Publicado em 30 de abril de 2022 por Tribuna da Internet
Moraes se comporta como se o decreto não estivesse em vigor
Mariana Muniz e André de Souza
O Globo
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira, a defesa do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) negou que o parlamentar tenha descumprido as medidas cautelares impostas a ele, como o uso da tornozeleira eletrônica. Para justificar as falhas no uso, a defesa de Silveira disse que pediu a troca do equipamento por suspeita de adulteração e defeito, mas que a solicitação não foi atendida.
Na terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes mandou a defesa de Silveira explicar o descumprimento das medidas cautelares impostas ao deputado. O documento foi apresentado à Corte a poucos minutos para o encerramento do prazo, à meia-noite.
CAUTELARES SUSPENSAS – O advogado de Silveira argumentou que as cautelares foram suspensas pelo perdão concedido por Jair Bolsonaro (PL) no último dia 21. O próprio parlamentar admitiu ter retirado o equipamento por conta própria após ter recebido o indulto individual (graça) do presidente Jair Bolsonaro, no último dia 21.
— Nem era para eu ter usado ela. Estou sem ela — afirmou Silveira a jornalistas na terça-feira, confirmando o descumprimento da determinação judicial.
Apesar do perdão de Bolsonaro, Moraes, na decisão na última terça-feira, destacou que as medidas cautelares continuam válidas. O ministro afirmou que o presidente tem a prerrogativa de conceder o benefício, mas ressaltou que ainda caberá ao Supremo analisar se a medida já pode ser aplicada mesmo que a ação penal que levou à condenação do parlamentar ainda não tenha transitado em julgado, fase do processo em que não é mais possível apresentar recursos.
MULTA DIÁRIA – Na decisão que determinou ao parlamentar a utilização de uma tornozeleira eletrônica, o ministro Alexandre de Moraes estipulou multa de R$ 15 mil a cada dia que a medida fosse descumprida.
Segundo cálculos feitos pelo GLOBO, com o aparelho desligado em mais da metade do tempo desde que foi instalado, Silveira teria de desembolsar ao menos R$ 285 mil, com a possibilidade de a cifra aumentar caso continue desrespeitando a ordem judicial.
Relatórios da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do DF mostram que a tornozeleira do deputado permaneceu desligada por mais da metade do tempo desde que foi instalada, na tarde de 31 de março. Ainda nesta sexta-feira, Supremo notificou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que se manifeste em 48 horas sobre o descumprimento das restrições impostas ao deputado.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ministro Alexandre de Moraes tenta desconhecer que o decreto presidencial está em vigor, gerando todos os efeitos nele previstos, até que o Supremo o anule. Esse comportamento de Moraes é altamente negativo e configura descumprimento de decisão do presidente da República, servindo para agravar a crise entre os Poderes da República. E a quem isso interessa? Moraes está agindo estupidamente, desculpem a franqueza. (C.N.)