, a permanecer tal índice, será esse o reajuste aplicado aos aposentados e pensionistas do INSS a partir de janeiro. Mas faltam os meses de novembro e dezembro. E, evidentemente, com o passar do capítulo das eleições, os índices inflacionários não devem apresentar a retração que o instituto registrou para a última etapa da campanha política. De qualquer forma, o recuo de Guedes significa que não haverá desvinculação entre o índice do IBGE e a correção anual a partir de janeiro dos vencimentos dos aposentados e dos pensionistas do INSS.

SUSANA NASPOLINI –  Depois de uma luta intensa contra o câncer, a jornalista Susana Naspolini, das manhãs na TV Globo, morreu. Ela tornou-se uma personagem tão influente quanto querida pela população do Rio de Janeiro. Representou o interesse coletivo com sua atuação vibrante, agradável e também pela cobrança permanente que fazia das autoridades estaduais e municipais pela solução de problemas que se eternizariam não estivesse ela na tela da televisão.

Sua morte foi muito sentida e a reportagem sobre a sua importância e seu estilo, da mesma forma que ela, ficarão para sempre na memória e na consciência popular.

NOVAS OFENSAS – Na edição de ontem, matéria de José Marques, Folha de S. Paulo, destacou os novos ataques do ex-deputado Roberto Jefferson à ministra Cármen Lúcia. Incrível. Ele acusou também o ministro Alexandre de Moraes de ter formado uma milícia judicial.

Roberto Jefferson não só repetiu as palavras dirigidas à ministra Cármen Lúcia, como as ampliou. Não se pode atinar no fundo qual o propósito do ex-presidente do PTB. Mas também ninguém poderia conceber a hipótese dele desfechar cinquenta tiros contra policiais federais e lançar três granadas.  A atuação da Polícia Federal, na verdade, evitou um desfecho que transformaria a repercussão do fato talvez no rumo político do país. No final das contas, trouxe prejuízos à candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição