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A Itália tem tradição em realizar consultas diretas ao eleitor
Duarte Bertolini
Vejam, mais uma vez, como funciona uma democracia. No Brasil o povo não é consultado para nada. Na última vez, (plebiscito das armas), sua vontade foi solene e impunemente desprezada pelo tirano de plantão, chamado presidente Lula. Na Itália (meu segundo país por descendência) se vota sobre assuntos de Constituição e de poderes e ações do Judiciário, sem problemas ou estresses.
Notem que as questões do plebiscito são fundamentais para o funcionamento da democracia. Na Itália, como aqui, desde a operação “Mãos Limpas”, os políticos estão fazendo de tudo para acabar com as restrições à corrupção e impunidade.
Já fizeram muito, mas ainda não fizeram tudo. Na Itália, muitas mudanças dependem da manifestação do povo. Aqui no Brasil, o Congresso é soberano para legislar em causa própria, na maior cara dura. E o Supremo também se atreve a legislar, de maneira informal. Ah, que inveja da Itália…
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IMPORTANTES TEMAS SERÃO DECIDIDOS
Desiderio Peron Site Ensieme
Os cidadãos italianos de todo o mundo que residem fora da Itália estão convocados a se pronunciarem em novo plebiscito, que abrange diversos temas relacionados ao sistema da Justiça italiana. Um deles é a separação de funções entre magistrados, para abolição das regras que permitem essas duas possibilidades: (1) que um juiz possa se tornar promotor e (2) que um promotor possa se tornar juiz.
Outro quesito importante é a cassação e inelegibilidade de parlamentares, membros do governo, vereadores e prefeitos. Para os prefeitos, o decreto hoje em vigor prevê que sejam suspensos do cargo mesmo em caso de condenação em primeiro grau, portanto, não definitiva. Se vencer “sim” no referendo, os políticos condenados voltarão a ser candidatos e elegíveis. E os já eleitos, se condenados, não terão que deixar o cargo.
OUTROS QUESITOS – O plebiscito refere-se também à prisão preventiva, pela qual um suspeito pode ser detido ainda durante a investigação, ou seja, antes da sentença; à reforma do Conselho Superior da Magistratura: e à exclusão da possibilidade de interferência política na formação do órgão máximo do Poder Judiciário..
Marcada para o dia 12 de junho, a consulta coincide com eleições municipais em 970 ‘comunas’, enquanto no exterior os eleitores habilitados perante os consulados de sua jurisdição, com inscrição no Aire (cadastro dos italianos residentes fora da Itália), e com seu endereço em dia, já estão recebendo os envelopes eleitorais para o voto por correspondência, que deve ser devolvido aos consulados até as 16 horas do dia 9 de junho próximo.