Publicado em 28 de setembro de 2022 por Tribuna da Internet
Charge reproduzida do Arquivo Google
Fabio Serapião e Marcelo Rocha
Folha
A PGR (Procuradoria-Geral da República) se opôs à quebra do sigilo bancário do tenente-coronel Mauro Cid, principal ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro (PL). Responsável pela ordem que determinou a quebra, o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), consultou previamente o órgão comandado por Augusto Aras.
Apesar do posicionamento contrário, Moraes levou adiante a diligência, atendendo a um pedido da Polícia Federal. A decisão foi revelada pela Folha. A autorização para a quebra do sigilo bancário deflagrou mais um capítulo da crise entre Moraes e a PGR.
HAVIA EVIDÊNCIAS – A PF propôs a medida para rastrear suspeitas sobre transações financeiras feitas no gabinete de Bolsonaro, levantadas a partir de mensagens recuperadas de um telefone do ajudante de ordens.
Conversas por escrito, fotos e áudios trocados pelo tenente-coronel com outros funcionários da Presidência sugerem a existência de depósitos fracionados e saques em dinheiro.
O material analisado pela PF indica que as movimentações financeiras se destinavam a pagar contas pessoais da família presidencial e também de pessoas próximas da primeira-dama, Michelle Bolsonaro.
“QUESTÃO DE SEGURANÇA” – A assessoria da Presidência afirmou que as transações consideradas suspeitas pela PF não têm origem em dinheiro público e que saques foram feitos, em vez de transferências bancárias, por questão de segurança.
“Todos os recursos não têm origem no suprimento de fundos [cartão corporativo]. O presidente nunca sacou um só centavo desse cartão corporativo pessoal. O mesmo está zerado desde janeiro de 2019”, afirmou a assessoria. “Os saques foram feitos na conta do presidente”, acrescentou.
Aras e a subprocuradora Lindôra Araújo já pediram por três vezes o arquivamento do inquérito sobre o vazamento, por Bolsonaro e aliados, de uma investigação que apura um ataque hacker contra o sistema do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), no qual o pedido de quebra de sigilo foi feito. Mas a PF entendeu que esse inquérito tinha informações sobre diligências sigilosas em andamento.
Em fevereiro, logo após a PF concluir a apuração, Aras se manifestou de forma contrária ao posicionamento da delegada Denisse Ribeiro e disse não haver crime de Bolsonaro e do ajudante de ordens no caso.
CRIME DE VAZAMENTO – “Os elementos colhidos apontam também para a atuação direta, voluntária e consciente de Filipe Barros Baptista de Toledo Ribeiro [deputado federal] e de Jair Messias Bolsonaro na prática do crime”, disse o relatório da PF, sobre o vazamento do processo contra o hacker.
Aras, por sua vez, admitiu que, embora as informações do inquérito “eventualmente tenham sido difundidas de forma distorcida pelos investigados”, a divulgação não muda a sua “conclusão de atipicidade das condutas apuradas, frente à ausência de elementar do tipo penal”.
Segundo o PGR, ao contrário do que concluiu a PF, o inquérito sobre o suposto ataque a sistemas e bancos de dados do TSE não estava protegido por sigilo e, portanto, a sua divulgação não constitui conduta criminosa.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bem, só falta agora Bolsonaro baixar decreto de sigilo de 100 anos para ocultar as despesas de Michelle. Essa prática está dando na vista e pegando muito mal, é constrangedor ver um presidente da República tentando sonegar informações sobre sua conduta e/ou sobre o proceder das pessoas que o cercam. (C.N.)