em 30 maio, 2022 4:04
Blog Cláudio Nunes: a serviço da verdade e da justiça
“O jornalismo é o exercício diário da inteligência e a prática cotidiana do caráter.” Cláudio Abramo.
Não basta uma Nota de Repúdio contra a tortura e assassinato de Genivaldo, faz-se urgente a decretação da prisão dos responsáveis e o julgamento deles por Júri Popular. Como também a devida Ação Civil de reparação dos danos morais e patrimoniais causados ao Genivaldo, incluindo-se os ganhos financeiros que ele alcançaria ao longo de sua vida!
Pelas primeiras ações, o Ministério Público Federal (instaurou procedimento cível) demonstra que não será condescendente com os criminosos, mas é necessário pedir a reclusão dos maus-policiais.
Tem autoridade investigativa esquecendo que a tortura, seguida de assassinato, configura crime hediondo, imprescritível. Não precisa ser advogado, pois é só dá uma lida no texto da Lei nº 9.455/1997 que em seu art. 1°, Inciso II, dispõe que sobre crime de tortura: “submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo”.
Além disso, a Constituição da República, em seu artigo 5° estabelece que:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
Em tempo:
Em caso de haver julgamento e condenação dos agentes do Estado, por crimes de tortura e assassinato do Genivaldo, no âmbito do Direito Penal, a pena de reclusão seria aplicada aos servidores públicos; em face dos indícios de homicídio triplamente qualificado!
Quanto à sanção na seara da responsabilidade civil objetiva da União, a reparação dos danos morais e patrimoniais causados ao Genivaldo, em caso de haver condenação pela Justiça Federal, a sanção recairia sobre a União Federal.
Em tempo ainda:
A tortura e o assassinato de um cidadão esquizofrênico por policiais da PRF é fruto do constante incentivo à violência propagado pelo presidente de extrema-direita e genocida.
Este pequeno espaço não deixará este assassinato ser esquecido sem uma punição exemplar.
“Todo mundo já sabe como funciona em Sergipe a suruba das pesquisas eleitorais”, João Fontes Desde o surgimento deste espaço, em 2006, o blog critica e cobra investigação sobre as pesquisas em Sergipe. Foram dezenas de artigos. João Fontes, pré-candidato ao governo, em entrevista ao jornalista Luiz Carlos Focca, na TV Itnet, reforçou e citou um caso que ocorreu com ele em 2006, quando ofereceram colocar em primeiro lugar, três entrevistas no jornal e dezenas de notinhas.
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