Publicado em 28 de junho de 2022 por Tribuna da Internet
Direito tinha sido assegurado há quase cinco décadas
Pedro do Coutto
Foi de fato absurda a decisão da Corte Suprema dos Estados Unidos proibindo a prática do aborto no país de forma indiscriminada e, agravando o absurdo, estadualizando um problema de saúde que é federal. O voto de uma parcela conservadora da Corte Suprema estabeleceu faixas estaduais de decisão, o que para mim, não tem cabimento.
No Texas e na Flórida, por exemplo, o aborto é proibido. Na Califórnia e em Nova York é aceito. Não faz o menor sentido. O problema da concepção diz respeito à saúde feminina; está condicionada aos direitos do corpo e não pode ser regionalizado. No caso da decisão, além do mais, houve um retrocesso enorme, como aliás focalizou ontem a jornalista Lígia Maria em artigo publicado na Folha de S. Paulo.
DIREITOS DO CORPO – Ela chama a atenção para um aspecto importante; a direita radical, inclusive a americana, é contrária ao aborto. Nos Estados Unidos a opinião pública, resultado de pesquisa realizada, apontou 59% a favor do aborto e 41% contra. Mas a questão não é só de maioria, pois não se pode obrigar uma mulher a gerar um filho ou uma filha que não deseja. São direitos do corpo que devem ser respeitados.
No Brasil, na última semana, verificou-se um debate absurdo sobre o direito de uma menina de 11 anos abortar, quando a lei estabelece claramente o direito garantido nos casos de estupro, risco de vida para a mãe, entre outros.
Na década de 70, uma pesquisa feita por uma entidade ligada a um grupo internacional chegou a conclusão que no Brasil eram praticados por ano 1,5 milhões de abortos, nos quais 20% acarretavam complicações hospitalares, exigindo em média dois dias de internação por paciente. A grande arma contra o aborto e a gravidez indesejada é o planejamento familiar.
POLÍTICA DE PREÇOS – Reportagem de Bruno Rosa, O Globo desta segunda-feira, revela que o futuro presidente da Petrobras recusou participar de entrevista no Comitê de Pessoas da estatal para avaliar a sua formação profissional e saber a sua habilitação para o cargo. Paes de Andrade recusou-se por escrito a ser entrevistado, e também negou ter recebido qualquer orientação para alterar a política de preços que vigora até o momento e que causou as substituições de Roberto Castello Branco, Silva e Luna e José Ferreira Coelho do comando da empresa.
Eu acho que ele cometeu um grave equívoco, pois não se trata de receber orientação para política de preço, mas trata-se de saber qual a sua própria orientação. Afinal, ele será o novo presidente da Petrobras. Ele não tem que ser orientado, mas orientar. Já começa mal o quarto presidente da empresa na gestão Bolsonaro.
EM DEFESA DE RIBEIRO – Reportagem de Fernanda Trisotto, O Globo, revela que Jair Bolsonaro praticou no domingo dois recuos. Primeiro, desistiu de substituir Braga Netto por Tereza Cristina como vice em sua chapa.
O segundo, o de voltar a defender o ex-ministro Milton Ribeiro. Talvez por influência da ameaça do pastor Arilton Moura que afirmou que abriria o jogo caso a sua esposa fosse importunada por qualquer fato relativo à questão dos pastores do MEC.
PROBLEMAS FINANCEIROS – Levantamento do Datafolha, reportagem de Alexa Salomão na edição de ontem da Folha de S. Paulo, revela que 63% da população brasileira está sentindo queda no poder de compra, situação que se agravou de 2021 para 2022. Os 63% contém também aquela parcela de 26% que vive enfrentando sérias dificuldades.
O avanço da perda de poder aquisitivo é um processo social, a meu ver, muito grande e que como não poderia deixar de ser afeta bastante a imagem do governo. Essa realidade foi pela primeira vez levantada pela própria Alexa Salomão na edição de domingo, dia 26, também na Folha de S. Paulo.
Quarenta e sete milhões de brasileiros passaram de 2021 para 2022 em situação de extrema pobreza. Essa faixa representa 22% da população brasileira. O levantamento neste caso é do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social.
COMPROMETIMENTO – A pobreza infantil, em consequência, compromete o futuro de 19 milhões de crianças e adolescentes que sofrem com a perda do poder aquisitivo de seus pais. A piora das condições de vida ocorreu de forma generalizada.
A concessão do Auxílio Brasil, primeiro na escala de R$ 600 em 2020, causou algum efeito naquele ano, mas a queda do auxílio para R$ 400, como era previsto, desgastou o poder da iniciativa para um socorro imediato não contra a pobreza, mas contra a fome. Uma consequência do recuo social da população de menor renda.