Charge do Brum (Tribuna do Norte)
Mariana Muniz
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), “indique dia, horário e local para a efetivação do monitoramento eletrônico do réu Daniel Silveira” e adote as providências para garantir o pagamento de eventual multa, descontando o valor diretamente nos vencimentos do parlamentar.
Moraes também determinou a instauração de inquérito para apuração de crime de desobediência cometido por Silveira. A determinação do ministro ocorreu após o parlamentar se recusar a permitir a instalação do aparelho pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape), que esteve na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira.
R$ 15 MIL/DIA – Moraes também impôs multa diária de R$ 15 mil caso o deputado continue se recusando a ser monitorado por tornozeleira eletrônica e ordenou que o Banco Central bloqueie as contas bancárias ligadas a Silveira para garantir o pagamento da multa, caso ela se materialize. A multa, pela determinação do ministro, deve ser descontada diretamente dos vencimentos que Silveira recebe da Câmara dos Deputados.
De terça para quarta, Silveira passou a noite em seu gabinete para evitar cumprir a ordem de colocar tornozeleira eletrônica, determinada por Moraes na última sexta-feira.
O ministro, no despacho desta quarta, classificou a decisão do parlamentar de “estranha e esdrúxula”, “onde o réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça”.
DUVIDOSA INTELIGÊNCIA – Moraes também diz que a medida é de “duvidosa inteligência”, pois Silveira acabou limitando sua liberdade aos limites da Câmara.
“Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial”, afirmou.
Na decisão, o ministro explica que, ao determinar a instalação da tornozeleira eletrônica em Silveira, não solicitou consulta dos demais deputados pois as medidas não impossibilitam, direta ou indiretamente, o pleno e regular exercício do mandato parlamentar.
JURISPRUDÊNCIA – “Ressalto, ainda, que a jurisprudência desta SUPREMA CORTE é pacífica no sentido da possibilidade de adoção de medidas cautelares nas dependências dos gabinetes dos parlamentares no Congresso Nacional, sem que isso represente violação ao princípio da separação dos três poderes”, afirmou.
A decisão vai ser analisada pelos demais ministros do STF no plenário virtual em uma sessão extraordinária de 24 horas, que terá início a partir de 0h do dia 1º de abril.
A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente do STF, Luiz Fux, atendendo a uma solicitação do deputado Arthur Lira (PP-AL), que preside a Câmara.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O caso virou uma crise institucional, porque Arthur Lira não gostou da decisão de Alexandre de Moraes. O deputado Daniel Silveira tem um corpo de gigante com um cérebro de lombriga. A inflexibilidade do ministro Moraes, diante de um réu que não oferece perigo imediato à sociedade, não é um bom negócio. Não custava nada Moraes aguardar a decisão do plenário. Mas o ministro é como uma diva que gosta de palco. (C.N.)