Publicado em 30 de junho de 2022 por Tribuna da Internet
Moraes diz que União, estados e municípios fracassaram
Vicente Nunes
Correio Braziliense
Enquanto o governo faz alarde sobre uma possível tentativa de países como a França e os Estados Unidos tomarem posse da soberania da Amazônia, o narcotráfico já está fazendo esse movimento de fato. Foi o que disse o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, durante participação no Fórum Jurídico de Lisboa. Segundo ele, o crime organizado tomou conta de várias regiões da floresta por incapacidade do poder público de garantir a segurança na região.
“Quais são os perigos hoje na Floresta Amazônica? O contrabando, o garimpo, o comércio ilegal de madeira. Não são os ribeirinhos”, afirmou.
GRAVIDADE DA SITUAÇÃO – Moraes lembrou que a situação é tão grave, que foram os Estados Unidos que oficiaram o Brasil sobre a apreensão de uma carga enorme de madeira tirada da Amazônia e exportada por meio de documentos falsos. Essa revelação, por sinal, resultou na queda de Ricardo Salles do Ministério do Meio Ambiente. Ele havia defendido publicamente a empresa responsável pela derrubada ilegal de árvores.
O ministro reconheceu que é difícil fiscalizar a Amazônia. “É preciso ter verba para isso”, frisou. O problema é que nenhuma das três esferas de governo — União, estados e municípios — destina recursos suficientes para a proteção do meio ambiente. Muito pelo contrário. Mesmo com dinheiro previsto nos orçamentos, boa parte é contingenciada para a obtenção de superavits primários das contas públicas.
FALTA PRAGMATISMO – “Não tem como fazer segurança se não houve orçamento. Tem que ser pragmático”, reforçou Moraes. Ele ressaltou que, no Congresso, há emendas de bancada e de relator para que os parlamentares possam destinar recursos à proteção ambiental. Mas são pouquíssimos os projetos contemplados com verbas. Entre os partidos, a grande preocupação é pelo controle do Ministério do Meio Ambiente, não pelas políticas que precisam ser executadas.
O ministro lembrou que a campanha eleitoral começará, efetivamente, em 16 de agosto, mas, até agora, nenhum dos candidatos para cargos nacionais e estaduais apresentou projetos concretos para a preservação do meio ambiente.
“Alguém sabe de alguma proposta de partidos para a área ambiental? Nada”, disse. Na avaliação dele, passou da hora de sair do discurso para a prática.
FOME E DESEMPREGO – Moares destacou ainda, que, infelizmente, dada à atual conjuntura econômica do país, é difícil se pensar num engajamento mais firme da população no debate em favor da proteção do meio ambiente.
“Temos 33 milhões de brasileiros com fome. Como passar a preocupação com o meio ambiente antes da fome. Temos 11 milhões de desempregados”, afirmou. Não por acaso, quando consultada sobre temas mais importantes, a população cita emprego, saúde, educação, segurança pública.
Outro problema grave: sem moradia digna, muitas pessoas acabam ocupando áreas de proteção ambiental. “Como essa pessoa que vai ser retirada dessas áreas vai se preocupar com o meio ambiente se será jogada na rua?”, indagou. Segundo Moraes, a solidariedade com esse público em situação de vulnerabilidade só aparece em momentos de catástrofe, quando centenas ou mesmo milhares perderam a vida.
ACHAR A SAÍDA – Moraes acredita que é possível conciliar crescimento econômico, geração de emprego, distribuição de renda, moradia digna, agronegócio com sustentabilidade.
Basta, para isso, haver planejamento, vontade política, com todos os atores envolvidos. Ele assinalou que isso também passa pela educação e pelo engajamento das novas gerações. No entender dele, é preciso que a população vista a camisa do meio ambiente como vestiu a da lei de proteção do consumidor.
Também o Judiciário deve fazer a parte dele, enfatizou o ministro. Apesar de o Supremo ter criado jurisprudência sobre temas importantes na área ambiental, muitos juízes de primeira instância não seguem o que foi determinado.
CÓDIGO DESRESPEITADO – Um dos exemplos é o Código Florestal. “Todas as semanas chegam ao Supremo dezenas e dezenas de reclamações de que a jurisprudência não está sendo seguida”, contou. “É preciso ter segurança jurídica”, acrescentou.
O lado positivo é que o Judiciário, em sua maioria, vestiu a camisa do meio ambiente, assim como ocorreu com o Código de Defesa do Consumidor.
Moraes assinalou também que há hoje, no mundo, mais de 150 Constituições com regras de proteção ambiental, mas é importante ressaltar que a legislação brasileira foi uma das primeiras do mundo. E não se deve perder isso de vista.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente entrevista de Moraes, demonstrando equilíbrio e precisão em seus diagnósticos. Pena que não se comporte assim ao julgar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), pois o parlamentar recebeu uma graça presidencial cuja existência Moraes faz questão de tentar desconhecer. (C.N.)