Publicado em 28 de setembro de 2022 por Tribuna da Internet
Charge do Cláudio Aleixo (Arquivo Google)
Victor Correia
Correio Braziliense
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes derrubou, na noite de terça-feira (27/9), uma ação da Operação Lava-Jato que buscava cobrar R$ 18 milhões do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em impostos devidos à Receita. Segundo Gilmar, a ação “flerta com o panfletismo político-ideológico”.
O processo que teve o petista como alvo veio da Procuradoria-Geral da Fazenda (PGFN). A ação pedia o pagamento de impostos que não teriam sido pagos por Lula, de acordo com documentos encontrados durante a Operação Lava-Jato. Segundo a acusação, empresas registradas como sem fins lucrativos teriam sido usadas pelo ex-presidente para a isenção indevida dos tributos.
NÃO É INOCENTE – “O STF não inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva. Ele não tratou do mérito da condenação. Não foi afirmado, em hora nenhuma, que o réu é inocente, mas considerou-se que não cabia à Justiça Federal do Paraná julgá-lo naqueles processos específicos”, disse o procurador da Fazenda Nacional Daniel Wagner Gamboa na ação cautelar fiscal.
O ministro Gilmar Mendes, por sua vez, rebateu a alegação. “A distinção entre ‘sentença irregular’ e ‘inocência’, tecida pelo incauto parecerista, é de cristalina leviandade”, disse o magistrado, acrescentando que a manifestação do procurador ostenta “certa coloração ideológica”.
ESTADO DE INOCÊNCIA – “Quando não demonstra, antes, alguma fragilidade intelectual, por desconsiderar algo que é de conhecimento de qualquer estudante do terceiro semestre do curso de direito: ante a ausência de sentença criminatória penal qualquer cidadão conserva, sim, o estado de inocência”, afirmou ainda o ministro Gilmar Mendes.
A defesa de Lula acionou o Supremo Tribunal Federal na segunda-feira (26/9) contra a ação requerida pela Procuradoria-Geral da Fazenda, que foi impetrada às vésperas das eleições presidenciais.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Gilmar Mendes fez questão de desrespeitar e tentar desmoralizar o procurador Daniel Wagner Gamboa, que representa a Fazenda Nacional com brilho e competência. Qualquer estudante de Direito da 3ª série sabe que Lula foi condenado por unanimidade em três instâncias, considerado culpado por corrupção e lavagem de dinheiro. O que o Supremo fez não foi inocentá-lo, pois o mérito já estava julgada e a culpa mais do que comprovada. Os ministros apenas cancelaram as condenações, alegando que o endereço da Vara Criminal estava equivocado e o CEP não combinava com o local do crime, na criativa e trêfega concepção do ministro Edson Fachin. Esta é a realidade, que ficará na História como a maior vergonha do Judiciário brasileiro. Aliás, Lula é tão inocente quanto Gilmar Mendes, quando o assunto é Receita Federa, pois as inconsistências na declaração de renda de sua digníssima esposa foram sepultadas sem abertura do devido ínquérito. Ah, Brasil… (C.N.)a