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| Aras, Lindôra |
Procuradoria mostra submissão ao menosprezar denúncias contra atos de Bolsonaro na pandemia
São abundantes as evidências da negligência com que Jair Bolsonaro e seus auxiliares lidaram com a pandemia de Covid-19, que ceifou as vidas de mais de 677 mil brasileiros.
O presidente fez de tudo para sabotar o combate à doença. Boicotou medidas de proteção da população, investiu em tratamentos inócuos e postergou por meses a compra de vacinas que poderiam ter evitado milhares de mortes.
Nesta segunda (25), a Procuradoria-Geral da República fez pouco de tudo isso ao propor o arquivamento de 7 das 10 investigações iniciadas a partir das denúncias da Comissão Parlamentar de Inquérito do Senado que examinou as ações do governo na crise sanitária.
Para a vice-procuradora-geral, Lindôra Araújo, que assina os despachos, o juízo feito pela CPI ao analisar a conduta do presidente é meramente político e não há como enquadrar seus atos nos crimes descritos pelo Código Penal.
Se o mandatário incentivou aglomerações e desrespeitou normas que prescreviam o uso de máscaras, ela argumentou, não se pode culpá-lo pelo comportamento dos que compareceram a seus eventos sem seguir as orientações médicas.
Bolsonaro pode ter feito vista grossa ao ser informado por um aliado de irregularidades nas negociações de vacinas no Ministério da Saúde, mas a procuradora concluiu que não há como incriminá-lo porque ele não tinha obrigação de agir diante das suspeitas.
Também não cabe reparo à aposta na cloroquina para enfrentar o coronavírus, porque o presidente tinha boas intenções. "Para o direito penal brasileiro, o agente que age sinceramente acreditando nos recursos de tratamento poderá até ser tido como inculto, mas não charlatão", ela escreveu.
As respostas às imputações feitas pela CPI desafiam o bom senso, ofendem a memória das vítimas da calamidade e demonstram os riscos criados pela domesticação que Bolsonaro promoveu nas instituições encarregadas de fiscalizá-lo.
Desde a escolha de Augusto Aras para a chefia da Procuradoria, o mandatário passou a contar com um aliado contemporizador numa função essencial para sua sobrevivência política. Aras joga parado, e Bolsonaro ganha tempo com isso.
Como o procurador-geral é a única autoridade com poderes para propor ações contra o presidente na área criminal, o Supremo Tribunal Federal costuma acolher suas opiniões em casos assim, e é possível que o faça mais uma vez agora.
A deferência terá custo alto. Se Bolsonaro não conseguir novo mandato nas eleições de outubro, será difícil retomar as ações e responsabilizá-lo pela incúria na pandemia. Se for reeleito, ele só poderá responder por atos do primeiro mandato após deixar do cargo.
Folha de São Paulo
Postado há 9 hours ago por Brasil Soberano e Livre