Moraes deu uma palestra mas evitou falar em inelegibilidade
Daniel Silveira e seus aliados têm feito declarações sobre o que consideram ser os efeitos do indulto de Jair Bolsonaro sobre a pena dele. Por exemplo, consideram que, com o perdão, o deputado poderia tentar a reeleição, o que é alvo de discussão. A defesa do parlamentar poderia ter manifestado essa opinião formal sobre o assunto ao Supremo Tribunal Federal. Mas até a tarde desta sexta-feira, não havia se pronunciado.
Na última terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes abriu prazo de 48 horas para que a defesa de Silveira tivesse a chance de se manifestar. Mas não houve resposta.
DECIDIU MORAES – Na ocasião, ele proferiu a sua avaliação. E comunicou que o indulto não devolve a elegibilidade de Silveira. Ou seja, decidiu que ele não poderia se candidatar na eleição deste ano.
“Dentre os efeitos não alcançados por qualquer decreto de indulto, está a inelegibilidade decorrente de condenação criminal em decisão proferida. Uma vez que, conforme pacificado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o indulto presidencial não equivale à reabilitação para afastar a inelegibilidade decorrente de condenação criminal, o qual atinge apenas os efeitos primários da condenação à pena, sendo mantidos os efeitos secundários”, afirmou o ministro na decisão.
Sem a resposta, o STF anexou um documento ao processo oficializando o silêncio da defesa do parlamentar. E, nesta mesma sexta-feira, Moraes abriu os autos para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste. A defesa de Silveira ainda pode ter a palavra ao longo do processo, mas perdeu a primeira oportunidade aberta de se posicionar sobre o indulto de Bolsonaro.
Nota do blog Tribuna da Internet – Moraes publicou essa decisão e deve estar arrependido, porque não existe base legal para tanto. Muito pelo contrário, aliás. A revogação da pena principal sempre anula as penas acessórias, qualquer estudante de Direito entende essa lógica processual. Certamente Moraes já percebeu que deu mancada, porque na longa palestra que proferiu sobre o assunto nesse sábado, nem tocou no quesito inelegibilidade. Até porque, se Moraes se tornar inelegível, Lula estará juridicamente na mesma condição. (C.N.)
Estadão / Tribuna da Internet