Universalização até 2033 exigirá decisões responsáveis desde o início do novo governo e recorde de investimentos
Quando o próximo governo tomar posse, ainda restarão 11 anos para o País cumprir a meta de universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos fixada pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/20). O prazo pode parecer longo. Mas as necessidades que se acumularam nos últimos anos, por falta de investimentos no volume necessário ou por problemas regulatórios que inibiram a entrada de capital privado no setor, o tornam exíguo. As carências aumentaram em tal velocidade que, se o novo governo, desde seu primeiro dia, não der a devida atenção ao saneamento básico, milhões de brasileiros continuarão condenados a conviver com más condições de habitação e saúde que afetarão seu desenvolvimento e até o crescimento do País.
Nos próximos quatro anos, os investimentos indispensáveis para que seja possível cumprir a meta de universalização em 2033 somam R$ 308 bilhões, valor estimado pela Associação e pelo Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon Sindcon). Até 2033, os investimentos previstos alcançam R$ 893 bilhões. Atingir esse nível de investimentos exigirá grandes esforços de todos os agentes, públicos e privados, que atuam no setor. Em média, serão necessários investimentos superiores a R$ 77 bilhões por ano entre 2023 e 2026. Entre 2016 e 2020, porém, os investimentos anuais nunca chegaram a R$ 20 bilhões. O fato de, nesse período, o setor privado ter respondido por apenas pouco mais de 20% do valor investido mostra que há um grande espaço para sua participação nos próximos anos.
A Lei de Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) instituiu princípios para a prestação de serviços. O Plano Nacional de Saneamento, de 2013, fixou metas de universalização, mas o baixo volume de investimentos nos anos seguintes mostrou a necessidade de estabelecimento de novas regras para estimular a entrada de capitais privados. Isso foi feito por meio do Novo Marco Legal do Saneamento, de 2020.
Os desafios, porém, continuam imensos. Para alertar o presidente da República a ser eleito em outubro a respeito da gravidade do problema, as duas entidades empresariais elaboraram uma agenda para a universalização dos serviços de saneamento básico no prazo previsto na lei.
Compromisso com a meta de universalização, respeito à legislação aprovada até agora, incentivo à participação mais intensa da iniciativa privada nos programas de saneamento básico, maior coordenação entre as diferentes esferas de governo para permitir a aceleração da execução dos programas e fortalecimento do apoio dos bancos públicos a programas na área estão entre os objetivos propostos pelas empresas do setor.
Dados de 2020 mostram que 84% da população tem acesso a abastecimento de água, mas as redes de esgotos atendem apenas 55% da população, com disparidade regional muito acentuada. No Norte o índice é de 13,1% e no Nordeste, de 30,3%. A distância até a universalização é muito grande. E as exigências para superá-la são imensas.
O Estado de São Paulo