Publicado em 16 de maio de 2022 por Tribuna da Internet
Charge do Nico (Arquivo Google)
Carlos Newton
Há mais de dois anos estou acompanhando uma investigação sigilosa iniciada em julho de 2019 pelo Ministério Público Federal de São Paulo e que, transferido para o Rio de Janeiro, por declínio de competência, foi distribuído ao juiz federal da 2ª Vara Criminal, que o transformou em inquérito. Nenhum outro jornalista se interessa pelo assunto.
E agora, mais do que surpreso, estou lendo no site da Justiça Federal que o inquérito sigiloso foi concluído e o relatório final, também sigiloso, já está anexado nos autos do processo 5096780-78.2019.4.02.5101/RJ, ao qual por razões óbvias, não tenho acesso.
VENDEDOR E COMPRADORES – Um dos investigados é o advogado Eduardo Duarte, um dos maiores criadores de empresas de fachada, que não têm atividade operacional alguma, apenas número de CNPJ e registro na Junta Comercial. E os demais são os três filhos de Roberto Marinho – José Roberto, João Roberto e Roberto Irineu Marinho, controladores do Grupo Globo e, no inquérito, compradores de algumas dessas sociedades de fachada.
Elas existem, têm capital irrisório, não compram e nem vendem nada, mas podem da noite para o dia ostentar capital bilionário.
A pedido do Ministério Público Federal, as diligências e investigações objetivaram a apuração de possíveis ilícitos de falsidade ideológica, exercício ilegal na área das telecomunicações, porque as empresas de prateleira apareciam como titulares das ações das emissoras da Rede Globo do Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Recife e Brasília, sem o prévio conhecimento e aprovação do governo federal. Aliás, como poderia uma autoridade aprovar essa simulação? É claro que isso jamais aconteceria.
BAITA VALORIZAÇÃO – Esses fatos ocorreram entre 2005 e 2016 e ainda produzem efeitos. Exemplificando: uma sociedade sem atividade e capital de apenas R$ 2 mi reais, semanas após sua “aquisição”, passava a ser detentora de patrimônio superior a R$ 5 bilhões, em valores da época, conforme registros nas Juntas Comerciais de São Paulo e do Rio de Janeiro.
Os trabalhos policiais incluíram também investigações sobre possíveis crimes contra a ordem tributária e ocultação de bens, valores e direitos.
A “Tribuna da Internet”, que acredita na vigência do preceito constitucional que garante a liberdade de imprensa, faz questão de registrar que nada disso estaria sendo apurado se a Procuradoria da República de São Paulo não tivesse acolhido a “notícia de fato”, corajosamente apresentada pelo jornalista, também advogado e ex-deputado por 20 anos, em São Paulo, Afanasio Jazadji.
NOSSOS CUMPRIMENTOS – E mais, independentemente do que está registrado nesse relatório final, que deverá ser analisado pelo procurador da república Paulo Brito, do Rio, nossos cumprimentos à Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro e, principalmente, ao delegado federal Marcelo Previtalli, da Delegacia de Repressão aos Crimes Fazendários, que, em menos de um ano, comandou as investigações e produziu a conclusão do inquérito.
Convenhamos que essa não é uma investigação comum, considerando o poder de convencimento dos investigados e de sua poderosa organização de comunicação, temida até pelos presidentes militares que ocuparam o Palácio do Planalto durante a ditadura (1964/1985). O general Garrastazu Médici, por exemplo, dizia não perder uma edição do Jornal Nacional, que só divulgava boas notícias.
Pergunta que não quer calar: por que esse inquérito é sigiloso? Ah, já sei. É uma precaução para que não venha a ser anulado amanhã por conta de vazamento de alguma informação tributária, fiscal que seja relevante. Bem, como no Brasil todos devem ser iguais perante a lei, isso tem sentido.
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P.S. – Parece estranho um jornalista cobrir sozinho uma questão judicial tão importante, que se tornou sigilosa. Realmente é estranho, mas compreensível. Afinal, quem mais se interessa? (C.N.)