O Congresso, ao aprovar a chamada PEC das Bondades permitiu que Bolsonaro atropelasse a legislação eleitoral
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) falava a uma plateia de 22 prefeitos paraibanos e beneficiários de programas habitacionais, em março de 2013, quando proferiu uma frase que ficou famosa: “Podemos fazer o diabo quando é hora de eleição, mas, quando se está no exercício do mandato, temos de nos respeitar, pois fomos eleitos pelo voto direto”. Neste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) deu nova dimensão à declaração.
Naquela ocasião, é preciso recordar, Dilma estava envolvida numa campanha antecipada. Em seu discurso, buscou destacar que seu governo sempre respeitara os políticos de partidos da oposição, a despeito das paixões eleitorais. Em mais um deslize verbal, no entanto, acabou dando munição a adversários.
Mas a ex-presidente não falou nada de diferente do que sempre ocorreu em disputas eleitorais. E, de fato, fez-se o diabo naquele pleito. Os impactos fiscais foram sentidos por vários anos.
Hoje, vive-se uma situação perigosamente semelhante. Foi o que mostrou o Valor Fiscal na semana passada. De acordo com a reportagem, as medidas lançadas pelo governo federal para aumentar despesas sociais em pleno período eleitoral tiveram impacto direto de pelo menos R$ 68 bilhões nos cofres públicos somente neste ano. E com um agravante: a tendência é que as medidas deixem um rombo para as contas públicas em 2023, num momento em que o país precisará rediscutir um novo marco fiscal.
Em meio a uma crescente preocupação com a inadimplência, outros R$ 87 bilhões foram oferecidos em créditos para as micro e pequenas empresas, que puderam também renegociar R$ 20 bilhões em dívidas tributárias. Já os beneficiários do Auxílio Brasil tiveram a permissão para tomar empréstimos consignados usando o benefício como garantia, com as operações chegando a R$ 1,8 bilhão. Além disso, trabalhadores receberam a oportunidade de sacar R$ 30 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O impacto no ano que vem é dado como certo. Isso porque, nas últimas semanas, foram anunciadas medidas com impacto futuro. Um exemplo é o pagamento do 13º do Auxílio Brasil para mulheres, em 2023, no caso de vitória de Bolsonaro no próximo domingo. Em outra frente, será também permitido o uso de parcelas a receber do FGTS para obtenção do financiamento da casa própria, algo que os bancos só esperam colocar em prática em 90 dias.
Se reeleito, o presidente também terá que cumprir a promessa de elevar o Auxílio Brasil de R$ 405 para R$ 600. O gasto adicional a ser encaixado na proposta orçamentária seria de R$ 52 bilhões. A desoneração de combustíveis já consta do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023, a um custo de R$ 52,9 bilhões.
Integrantes do governo defendem que o Brasil teve um ganho estrutural de arrecadação nos últimos anos, o que abriria espaço para cortes de impostos. No entanto, o futuro das contas públicas é uma incógnita.
É inegável que essas ações ajudaram a melhorar a avaliação de Bolsonaro. Por isso, não surpreende a informação de que na campanha do presidente existe a expectativa de que ocorram novos anúncios nos próximos dias. O foco permaneceria em medidas que facilitem o acesso a linhas de crédito e na área tributária.
Diante desse cenário, fica difícil refutar que Bolsonaro colocou, sim, a máquina para trabalhar por sua reeleição. E ela está a todo vapor.
O Congresso Nacional tem responsabilidade por esta situação. Ao aprovar a chamada PEC das Bondades, que reconheceu um estado de emergência, permitiu que Bolsonaro atropelasse a legislação eleitoral. Sem ela, por exemplo, seria impossível a criação de benefícios para caminhoneiros. Mas, talvez, a explicação seja a brecha que também foi criada para o pagamento de emendas parlamentares ao Orçamento durante a eleição.
Feito o estrago, a oposição também não reagiu a tempo. Temendo um efeito eleitoral negativo se contestasse na Justiça algo que beneficia os eleitores, sobretudo os mais pobres, fez cálculos políticos e acabou decidindo não recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Se isso foi um erro tático, o resultado das eleições irá demonstrar. O que se deve continuar esperando, contudo, é uma atuação mais assertiva por parte do Ministério Público Eleitoral.
Valor Econômico